Excelentíssimo A Juiz A De Direito Da Vara Apelação

RECURSO APELAÇÃO. Recurso contra decisões definitivas, que julga extinto o processo, apreciando ou não o mérito. Está previsto no art. 593 do CPP, que traz o rol das situações que admitem apelação, sempre com prazo de interposição de 05 dias. A regra é clara, falou em sentença, APELE. Se por acaso tiver alguma duvida, por questão de consciência, analise as situações previstas no artigo 581 do CPP, se a decisão trazida na questão não estiver no rol deste artigo, caberá apelação. …

RECURSO DE APELAÇÃO Aula de 06/06/2013 Prof Simone Guerra Apelação no Tribunal do Júri Primeira Fase Segunda fase Oferecimento Rejeição Recebe a denúncia Juiz Sentença Debates Votação dos jurados Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE ____________. PROCESSO N.º 1234567 / 2013 MARIA RIBEIRO, já qualificada nos autos em referência da ação, ajuizada em face de VIVO LINHAS INTELIGENTES, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, ante a respeitável sentença com fundamento no artigo 513 do Código de Processo Civil, e no prazo de art. 508 do mesmo Diploma, interpor o presente RECURSO DE…

MODELO DE AGRAVO RETIDO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX - XX. Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos acima epigrafados, de “AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”, proposta por XXXXXXXXXXXX, igualmente qualificado, por seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por não se conformar com a decisão de fls., através do qual este…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO. Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX JOÃO DA SILVA, já qualificado nos autos acima epigrafados, de “AÇÃO REIVINDICATÓRIA”, proposta em face de AMÉRICO ALVES – igualmente qualificado – por seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em face de decisão exarada às folhas XX/XX, interpor o presente A G R A V O, em sua forma retida

consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. “Fumus boni iuris”: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o “direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11° VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO LUIS-MA Processo autuado sob o n°088654578 ANTONIO DA SILVA JUNIOR, já qualificado nos autos da AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO, de numero em epígrafe, quem move em face de WALTER COSTA, vem por seu procurador, inconformado com a sentença proferido às fls.59/85, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil pelas razões que seguem acostadas.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO FORO CENTRAL COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ Execução Penal nº 0005398-94.2011.8.16.0009 ALBARO CRISTIANO SOUZA DA FONSECA, filho de Maria José de Souza e Albary Carneiro da Fonseca, atualmente recolhido na Colônia Penal Agroindustrial de Piraquara, cumprindo pena em regime semiaberto, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA 1º VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JURI DE ... Processo nº ... NOME, nacionalidade, estado civil, profissao , portador da Cédula de Identidade RG/ Nº., inscrito no cadastro Nacional da Pessoa Física CPF/MF sob Nº., endereço, postulando por seu advogado e procuradore que esta subscreve, conforme mandato procuratório anexo (doc. 01), que receberão intimações no endereço infra-epigrafado, vem com o devido respeito e acatamento à presença de…

MODELO DE RECURSO DE APELAÇÃO Estou postando um modelo de recurso de apelação. Um grande abraço, Prof. Wellington EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. PROCESSO N.º ________ ARNÓBIO MARANHÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n. ----, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob n. ....., residente e domiciliado à Rua ...., n