RESE

446 palavras 2 páginas
Questão – recurso em sentido estrito
Começa com peça de interposição

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1° Vara Criminal da Comarca de São Paulo

Autos do processo nº xxxxxx

Modestino, já qualificado nos autos de nº em epígrafe, vem tempestivamente por seu advogado signatário, inconformado com a respeitável decisão que não recebeu a queixa-crime outrora ajuizada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência Interpor Recurso em Sentido Estrito, com fulcro no artigo 581, I, do Código de Processo Penal, requerendo que, caso Vossa Excelência haja por manter a respeitável decisão, seja ordenado o processamento do recurso, remetendo-se as Razões anexas ao Egrégio Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo.

Termos em que,
Pede deferimento.

Local, data.

Advogado
OAB.

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

RECORRENTE: Modestino
RECORRIDO:VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BAURU

EGRÉGIO TRIBUNAL

COLENDA CÂMARA

(aqui é com rasgação de ceda mesmo, como diz você)
Em que pese o brilhantismo do Excelentíssimo Juiz a quo, não agiu com o costumeiro acerto ao rejeitar a Queixa-Crime ajuizada pela ora Recorrente, impondo-se a reforma da respeitável decisão pelas razões que passa a expor:
DOS FATOS (aqui repete do jeito q tu quiser o problema)
Em festiva reunião realizada por empresários na Comarca de Bauru, Ulpiano, engenheiro civil com residência e domicílio em São Paulo, Capital, teria ofendido a dignidade e a honra de Modestino eis que, jocosamente, relatava aos presentes, as relações homossexuais por este praticadas. Por tais fatos, Modestino, por advogado, ajuizou no Foro Central de São Paulo, queixa-crime contra Ulpiano, por infração aos artigos 139, 140 e 141, inciso III, todos do Código Penal. A ação foi distribuída à 1ª Vara Criminal, porém o Magistrado rejeitou a inicial, deduzindo na decisão, ser incompetente para processar e julgar o feito ocorrido na

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