ENDEREÇAMENTO DE PETIÇÕES

I L. VARA CÍVEL ESTADUAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ...ª Vara Cível (do Foro Regional) da Comarca de... do Estado de ... VARA CÍVEL FEDERAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ...ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Civil da Comarca de ... do Estado de ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA  Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo  Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator da ...ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo -> Para os casos de Embargos Infringentes e de Nulidade. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL  Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da ...ª Região  Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator da ...ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da ...ª Região -> Para os casos de Embargos Infringentes e de Nulidade. COLÉGIO RECURSAL ESTADUAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Egrégio Colégio Recursal do Juizado Especial Cível da Comarca de ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro do Colendo Superior Tribunal de Justiça SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Presidente do Colendo Supremo Tribunal Federal 2. C R I M I N A L. DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL ESTADUAL Ilustríssimo Senhor Doutor…

princípio, a lei sancionada pelo Prefeito. 2) Em vigor lei orçamentária proposta e sancionada pelo próprio Prefeito, não poderia ele, sem previsão legal, deixar de dar-lhe cumprimento a pretexto de que, a partir da execução orçamentária, percebeu a inviabilidade dos repasses nos valores ali previstos. Logo, não podendo o gestor municipal espontaneamente alterar o orçamento do Poder Legislativo Municipal de Vitória do Jari, abusivo e ilegal é o repasse a menor das verbas duodecimais…

|Detalhes da Decisão[pic] [pic]Preparar impressão | |Número do Processo |0001337-20.2010.8.03.0000 | |Relator |Desembargador CARMO ANTÔNIO | |Origem |TRIBUNAL DE JUSTIÇA …

julgar irregularidades praticadas nas eleições. Ela é composta por juízes eleitorais que atuam na primeira instância e nos tribunais regionais eleitorais (TRE), e por ministros que atuam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Está regulada nos artigos 118 a 121 da Constituição. Justiça Militar A Justiça Militar é outro ramo da Justiça Federal da União especializada. Ela é composta por juízes militares que atuam em primeira e segunda instância e por ministros que julgam no Superior…

Estado do Amapá Procuradoria-Geral do Estado PROCURADORIA JUDICIAL DE ASSUNTOS CÍVEIS Rua Eliezer Levy, 1157 – Centro – Altos – CEP 68900-400 – Macapá/AP Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz (a) de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca Processo nº. 0016567-94.2013.8.03.0001 ESTADO DO AMAPÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Eliezer Levy, s/nº, Centro, Macapá/AP, devidamente qualificado, denominado, neste ato, abreviadamente,…

coatora = delegado de polícia estadual Competência = Juiz Estadual EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________________ Autoridade coatora = delegado de polícia estadual Competência = Juiz Estadual EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________________ Autoridade coatora = delegado de polícia estadual nos crimes de menor potencial ofensivo Competência = Juizado Especial Criminal…

SINGULAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVIL DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO CAPITAL JUIZ DE DIREITO – JECRIM EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO PAULO CAPITAL JECRIM – COLÉGIO RECURSAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO CAPITAL JUIZ DE DIREITO – JEC EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIRETOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO PAULO…

constem os pontos em que o acórdão é ambíguo, obscuro, contraditório ou omisso. § 1o O requerimento será apresentado pelo relator e julgado, independentemente de revisão, na primeira sessão. § 2o Se não preenchidas as condições enumeradas neste artigo, o relator indeferirá desde logo o requerimento. Embargos de Declaração Sentença Acórdão 1ª instância 2ª instância “embarguinhos” Não há apelido Prazo pra opor: 2 dias Prazo para opor: 2 dias Previsão…

EMBARGOS INFRINGENTES 1. Considerações iniciais. 1. Previsão legal Artigo 609, parágrafo único, Código de Processo Penal. 2. Prazo Prazo único (para interpor e arrazoar): 10 dias. As contrarrazões devem ser ofertadas em 10 dias. 3. Formato da peça Regra: Peça com petições de interposição e razões, ambas oferecidas perante o Desembargador Relator. A parte recorrida oferece contrarrazões, anexada a uma petição de juntada. O objetivo aqui simplesmente é o de contrapor os argumentos lançados…

REGRAS DE PETIÇÃO INICIAL – ENDEREÇAMENTO AULA 3: Peça: Estrutura – 3.5 e Mérito 1.5. Questões: 1.25 cada questão – 4. Direito tributário: 6.5 + Estrutura 3.5 = 10 AJUIZAMENTO NOS TRIBUNAIS:  STF EXMº. SR. DR. MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF DOUTOS MINISTROS; ILUSTRE MINISTRO RELATOR  STJ EXMº. SR. DR. MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ DOUTOS MINISTROS; ILUSTRE MINISTRO RELATOR;  TRF EXMº. SR. DR.…