Excelentíssimo A Juiz A De Direito Da Vara Apelação

Apelação – 2 peças: interposição e razões recursais. Lei 11419/2006 – informatização do processo judicial. Prazo: Disponibilização da sentença. Publicação. Início da contagem (dois dias após a disponibilização da sentença). Exemplo: foi disponibilizada dia 18, mas começa só a partir do dia 20. Endereçamento: peça de interposição – Juízo a quo; razões recursais – Juízo Ad quem “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da X Vara Cível da Circunscrição Judiciária de X”…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... ª VARA ......... DO FORO ................ ............................................................. (nome completo), …….………… ……............. (nacionalidade), ................ (estado civil), ................. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ............., inscrito no CPF/MF sob no ................., residente e domiciliado na .......................... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Da 9ª Vara Criminal Da Comarca de Planaltina- DF. José de Tal, já qualificados nos autos do processo nº ..., por meio de seu advogado (documento anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência interpor recurso de Apelação com fulcro no artigo 593,I,CPP. Requer seja recebida e processada a presente apelação e encaminhada ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões. Termos em que Pede deferimento Planaltina-DF,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUARTINA–SP. MARIA DO ROSÁRIO, já qualificada nos autos em epígrafe, de ação de Concessão de Aposentadoria por Invalidez que promove contra o INSS, vem, por meio de seu advogado e procurador que a esta subscreve, manifestar o seu total inconformismo em relação a r. sentença de folhas XX/XX publicado no D.O.E no dia 24/02/2014, interpor o presente recurso de APELAÇÃO com supedâneo no artigo 514 do

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGA/SP PROCESSO Nº: 0001714-47.2014.8.26.0664 MÁRCIA MARIA, já devidamente qualificada nos autos do processo acima referido, não concordando com a sentença que a condenou, à cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, como incursa no artigo 155,§4º, inciso I do Código Penal, vem à ilustre presença de VOSSA EXCELÊNCIA, através de seu advogado que esta subscreve, interpor o presente…

APELAÇÃO Artigos 513 a 521, CPC Cabível, em regra, contra Sentença. Exceção: Da sentença do Juizado Cível caberá RECURSO INOMINADO. A Estrutura da Apelação será a mesma do Agravo: 2 petições (1 de interposição + 1 de razões recursais) O que a difere porém é o fato de ser a Apelação interposta perante o juízo a quo. MODELO DE APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAXUPÉ/MG PROCESSO N. ... MÉVIO, já qualificado, por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...... VARA CÍVEL DA COMARCA DE............... Processo: 56308 – 80.2011.8.09.0051 Maria Amélia Trindade, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, inconformada com a respeitável decisão de fls ......., vem, a presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final assinado, com fundamentos nos artigos 522 e 523 do CPC, interpor AGRAVO em sua forma RETIDA, consubstanciada nos fatos e fundamentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA 1ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL DE … Autos n. … Joaquim da Silva, já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra-assinado, inconformado com a sentença que lhe condenou como incurso nas penas do artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, inciso III, alíneas “a”, “b”…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca deTubarão/SC. Paulo Furandi, brasileiro, separado judicialmente, servente de pedreiro, residente e domiciliado na Rua Geral, s/nº, Passo do Gado, Tubarão/SC, vem à presença de Vossa Excelência, interpor, por intermédio de seus procuradores, Recurso de Apelação Criminal no processo nº 075.01.000888-7. Termos em que, Espera deferimento. Tubarão/SC, 21 de maio de 2002. Fred…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS Proc. Nº ... Firmino da Silva, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, movida em seu desfavor pelo Ministério Público, vem por meio de seu Advogado infra-assinado, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 581, inciso X, do Código de Processo Penal, pelos…