Excelentíssimo Senhor Juiz De Direito Da Vara Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO. FABIANA, brasileira, solteira, __________ (RG), __________ (CPF), _____________ residente e domiciliada na Rua ______________ GOIANIA-GO, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado (DOC 1), com fundamento no artigo 149, Código de Processo Penal, requerer INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL pelas razões a seguir expostas: A…

MODELO DE PETIÇÃO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator da Apelação nº ______, da _____ Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de _______. Autos nº _____/___ “A”, já qualificado, nos autos da Apelação em epígrafe, por seu defensor infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com o v. acórdão de fls., opor EMBARGOS INFRINGENTES (OU DE NULIDADE), com…

necessário preencher dois requisitos: 1. Requisito de ordem substancial: Colher do seu cliente e dos documentos apresentados todos os fatos adequados a serem narrados na Petição Inicial para fazer o transporte do direito material para a narrativa da Exordial que será objeto de convencimento do juiz. 2. Requisito de ordem formal – Leitura adequada do art. 282 e 283 do CPC que regulamenta os requisitos da Petição Inicial (Execução: art. 614; nas cautelares: no art. 801; no rito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO. Inquérito Policial nº 05050 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio de seu promotor que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41 do CPP, com base no inquérito policial em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA Contra MARADONA SOUZA SILVA, brasileiro, solteiro, motorista, portador do…

DE SEGURANÇA CRIMINAL (para comunicar efeito suspensivo a recurso) Excelentíssimo Senhor Desembargador da _______ Câmara Criminal – Tribunal de Justiça do Espírito Santo DEIXAR AQUI UNS 16 (DEZESSEIS) ESPAÇOS, POIS É O LOCAL ONDE O DESEMBARGADOR APORÁ O SEU DESPACHO. ATENTE PARA AS MARGENS DA PETIÇÃO, ESPECIALMENTE PARA A DO LADO ESQUERDO, QUE É MAIS RECUADA PARA PERMITIR A AUTUAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE vem impetrar, como impetrado tem MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR 2O VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ___________________. FULANA, brasileira, (estado civil), (profissão), portadora da Carteira de identidade nº ___________, e inscrita do CPF sob o nº _______________, residente e domiciliada na Rua ________________, nº ___, (bairro), Cidade/RJ, vem mui respeitosamente perante V. Exª., com fundamento no art. 5º, LXVIII da CF e art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal,…

Questão – recurso em sentido estrito Começa com peça de interposição Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1° Vara Criminal da Comarca de São Paulo Autos do processo nº xxxxxx Modestino, já qualificado nos autos de nº em epígrafe, vem tempestivamente por seu advogado signatário, inconformado com a respeitável decisão que não recebeu a queixa-crime outrora ajuizada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência Interpor Recurso em Sentido Estrito, com

Prática Penal 1.1 Requerimento de Instauração de Inquérito Policial ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DA _____DELEGACIA DE POLÍCIA DE ________ ___________(Nome), nacionalidade, estado civil, profissão, RG_____ CPF______, residente e domiciliado na _______, bairro, cidade, Estado, vem por meio do seu procurador infra-assinado, conforme procuração em anexo, com fundamento no artigo 5°, II do CPP apresentar a presente NOTITIA CRIMINIS Em desfavor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DOS FEITOS RELATIVOS A ENTORPECENTES DA COMARCA DE RECIFE/PE. ALINE CALHEIROS BARBOSA, brasileira, solteira, advogada regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº xx.xxx (OAB), portadora do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx com escritório profissional na Avenida Fernando Simões Barbosa, nº xx, Bairro de Boa Viagem, CEP xxxxx-xxx, vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 7º Vara Criminal da Comarca de Maceió-AL Processo n°: 9873/12 JOSIAS MEDEIROS DOS SANTOS, já devidamente qualificado nos autos, representado para este ato por seu filho Ricardo Medeiros dos Santos, brasileiro, solteiro, nascido aos dias 26/08/1988, portador do RG nº: 877.656.564-65 SSP/AL, inscrito no CPF nº: 987.665.443-77, residente e domiciliado à Rua das Palmeiras, nº: 30, CEP:56000-000,Centro, Maceió-AL., vem respeitosamente à…