Exceção De Coisa Julgada

saneamento, (providências preliminares) -despacho saneador. Específicas provas: fixa o ponto controvertido, o mérito da questão. Análise condições da ação ou pressupostos proc. ( o juiz pode entender que aquela causa já está "madura" pronta para ser julgada. É uma das CAUSAS DE MAIOR ANULAÇÃO de sentença. Introdutória - Probatória:fase do convencimento do Estado juiz a parto das provas trazidas pelas partes. Realizações das provas: AIJ (audiência de introdução e julgamento)…

fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor) e 327 (se o Réu alegar qualquer das matérias elencadas no art. 301 CPC – inexistência ou nulidade da citação; incompetência absoluta; inépcia da inicial; perempção; litispendência; coisa julgada; conexão; incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; convenção de arbitragem; carência de cão; falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar). Se o Réu apresentou Contestação,…

acordo com o art. 301, § 1º, do Código de Processo Civil, in verbis: “Verifica-se litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”. Esclarece, ainda, o §3º, do referido artigo, in fine, que há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso. É imperioso destacar que recai sobre a presente demanda o instituto da coisa julgada, posto que se trata de mera repetição de pedido anteriormente ajuizado e julgado…

o que a lei determina, independentemente de um juiz pedir para declarar o uso capião, completou os requisitos a terra é sua. -Coisa julgada: Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que não caiba recurso. Ninguém pode alterar isso. -Exceção: Lei, mas nova pode retroagir, desde que não preserve Ato jurídico perfeito, Direito adquirido, Coisa julgada. Se surgir uma lei nova hoje que beneficie, somente neste caso, para um criminoso, um reo, alguém condenado, criou…

uma vara, da simples distribuição. Ou quando o réu for devidamente citado. Porém, ela só torna prevento o juízo (honorários com vencimentos, remuneração e vantagens), induz litispendência (ajuizamento de duas ações, causas idênticas), faz coisa julgada (decisão judiciária definitiva), constitui em mora o devedor (juros e multa) e interrompe a prescrição (extinção de um direito por inércia processual) após a citação válida do réu. A propositura da ação, só produz, quanto ao réu, os…

trata nas disposições gerais sobre o prazo para a interposição da contestação, exceção e reconvenção, o qual é de 15 dias, bem como também aborda a questão do prazo quando forem citados para uma mesma ação vários réus, sendo assim, o prazo normal, com exceção do artigo 191.E ainda trata sobre a contestação e a reconvenção quando estas forem oferecidas simultaneamente, o que deverá ocorrer em peças separadas, já a exceção correrá apenso aos autos principais. Observa-se que o novo código…

extinguindo o processo; dentre elas destacam-se a coisa julgada e litispendência. b) Dilatórias: estas acarretam apenas a prorrogação no curso do processo, procrastinando-o, aguardo-o ou transferindo o seu exercício, Exemplo: suspeição e incompetência. -EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA e COISA JULGADA. São baseadas na proibição de uma mesma pessoa ser processada e julgada mais do que uma vez pelos mesmos fatos (non bis in idem). Arguir-se-á exceção de coisa julgada quando ocorreu o…

absoluta; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) III- inépcia da petição inicial; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) IV- perempção; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) V- litispendência; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) Vl- coisa julgada; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) VII- conexão; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) Vlll- incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) IX-…

do Trabalho; 3.A Decisão Judicial Atacável pela Ação Rescisória, 3.1.O Reexame Necessário e a Formação da Coisa Julgada Material; 4.Hipótese de Cabimento, 4.1.Prevaricação, Concussão ou Corrupção do juiz, 4.2.Impedimento ou Incompetência Absoluta do Juiz, 4.3.Dolo da Parte Vencedora em Detrimento da Parte Vencida, ou de Colusão entre as Partes, a fim de Fraudar a Lei, 4.4.Ofensa à Coisa julgada, 4.5.Violar Literal Disposição de Lei, 4.6.Falsidade da Prova, 4.7.Documento Novo,…

- Exceção de incompetência PROC - 2008.000.000000-0 EXCTE – Beltrano Júnior EXCTO – Cíci Ferreira BELTRANO JÚNIOR, brasileiro, separado judicialmente, RG n.º 00000 – ES e CPF n.º 000.000.000-00, residente na R. Beltrano Gonçalves, nº 403, ap. 2001, bairro Gilberto Machucado, nesta cidade de Cachoeiro de Itapemirim, ES – CEP 00.000-000, por intermédio de seu advogado, abaixo assinado, comparece perante a honrosa presença de V. Exª., para propor, incidentalmente EXCEÇÃO DE