EStagiária

CASO PRATICO DE APELAÇÃO

“A”, foi processado criminalmente pelo crime de roubo qualificado, nesta cidade de Fernandópolis-Estado de São Paulo. Seu defensor arrolou na Resposta à Acusação duas testemunhas domiciliadas na cidade e Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. Nem “A”, nem seu defensor foram intimados da expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas. Viu-se “A” condenado, embora a sentença não tivesse transitado em julgado. Questão: Apresentar recurso cabível em favor de “A”.

1. Rascunho da Peça
a) infração penal: roubo qualificado;
b) ação penal: pública incondicionada;
c) pena concreta: não tem;
d) pena abstrata: se resultou lesão grave a pena é de reclusão de 7 a 15 anos de reclusão, além de multa; se resultou morte a pena é de reclusão de 20 a 30 anos, sem prejuízo da multa.
e) rito processual: comum ordinário, pois a pena máxima em abstrato é superior a 4 anos;
f) momento processual: fase da sentença não transitada em julgado;
g) cliente: “A”;
h) situação prisional: solto;
i) tese: nulidade, com fundamento no artigo 564, III, “o” do CPP, combinado com o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal;
j) peça: apelação com interposição e razões;
k) competência: a interposição será feita perante o Juiz da Vara Criminal; as razões são encaminhadas ao Tribunal de Justiça;
l) pedido: a anulação a partir da expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas de defesa.

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA------- VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FERNANDOPOLIS- ESTADO DE SÃO PAULO.

(08 a 10 linhas)

“A” , já qualificado nos autos do processo crime em epígrafe nº-------------, vem por seu advogado infra-assinado, não se conformando com a respeitável sentença de fls. que condenou o réu pelo crime de roubo qualificado, com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO ao Egrégio Tribunal competente.

(2 linhas)