ENDEREÇAMENTO DE PETIÇÕES

PETIÇÕES 1. C I V I L. VARA CÍVEL ESTADUAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ...ª Vara Cível (do Foro Regional) da Comarca de... do Estado de ... VARA CÍVEL FEDERAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ...ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Civil da Comarca de ... do Estado de ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA  Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo  Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator da ...ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo -> Para os casos de Embargos Infringentes e de Nulidade. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL  Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da ...ª Região  Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator da ...ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da ...ª Região -> Para os casos de Embargos Infringentes e de Nulidade. COLÉGIO RECURSAL ESTADUAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Egrégio Colégio Recursal do Juizado Especial Cível da Comarca de ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro do Colendo Superior Tribunal de Justiça SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Presidente do Colendo Supremo Tribunal Federal 2. C R I M I N A L. DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL ESTADUAL Ilustríssimo…

conhecer o direito material e processual, o advogado e/ou candidato a OAB deve ser capaz de redigir uma petição que atenda parâmetros mínimos demonstrando sua aptidão para o exercício da advocacia. * Em regra as petições compõe-se de (cinco) partes, senão vejamos: 1. ENDEREÇAMENTO * É a indicação do órgão, representado por um servidor público (juiz, delegado, presidente do tribunal, ministério público, etc..) ao qual se dirige a peça e que tem a competência para apreciar os…

tem sede em Manaus/AM. Após o uso regular da coisa por 2 meses, Juca foi surpreendido com a explosão repentina, o que gerou danos físicos e materiais. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS – SC CDC: Art. 101. Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste título, serão observadas as seguintes normas: I - a ação pode ser proposta no domicílio do autor b)…

art. 282, II, CPC – QUALIFICAÇÃO art. 282, III, CPC – FATOS E FUNDAMENOS /DIREITO art. 282, IV, CPC – PEDIDO art. 282, V, CPC – VALOR DA CAUSA art. 282,V I, CPC – PROVAS art. 282, VII, CPC – REQUERIMENTO DE CITAÇÃO - ENDEREÇAMENTO Justiça Federal comum A Justiça Federal da União (comum) é composta por juízes federais que atuam na primeira instância e nos tribunais regionais federais (segunda instância), além dos juizados especiais federais. Sua competência está fixada…

supportLists]-->6. <!--[endif]-->JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA <!--[if !supportLists]-->7. <!--[endif]-->Delegado De Polícia DELEGADO Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado de Polícia Titular do ____ Distrito Policial da ..... JUIZ DE DIREITO – VARA SINGULAR Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara .... Criminal da ..../SP JUIZ DE DIREITO – Jecrim Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da .../SP JECRIM - Colégio Recursal…

inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, ambas residentes e domiciliadas nesta cidade, na Rua Doutor Paulo de Carvalho nº 85, Centro, CEP nº 36.000-000, por seus advogados que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência (docs. 01 e 02), propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de JOÃO PAI DA SILVA, brasileiro, separado judicialmente, motorista, inscrito no CPF sob o nº 111.111.111-11, residente e domiciliado na Rua Cruz de Malta nº…

utilizar argumentos metajurídicos( elementos que não se limitam ao direito). B-) SIGILO DAS VOTAÇÕES: Os 7 jurados decidem numa sala secreta. Apurados 4 quatro votos iguais encerra-se a apuração. C-)SOBERANIA DOS VEREDICTOS: O Tribunal não pode alterar a decisão dos jurados. D-) COMPETÊNCIA MÍNIMA PARA JULGAR OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA CRIMES JULGADOS PELO JÚRI: CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA: ->PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL( ARTIGO 121 E SEGUINTES): 1- Homicídio 2- Infanticídio …

FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA - FADIVA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VARGINHA - FUNEVA ESTÁGIO SUPERVISIONADO Aluna do 5º ano A FLÁVIA PEREIRA COUTO DOS REIS VARGINHA 2012 FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA - FADIVA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VARGINHA - FUNEVA ESTÁGIO SUPERVISIONADO PASTA ANUAL DE PETIÇÕES Estágio Supervisionado Civil Supervisor Dr. Pablo Estágio Supervisionado Penal Supervisora Drª Thaís Vani Bemfica Aluna do 5º ano A FLÁVIA PEREIRA COUTO DOS…

PETIÇÃO INICIAL – ENDEREÇAMENTO AULA 3: Peça: Estrutura – 3.5 e Mérito 1.5. Questões: 1.25 cada questão – 4. Direito tributário: 6.5 + Estrutura 3.5 = 10 AJUIZAMENTO NOS TRIBUNAIS:  STF EXMº. SR. DR. MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF DOUTOS MINISTROS; ILUSTRE MINISTRO RELATOR  STJ EXMº. SR. DR. MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ DOUTOS MINISTROS; ILUSTRE MINISTRO RELATOR;  TRF EXMº. SR. DR. DESEMBARGADOR…

é um direito do réu e é irrevogável . - No pedido peça a expedição do competente alvará de soltura. - Caso o juiz não relaxe a prisão ilegal, o remédio é o habeas corpus. Conforme doutrina o art. 5º, inciso LXV, da Constituição Federal: “a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”. Portanto, será cabível o pedido de relaxamento se houver prisão ilegal, ferida por vício material ou formal. O problema, dentre outros contornos possíveis, poderá trazer algo como o…