Excelentíssimo A Juiz A De Direito Da Vara Apelação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1º Vara Cível da Comarca de .................... Processo sob autos nº ............................................... ........................, brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB sob nº ....., RG ...................., CPF ........................... procuradores constituídos de JOÃO VILMAR PEREIRA DA SILVA, já qualificado nos autos, respeitosamente comparece nos autos acima, de ação de Exibição de Documentos, que move em face

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA .... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAUBATÉ-SP. Autos n°: XXXXXXXXXXXXXXXX Fulano de Tal, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu Advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando, data venia, com a r. sentença exarada por este R. Juízo, em tempo, interpor Recurso de Apelação, nos termos do art. 593, I, do Código de…

APELAÇÃO A . B . A . F . A: Arts 513 ~ 521, CPC. PRAZO: 15 dias CABIMENTO: Contra Sentença PREPARO: É Devido EFEITOS: Devolutivo e Suspensivo (REGRA) OBS: Em alguns casos poderá ocorrer apenas efeito DEVOLUTIVO (520,CPC) COMPETÊNCIA: Juízo A Quo – Recebe / Ad Quem – Aprecia PEDIDO ESPECÍFICO: Reforma de Sentença ( Nova decisão) OBS: A apelação não será recebida quando a sentença estiver em conformidade com súmula dos Tribunais Superiores. OBS²: Caso o juiz não receba a…

CASO PRATICO DE APELAÇÃO “A”, foi processado criminalmente pelo crime de roubo qualificado, nesta cidade de Fernandópolis-Estado de São Paulo. Seu defensor arrolou na Resposta à Acusação duas testemunhas domiciliadas na cidade e Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. Nem “A”, nem seu defensor foram intimados da expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas. Viu-se “A” condenado, embora a sentença não tivesse transitado em julgado. Questão: Apresentar…

100§ 1° CP |Fulcro: art. 100§2° CP e art. 30 CPP |Fulcro: art. 100 § 3° CP, art. 29 CPP e | |Endereçada ao Ilmo. Sr. Dr. Representante do MP da | |art. 5° LIX CF/88 | |__ Vara Criminal da Comarca ___ | | | |Qualificação completa e em face do suposto | |

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA DO ESTADO DE MINAS GERAIS APARÍCIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua das Camélias, nº 200 – Belo Horizonte – MG, cep..., por seu advogado, com endereço profissional na Rua ..., Cidade/Estado..., Cep..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor…

"EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xx CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF Processo: 2003.01.1. Recorrente: Incidência Penal: art. 158, § 1.º, do Código Penal xxx, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, com a devida vênia, à presença de Vossa Excelência, através do seu advogado, que in fine, subscreve, estribados nos art. 5.º, inc. LV, da Constituição Federal e art. 593, do CPP interpor RECURSO DE APELAÇÃO Como se…

Peça de Direito Civil do Exame da Ordem de 18/04/2010 O problema: Ercília, ao parar diante de faixa de pedestre, na cidade de Patos de Minas – MG, teve seu veículo abalroado pelo automóvel conduzido por Otávio e, em razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios,

seus recursos de apelação há dois dias. O juiz indeferiu os recursos, sustentando serem intempestivos, declarando o trânsito em julgado da decisão e determinando ao autor que formulasse os requerimentos pertinentes, para dar andamento ao processo em sua fase de execução. QUESTÃO: Considerando que os pedidos de reconsideração da decisão que não recebeu os recursos foram indeferidos, por falta de amparo legal e considerando que a ação renovatória foi processada e julgada na 1ª Varas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. PROCESSO N.º 1000/2013 Gerson Matias, por seu advogado que a presente subscreve, nos autos da presente ação de reparação de danos que lhe move Edivaldo Fonseca, não se conformando com a sentença, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor o RECURSO DE APELAÇÃO, requerendo a sua admissibilidade e encaminhando ao Egrégio Tribunal, com fundamento no