Excelentíssimo Senhor Juiz De Direito Do Juizado Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ/SC. Autos n.º 064.98.000247-1 CONJUNTO RESIDENCIAL LUANA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, perante V. Exa. propor a presente EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, com fulcro nos artigos 52 da Lei n.º 9.099/95 e arts. 583, 584, I, 614 e 615, todos do Código de Processo Civil, contra LUIZ RENATO PINTO DE SOUZA, igualmente qualificado, pelos fatos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR .JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ... ou EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO .... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR .JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (conforme o caso) Processo nº: ... ACUSADO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ...,…

(juízo de admissibilidade ou prelibação). A apelação poderá ser interposta através de petição ou por termo nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, que começa a correr da data da intimação da sentença ou leitura desta. Uma vez interposta a Apelação, o Juiz determina que se abra vista dos autos ao apelante e depois ao apelado, pelo prazo de 8 (oito) dias para cada um, para apresentação das razões de apelação (apelante) e contrarrazões (apelado). Apelação Subsidiária do Apelo Oficial:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE __________ / UF. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE __________ / UF. QUERELANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Rg. ..., CPF ..., residente e domiciliada na rua..., vem, por intermédio de seu advogado que abaixo subscreve (procuração com poderes especiais - doc. 1), respeitosamente perante…

APELAÇÃO Art. 518. “Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder”. Se a apelação tiver sido interposta dentro do prazo de 15 dias, o juiz a receberá, declarando seus efeitos, e mandará dar vista ao apelado para responder. Se a apelação não for interposta no prazo ou houver falta de algum dos pressupostos recursais, como por exemplo, o cabimento ou a regularidade procedimental, o juiz a rejeitará, negando-lhe…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ESTÂNCIA in fine assinado, com endereço profissional na Rua Duque de Caxias, n° 188, Bairro São José, no município de Aracaju/SE, local onde deverão ser remetidas as notificações e intimações, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da na Rua João Pessoa, nº 127, Centro, Aracaju/SE, CEP 49.010-130, pelos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DA EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE O ESTADO , pessoa jurídica de direito interno, por sua Procuradoria Geral do Estado, no endereço n, nesta capital, através de seu Procurador “in fine” assinado, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR…

OAB XIV EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça REVISÃO CRIMINAL 1. CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E HIPÓTESES DE CABIMENTO. A revisão criminal é um instituto processual que tem a natureza jurídica de ação de impugnação, tendo em vista que não possui algumas características inerentes aos recursos que serão vistas a seguir:  A revisão criminal simplesmente NÃO possui prazo máximo para ser utilizada, podendo ser requerida a qualquer tempo,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ...ª VARA PREVIDENCIÁRIA DA ...ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ... M. A. dos S., brasileira, viúva, auxiliar de conservação, residente e domiciliada à Rua ..., nº ..., ...-SP, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso (doc. ...) com escritório na Rua ..., nº ..., ...º andar, sala ..., ...-SP, endereço em recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONCESSÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ...................................... (qualificação), CPF nº ...., Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., bairro ...., na Comarca de .... por seu procurador e advogado .... (qualificação), CPF nº ...., inscrito na OAB sob o nº .... com escritório profissional na Rua .... nº ..., CEP ...., bairro ...., na Comarca de .... onde recebe intimações, vem mui…