Excelentíssimo Ibama

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. xxxxxxxxxxxxxxxx, 10 de junho de 2011. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx AGRAVO DE INSTRUMENTO RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES DESEMBARGADORES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ______________________________________________________________________ EMÉRITO(a) RELATOR(a), EMÉRITOS JULGADORES, …

NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA . 6.1.3. ORGÃO CENTRAL: O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL - M.M.A. 6.1.4. . ÓRGÃO EXECUTOR: O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA 6.1.5. . ÓRGÃOS SECCIONAIS: Os órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta ou indireta, as fundações instituídas pelo poder público cujas atividades estejam associadas às de proteção da qualidade ambiental ou àquelas de …

Federal Procuradorias Regionais da República 7 - Índice Remissivo 8 - Versão Completa da Lei Ambiental para Download 9 - SUMMARY APRESENTAÇÃO Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais e sua sanção pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com um instrumento que lhes garantirá agilidade e eficácia na punição aos infratores do meio ambiente.

Augusto Klink Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano - SRHU Secretário Pedro Wilson Guimarães Agência Nacional de Águas - ANA Diretor-Presidente Vicente Andreu Guillo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Presidente Curt Trennepohl Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Presidente Roberto Ricardo Vizentin Serviço Florestal Brasileiro - SFB Diretor-Geral Antonio Carlos Hummel Instituto de Pesquisas Jardim…

Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da Vara no Ceará. Ação Civil Pública 9019 /13 Ref Procedimento Administrativo 1.15.000.1548/2012-31 “Para vetar a construção de via paisagística no Cocó, o prefeito Roberto Cláudio (PSB) considerou as muitas indefinições sobre a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) das Dunas do Cocó e a demarcação do Parque. Entendimento bastante razoável. Diante da complicação que já existe, não faz sentido criar ainda mais problema, mais motivo para…

...............................41 7 ­ Índice Remissivo...................................................................................55 APRESENTAÇÃO Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais e sua sanção pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com um instrumento que lhes garantirá agilidade e eficácia na punição…

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – ESTADO DE MINAS GERAIS A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, com sede à Rua Paracatu, 304, Bairro Barro Preto, CEP: 30180-090, situada na cidade de Belo Horizonte - MG, por intermédio dos seus órgãos de execução, os Defensores Públicos que esta subscrevem, com fundamento no artigo 5º, inciso II da Lei 7.347 de 24.07.1985, e demais documentos legais pertinentes à espécie, vêm

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA __ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Inquérito Civil Público n° 1.23.000.000322/2012-41 O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL na pessoa do Procurador da República infra-assinado, no exercício de suas funções institucionais, com fulcro no disposto no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal de 1988, no artigo 6º, inciso VII, alínea d, da Lei Complementar nº 75/1993, e, ainda, nos artigos 1º, IV, e 5º, I, da Lei nº 7.347/1985, vem,…

regionais distribuídos estrategicamente pelo Estado. Todas as unidades regionais e as agências estão interligadas "on line" entre si e com a sede, permitindo um acompanhamento permanente das atividades de controle exercidas em todo o Estado. 1.3.2. O IBAMA E SUA HISTÓRIA O reconhecimento da importância dos recursos ambientais brasileiros remonta ao período do descobrimento, quando em carta datada de 1º de maio de 1500, enviada ao Rei de Portugal, Pero Vaz de Caminha relata as belezas…

da Bahia. Em caso de agressão aos direitos ambientais você deve fazer representações ao IBAMA, CRA ou à Procuradoria da República. Veja os endereços no fim desta cartilha. MODELO DE REPRESENTAÇÃO SOBRE AGRESSÕES AMBIENTAIS (instruído com fontes comprobatórias dos fatos alegados – esta representação foi baseada na representação protocolada pelos indígenas no Ministério Público) Ilmº. Senhor Gerente do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis –…