Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal Da 1ª Vara Da Seção Judiciária De São Paulo Estado De São Paulo

surgimento das instituições jurídicas, área em que já naquela época, recorriam aos conhecimentos das pessoas especializadas. Posteriormente, na Índia, surgiu a figura do árbitro, que na verdade, era juiz e perito ao mesmo tempo, porque a ele estava ligada a verificação direta dos fatos, o exame dos estados das coisas e lugares e, também, a decisão “judicial” a ser homologada peço que obtenha o poder real, feudal, no sistema de castas e privilégios indianos. Quando se busca o suporte…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Cidade e Comarca de Adamantina – SÃO PAULO: Processo: 001.01.2012.000152-5 Ordem: 01.01.2012/000027 Exequente: LÚCIA YUMIKO YOKOYAMA Executado: BANCO DO BRASIL S/A A exequente, já devidamente qualificada nos autos do feito supra citado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados, apresentar nova planilha de cálculo atualizada até o dia 31/03/2012,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PALMAS –TO. Autos nº: Demandado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Demandante: Fulana de tal, já devidamente qualificada nos autos, da AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – LOAS – AMPARO SOCIAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, que lhe move em face de: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, representada por sua advogada que a esta subscreve vem, mui…

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (2ª Edição – Revisada e Atualizada) Roberto Ignácio dos Santos – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Hylton Pereira – Assessor da Coordenação-Geral do Conselho da Justiça Federal Elaboração da 1ª Edição Alexandre Vidigal de Oliveira – Juiz Federal da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal Atualização da 2ª Edição MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DA JUSTIÇA FEDERAL, 7 MAIO DE 2001 Manual do Procedimento Ordinário SUMÁRIO Apresentação ........

representativos de mensagem a serem captadas pelo aparelho auditivo do receptor. d) Linguagem escrita ou gráfica, representada por letras, algarismos e sinais variados, a serem captados mediante apreensão visual ou tátil. O advogado e o promotor de justiça são aqueles que mais utilizam a linguagem falada, a saber, nas audiências, nas sustentações orais e no tribunal do júri. A tempos, e ainda nos dias de hoje, quando um professor questiona seus alunos se eles preferem as provas…

uma análise de sua origem, seu conceito, sua natureza jurídica, suas espécies, as hipóteses de cabimento, a forma de processamento, bem como as autoridades competentes para seu julgamento. Apesar de sua previsão legal na atual Constituição Federal o habeas corpus já existia nas Constituições anteriores de forma implícita ou explicitamente, dependendo do modo como se tratava às prisões decorrentes de ilegalidade por parte das autoridades e como deveria ser cassada, ou seja,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL URGENTE AUTOS: 0000053-98.2014.403.6004 .....................S, já qualificado nos autos sob nº............................. que tramitam neste r. juízo, comparece respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada, com escritório na..............., onde recebe intimações e notificações, com fulcro no art. 5º, inciso LXVI da Constituição…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da ____ª Vara do Juizado Especial Federal - Seção Judiciária de Pernambuco. RUBENS MONTEIRO FILIPE, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº 470.793.804-30, com inscrição no RG/MF sob nº 4.038.022 SDS/PE, residente e domiciliado à Travessa Capitão João Clímaco Limeira, nº 46, bairro Salgado, Caruaru/PE vem, por sua advogada, que a esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo, propor AÇÃO DE CONCESSÃO

JUSTIÇA FEDERAL - Pena de repreensão aplicada a ALUNO - ILEGALIDADE Ação: MANDADO DE SEGURANÇA Petição: INICIAL -------------------------------------> SÍNTESE <------------------------------------------ Mandado de segurança contra ato de diretor de instituição de ensino superior por abuso de poder e excesso de autoridade. -------------------------------------> ÍNTEGRA <----------------------------------------- EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA .............VARA…

Normas positivadas (texto legal) o outro trata do mecanismo de interpretação e argumentação do direito positivado (texto jurídico). Ademais, é unanimidade na Doutrina que texto jurídico deve ser certo e determinado, já que ambas as qualidades lhe são imprescindíveis. A certeza diz respeito à clareza com que a parte autora expõe suas ideias, de modo que não reste dúvida do que se pretende. A determinação, por sua vez, se refere aos limites da pretensão, devendo o bem jurídico almejado…