Excelentíssimo Fator Previdenciario

da Lei nº 8.177/91 mediante a invenção de impostos artificiais dentro da fórmula de cálculo e com isso transformando-a em instrumento de confisco do patrimônio do trabalhador no FGTS, de modo que a TR oficial fraudada perdeu a idoneidade para ser fator de “atualização monetária”. A nocividade da manipulação ilegal da TR foi progredindo, passando pela fixação aleatória e por fim chegando em 2008 a uma metodologia que remete a TR a ZERO por cento, mesmo que hipoteticamente inexistisse…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO/PA O Ministério Público do Trabalho, representado pela Procuradora do Trabalho signatária, com endereço para notificações ( endereço) vem, perante esse MM. Juízo, com fundamento no art. 129, III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 6º, VII, “a”, “d” e XIV, e art. 83, III, da Lei Complementar nº 75/93, e, finalmente, nos termos da Lei n° 7.347/85 – Lei…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO NA TITULARIDADE DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE -----------, A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. JOSÉ CLEMENTINO DA SILVA, solteiro, encarregado, portador do RG nº, inscrito sob o CPF/MF nº, portador da Carteira de Trabalho nº, residente e domiciliado, , estado de s, por seus advogados adiante subscritos e constituídos através de instrumento procuratório em anexo, com escritório…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DO TRABALHO DA MERITÍSSIMA VARA DE SANTA IZABEL DO PARÁ. , brasileiro, solteiro, auxiliar de manutenção, portador da , residente e domiciliado à Rua Santa Luzia, n° 159, bairro Santa Lúcia, Santa Izabel do Pará-Pa, CEP 68.790-000, vem perante V. Exa., patrocinado pelo advogado ao final assinado (procuração anexa), propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra , inscrição no CNPJ nº, podendo ser citada à Rod. BR 316, Km 38, nº 159,…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) Federal da Única Vara do Trabalho de Naviraí – MS. XXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, desempregada, portadora da Cédula de Identidade RG XXXXX1 SSP/MS e inscrita no CPF/MF XXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Eugênio Garcia, nº 88, bairro Harry Amorim Costa, na cidade de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a…

lei civil. Assim, era o entendimento universal dos pretórios que se o acidente não resultou de culpa grave ou de dolo do empregador, não cabe indenização pelo direito comum. Agora, a Constituição de 1988, além de manter o regime do seguro previdenciário para o acidente de trabalho, deu o passo final para separar, total e definitivamente, o regime da infortunística do regime da responsabilidade civil. Com efeito, ao enumerar os direitos sociais dos trabalhadores, a nova carta, no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE .... ..................., brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 4091057, expedido pela SSP/PI; CPF nº 654.743.332-34, residente e domiciliada na Rua Coronel Aníbal Martins, nº. 316, Centro, na cidade de Valença do Piauí-PÍ, vem, através de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, com escritório profissional localizado na Rua Aníbal Martins, 312, Centro, na cidade de Valença do…

. O quadro a seguir tem a finalidade de materializar a ideia de uma contestação no processo do trabalho. Esclarece-se que é apenas um modelo para auxiliá-lo na memorização, assim como na produção de suas próprias peças. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _________ VARA DO TRABALHO DE ______________. Recorrente: OPCIONAL Recorrido: Avalie a disponibilidade Autos nº: de espaço físico NOME DO RECORRENTE, já

|62 | |5.4 Seccionamento |63 | |5.4.1 Efeitos do Arco Elétrico |63 | |5.4.2 Fatores que Influenciam a Formação do Arco Elétrico |64 | |5.4.3 Causas do Arco Elétrico |65 | |5.5 Zona de Risco e Zona Controlada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM-CE JUSTIÇA GRATUITA XXXXXXXXXX, brasileira, viúva, pensionista, portadora do RG nº XXXXX, e CPF n. XXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXX, por meio do advogado que esta subscreve, com endereço profissional constante do instrumento procuratório em anexo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE…