Excelentíssimo Senhor Juiz De Direito Da Vara Criminal

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CAMPUS: CLÓVIS MOURA CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: PRÁTICA DE PROCESSO PENAL PEÇAS PRÁTICAS Poliana Neves Gonçalves Teresina/ 2012 PROBLEMA 3 (2006-2 GO) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO Inquérito nº André, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., localizada no município de..., por

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... Processo criminal nº .................................... “A”, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por meio de seu procurador firmatário, conforme procuração anexa, vem, perante Vossa Excelência, inconformado com a decisão que não admitiu sua progressão de regime, com fundamento no artigo 197 da Lei 7.210/1984, interpor AGRAVO apresentando…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL. Autos n.: _____ "A", devidamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado (procuração anexa) apresentar tempestivamente RECURSO DE APELAÇÃO, requerendo que Vossa Excelência se digne determinar a sua remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para reforma da decisão, com fulcro no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... Processo nº ..... RECORRENTE, nos autos da AÇÃO PENAL PÚBLICA que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO (ou a vítima em casos de ação penal privada), vem, por seu advogado abaixo assinado, com fulcro no art. art. 593, inciso __, CPP/416 do CPP, inconformado da r. sentença de fls. ..., interpor perante V.Exa. o presente recurso de APELAÇÃO

liberdade de locomoção (ir, vir e permanecer) por ato ilegal. Prazo: enquanto perdurar o risco ou violação ao direito à liberdade de locomoção. Importante: Pedido a ser feito no HC. Nas hipóteses de HC preventivo, o pedido será sempre a expedição de salvo-conduto em favor do paciente (artigo 660, § 4º, do CPP). O HC preventivo é cabível quando ainda não houve violação ao direito. Do contrário, o HC será liberatório, e abordará as seguintes teses e pedidos: a) se for o caso de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, requerer se digne Vossa Excelência de processar a Apelação ora interposta, cujas razões seguem anexas. Nesses termos, Pede deferimento. ...........

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RECIFE-PERNAMBUCO. REFERÊNCIA: A.P.F N:195/2013, da Delegacia de Repressão de Roubos e Furtos, da Delegacia de Defesa Sócia do Governo de Pernambuco. JORGE GOMES SILVA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, pedreiro, filho de José Matheus Gomes Silva Dos Santos e de Maria Josefa Gomes Silva Dos Santos, portador da Cédula de Identidade de n.° 2.234.789 – SSP/PE, expedida no dia 24 de Julho de 1982, CPF sob…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________ – SP Ref. Processo nº Autora: Justiça Pública Réu: NOME, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que lhe promove a JUSTIÇA PÚBLICA, através de sua advogada, in fine assssinado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS da defesa, o que faz em apartado, requerendo juntada e apreciação. Termos em que, Pede e Espera…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE __________ / UF. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE __________ / UF. QUERELANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Rg. ..., CPF ..., residente e domiciliada na rua..., vem, por intermédio de seu advogado que abaixo subscreve (procuração com poderes especiais - doc. 1), respeitosamente perante…

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ETTI, brasileira, advogada, inscrita na OAB-GO sob o nº 19.356, com escritório na Rua Av. Leblon, nº 307, Setor Nova Suiça, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de: HABEAS CORPUS Em favor de M, brasileiro, (estado civil), (profissão), residente