Excelentíssimo Senhor Juiz De Direito Do Juizado Especial

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Penal Modelos de Petição 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Penal Modelos de Petição 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso…

sabem que ele é um traficante e que na casa dele há cocaína e diversos tipos de droga. Pena: 6 meses a 2 anos A competência para julgar esse crime é do Juizado Especial. Quem espalha a calúnia, sabendo que é falsa, também é punido na mesma pena. Único crime conta a honra que admite imputação quando é feita em desfavor dos mortos, o CADI tem direito de propor ação no lugar da pessoa morta. Exceção da verdade: A pessoa caluniada entra com uma queixa-crime, mas a pessoa que a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE TANGARÁ DA SERRA - MT PARTE PROMOVENTE: WAGNER JIO TANNO, portador do RG nº 981518 SSP/MT e CPF nº 820.512.321-72, residente e domiciliado à Rua Manoel Dionísio Sobrinho, 246-S - Centro, CEP 78300-000, fone 9989-4034, nesta cidade de Tangará da Serra-MT. PARTE PROMOVIDA: ANTONIO BERNARDO NASCIMENTO, CPF nº 107.789.831-04, residente e domiciliado à Rua 11-A, nº 923-W, Jd. Itália, nesta cidade de Tangará

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE TANGARÁ DA SERRA - MT PARTE PROMOVENTE: ELIZABET DA SILVA, portadora do RG nº 1923485-6 SSP/MT e CPF nº 00826904130, residente e domiciliado à Rua 34, nº 931-N, Vila Horizonte, CEP 78300-000, fone 9638-1179, nesta cidade de Tangará da Serra-MT. PARTE PROMOVIDA: BRASIL TELECOM, CNPJ: 695.211.821-72, com endereço Rua Barão de Melgaço, nº 3209, Centro, Cuiabá, CEP: 78000-000. PRETENSÃO Relata o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autos nº 0016390-46.2014.8.19.0003 JORDAN VICTOR RIBEIRO, brasileiro, solteiro, desenhista, portador da carteira de identidade nº 218875987, inscrito no CPF sob nº 131.249.247-38, residente e domiciliado na rua 18, nº 21, Quadra 24, Jacuecango, nesta cidade, em razão do crédito constituído nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória,…

deinofeiunfoun. cdefocier3ori. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA JUDICIÁRIA DE VARA DA SEÇÃO QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO CLIENTE, por seu advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE... 10065 Palavras41 Páginas Petição Inicial - Ação correção FGTS  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ FEDERAL DA __VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _______________________ xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro,

Professor Leonardo Galardo – Direito Penal e Processo Penal QUEIXA-CRIME (AÇÃO PENAL PRIVADA)  Endereçamento: 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... …

OAB VIII EXAME – 2º FASE Direito Penal Geovane Moraes APELAÇÃO 1. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS. A apelação, na regra geral, é o recurso cabível nos casos em que forem proferidas sentenças judiciais que julguem o mérito ou que possuam caráter definitivo. Desta forma, NÃO é cabível o recurso de apelação para atacar os despachos de mero expediente, inclusive pelo fato de eles serem sempre irrecorríveis, e, via de regra, também NÃO é cabível a apelação para atacar decisões…

destina a ação? É preciso saber as regras de competência! a) Estadual ou Federal? Autarquias, entes federais, impostos federias, previdenciário – justiça federal b) Qual o valor da causa? Juizados Estaduais: até 40 SM Juizados Federais: até 60 SM c) Qual a Comarca? Critério territorial Regra – domicílio do réu Direito real sobre imóveis – situação da coisa Divórcio – residência da mulher Alimentos – residência do alimentando Reparação do dano – lugar do fato ou ato (pois facilita a…