Modelo

375 palavras 2 páginas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE _________________________

Proc. nº

Nome, já qualificado nos autos do processo crime supra (ou em epígrafe), vem, por seu advogado(a) que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença de fls .... que (o condenou às penas de ... como incurso no art. .... / ou apenas: com a sentença condenatória de fls.), respeitosamente, perante (ou à presença) Vossa Excelência, tempestivamente (ou no prazo legal ou quinquídeo legal no caso de apelação), interpor (NOME DO RECURSO), com fundamento no art. 593, ....... do Código de Processo Penal (ou artigo 416 do CPP, ou artigo 82 ou 76, §5º, da Lei 9.099/95). Recebido e processado o presente recurso, requer outrossim, abertura de vistas para o oferecimento das razões, e a oportuna remessa à Segunda instância (ou ao Egrégio Tribunal de Justiça de ................ ou ao TRF ou Turma Recursal). Termos em que, Pede deferimento. Local, data.

________________________ Advogado – OAB/SP nº ....

Obs. Se as razões estiverem em anexo: “Recebido e processado o presente recurso, requer outrossim, a juntada das razões em anexo e a oportuna remessa à Segunda instância (ou ao Egrégio Tribunal de Justiça de ........ ou ao TRF ou Turma Recursal)”.

RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO
APELANTE (recorrente):
APELADA (recorrido):
Autos n. ... da ... Vara Criminal da Comarca de..............................

(deixar por volta de 8/10 linhas)

Egrégio Tribunal, Colenda Câmara,

Doutos Julgadores!

Introdução: descrever a decisão recorrida (“O recorrente foi condenado...”) e mostrar o inconformismo (“Em que pese o brilhantismo (ou costumeiro acerto) do prolator da sentença de primeira instância, impõe-se a reforma da respeitável decisão - ou - a decisão não pode subsistir”).

Dos Fatos
Resumo do processo e decisão recorrida “O recorrente foi

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