Excelentíssimo A Juiz A De Direito Da Vara Apelação

Alegações Finais Processo n.º _______ ____ Vara Criminal. Acusado: _______ Código Penal: art. _______ ______ (Nome), nos autos da ação em trâmite por este juízo, vem, através do seu advogado infra-assinado (ou da defensoria pública), apresentar as suas alegações finais, conforme a seguir expõe: 1. O processo deve ser declarado nulo porque prejudicial à defesa no que tange à (definir a nulidade: exceção de incompetência; suspeição e suborno; ilegitimidade de parte ou irregularidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 50ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL/SP. Processo nº PEDRO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move JOÃO, por seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a venerada sentença de fls., no prazo legal, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o…

EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DA COMARCA DE _______ AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. PROCESSO Nº: ___________________ Sérgio Fontes, nacionalidade, estado civil, empresário do ramo imobiliário, inscrito sob RG ____________, e CPF ____________, residente e domiciliado na Endereço, Cidade, Rio de Janeiro, CEP, por intermédio seu advogado infra-assinado, devidamente qualificado em procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o…

debates orais – encerrada a audiência, as partes manifestam-se oralmente, e, logo após, é proferida a sentença. No entanto, em hipóteses excepcionais, a manifestação pode ser feita por meio de memoriais (ou seja, por escrito, em petição endereçada ao juiz que proferirá a sentença). Prazo: 05 (cinco) dias. Como identificá-los: o problema dirá que já ocorreu a audiência de instrução e julgamento, mas não fará qualquer menção à sentença. Vejamos o enunciado a seguir, extraído do Exame de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DE......... Processo n.º ................... PEDRO, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG n.º 2587416, inscrito no CPF sob o n.º258.125.369-56, com endereço na Rua ..........., por seu advogado infra-assinado, inconformado com a respeitável sentença de (fls....), que julgou improcedente a reconvenção, oferecida perante a AÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _, ESTADO DE _ Processo nº Vicente, já qualificado nos autos do processo em referência, pelo qual contende contra o Hélder, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração anexa) para; inconformado com a respeitável sentença de folhas, dos autos, APELAR para o Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO _; recurso este, cujas razões…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR DA EGRÉGIA ____ CÂMARA CÍVEL ISOLADA DO ESTADO DO PARÁ S, representada por JACICLEIDE MELO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do Mandado de Segurança com Pedido de Liminar que promove contra o Instituto de Gestão Previdenciária do estado do Pará- IGEPREV, (Processo nº 0036480-29.2013.8.14.0301) em Trâmite pela 4ª Vara de Fazenda de Belém-PA, vem, por sua advogada, substabelecimento em anexo, perante a elevada

Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Civel da Comarca de ___ Autos nº Nome do Apelante, brasileira, divorciada, RG nº, inscrita no CPF nº, residente e domiciliada na Rua, Bairro, Cidade, Estado, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA ? que move em face de Nome do Apelado, vem à presença de Vossa Excelencia, inconformada com a R. sentença de fls xx, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO Nos termos do artigo 513 do CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA O Sr. DORVALINO RIBEIRO, inconformado com a decisão proferida nos autos do processo, vem, por meio dos advogados e estagiários do EPJ-Escritório de Práticas Jurídicas do IESB, conforme procuração anexa, e com base no art. 522 e seguintes do CPC, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO em que requer a reformulação da decisão interlocutória proferida no 1º grau de jurisdição, pelos fundamentos e fatos expostos em…

1- RECURSO ORDINÁRIO O recurso ordinário tem semelhanças com a apelação no processo civil e tem como objetivo reformar a sentença proferida em primeira ou segunda instancia. Está previsto o recurso ordinário no art. 895 da CLT, sendo cabível: a) das decisões definitivas ou terminativas do juiz do trabalho e do juiz de Direito no prazo de oito dias; b) das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de oito dias,…