Excelentíssimo Senhor Chefe Do Serviço De Fiscalização Do

A obra já se encontra em fase bem adiantada com inauguração prevista para meados do ano seguinte. Paulo lhe procura na qualidade de advogado para identificar e minutar a medida judicial que pode ser adotada para tutelar seus direitos. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Boa Sorte – MG. PAULO AFONSO, viúvo, engenheiro, portador da cédula de identidade nº xxx, inscrito no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliado à Rua xxxxx, nº xx,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO LUÍS - MARANHÃO Processo nº 12345-2014-001-16-00 GRAFITE CONSULTORIA, já qualificada no processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve (mandado incluso), na Reclamação Trabalhista proposta por JAMES NORBERTO DINIZ, inconformado, data venia, com a sentença de folhas ___, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base nos artigos

Patrimônio é o conjunto de todos os bens, valores apreciáveis vinculados a uma organização. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MILITAR A administração pública militar é um ramo especializado da administração pública e está diretamente subordinada ao chefe do Poder Executivo, sujeitando-se aos princípios legais e morais. Os recursos devem ser aplicados de forma racional e devem estar voltados para as necessidades da população que sofre com o aumento da violência, causada…

GENERICA DA ItEGULAMENTACAO DA PROFISSAO DE BIOL0GO: " Proc \31 2011e11 49 C\‘vo 00 5952'3-69 000(2_,\'\ 100011 000 OBSERVAÇÕES: Arquivedo em 21- O1 j D.S.L. - SETOR DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA - S.E.L. MON. 0 N g Dirige apelo aos Excelentíssimos Senhores Presidente da República e 'Presidente do Senado Federal no sentido da apresentação de substi tutivo ao Projeto de Lei n 2 1660/ 75, para se englobar a regulamentação das profiss3es de biólogos e biolládicos - sob a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BOA ESPERANÇA/MG Processo nº 1234/2010 BANCO FINANÇAS S/A, pessoa jurídica de direito privado, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, representada por ........, nacionalidade, estado civil, inscrito com o RG nº ........, CPF nº ........, endereço completo, por seu advogado que a esta subscreve, com procuração em anexo e endereço profissional ........, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por Kelly Amaral,…

modo de proceder do fisco resguardando os direitos dos contribuintes. Devido ao principio federativo que prevê a autonomia e independência de cada entidade tributante, cada qual cria seus tributos e estabelece as formalidades para sua fiscalização e arrecadação. Devemos então examinar a legislação adjetiva de cada esfera impositiva, aplicável a espécie. A própria legislação material, instituidora do imposto prevê a forma de desenvolvimento do processo administrativo fiscal. Todo…

º 001/2013 Designa empregados responsáveis pelos serviços da CODIUB. A Diretoria da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Estatuto Social, RESOLVE designar os empregados, relacionados abaixo, como responsáveis pelos serviços da CODIUB descritos a seguir, para o Exercício de 2013. Art. 1º – Designar os empregados, relacionados abaixo, como responsáveis pelos serviços da CODIUB, discriminados a seguir, para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE XXXX/MG Autos n° XXXX RONALDO FENÔMENO - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° X, com sede na X, Centro, X, representada neste ato por seu sócio-diretor XXXXX, brasileiro, casado, mecânico, portador do RG n° XXXX, inscrito no CPF sob o n° XXX, por intermédio de seu advogado assinado "in fine" (procuração anexa), o qual possui escritório profissional sito na Rua X, n° X, Centro, na cidade de X

que garante o direito de arrolar testemunha, ver art. 5º LV, . A ausência não foi intencional, não configurando abandono de cargo , ver art. 138 . E, além disso, o Ministro de Saúde não tem competência para este ato ver art. 141, I da 8112. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (10 linhas) Rubem, nacionalidade, estado civil, médico, RG nº..., CPF nº..., residente e domiciliado na Rua..., vem, por seu advogado infrafirmado, com procuração em…

Infraestrutura Aeroportuária (SIA). Com o objetivo de intensificar as ações de fiscalização da agência, será criada também uma nova unidade, a Gerência-Geral de Ação Fiscal (GGAF), que, vinculada à Diretoria Colegiada, atuará com outros órgãos da administração pública, tais como Receita Federal e Polícia Federal, para coibir operações ilícitas relacionadas à aviação civil. A GGAF também será responsável pela fiscalização da prestação de serviços ao passageiro e pela coordenação de…