Excelentíssimo A Juiz A De Direito Da Vara Apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI Ref. Proc. n.º 86382009 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA - FMS, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe da Ação Inominada c/c Pedido de Antecipação de Tutela que lhe é movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, também já qualificado, irresignado, data venia, com a sentença proferida no curso deste processo,…

advogado abaixo mencionado, para adotar as providências cabíveis. Redija a peça cabível e date com o primeiro dia do prazo. ADVOGADO: NELSON HUNGRIA OAB: 100.000 AVALIAÇÃO Petição inicial: Queixa-crime. Endereçamento: Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Vara criminal comum, visto que as penas máximas abstratas, somadas, ultrapassam dois anos, pois os crimes ocorreram em concurso material (art. 69 do CP), fica afastada a competência do Juizado Especial Criminal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( espaço de cinco linhas ) Processo nº ... Desloca Locadora de Veículos Ltda, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº..., com sede na...,Bairro..., Rio de Janeiro, Estado..., através de seu representante legal ( contrato social em anexo ), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve ( instrumento de mandato incluso) com escritório na

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6º VARA CÍVEL DE JUIZ DE FORA Referência Processo nº: MARIA CLARA LENZA, brasileira, solteira, médica, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais, conforme procuração anexa, com escritório( endereço completo), nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito Ordinário, que lhe move ROSANA DA SILVA, vem a este juízo tempestivamente apresentar a sua CONTESTAÇÃO Pelos motivos adiante…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE _________________________ Proc. nº Nome, já qualificado nos autos do processo crime supra (ou em epígrafe), vem, por seu advogado(a) que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença de fls .... que (o condenou às penas de ... como incurso no art. .... / ou apenas: com a sentença condenatória de fls.), respeitosamente, perante (ou à presença) Vossa Excelência, tempestivamente (ou no

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS. PROTOCOLO: 202.661.287.201 ANTONIO DA SILVA, já qualificado nos autos em trâmite por este Ilustrado Juízo, vem, respeitosamente a ínclita presença, por seu procurador e advogado, que esta subscreve, não se conformando, data vênia, com a sentença exarada por Vossa Excelência, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, como lhe…

prática jurídico-penal DIREITO PITÁGORAS APELAÇÃO PROBLEMA: Eustásio foi processado perante o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, Infância, Juventude e Júri da Comarca de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais como incurso nas penas do art. 155, caput, c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal e, afinal, condenado a cumprir 04 (quatro) meses de reclusão, com sursis por 02 (dois) anos. Consta dos autos que Eustásio, punguista, tentou subtrair a carteira da vítima,…

onesto de abreu Crime: corrupção passiva art.317 pena de 2 a 12 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL ONESTO DE ABREU, já qualificado nos autos da ação nº..., por não se conformar com a respeitável decisão de absolvição baseada no artigo 386, IV, do CP, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, tempestivamente interpor RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no artigo 593, I, do CPP ao EGRÉGIO TRIBUNAL FEDERAL. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DE VITORIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROCESSO N°: _________ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: FELIPE Felipe, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seus advogados subscritores da presente, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência com base no Código de Processo Penal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAL, com fundamento no artigo 403,…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 40ª Vara Cível da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná. Processo n° Leonardo (sobrenome), já qualificado nos autos da Ação pelo rito ordinário, de número em epígrafe, que é movida por Gustavo (sobrenome), igualmente qualificado, vem, por seu procurador in fine assinado, inconformado com a sentença proferida às fls. ___, publicada no DJ no dia 03/06/2015, tempestivamente interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo