Carta de Renuncia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJUBÁ-MG MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO, brasileira, casada, portadora do RG nº MG 11.619.885, SSP/MG e CPF nº 01281356-60, herdeira dos bens deixados por PEDRO FERREIRA, portador do RG nº MG-1.428.479, SSP/MG e CPF nº 064.151.306-25, nos autos do processo de Inventário n º0122159-86.2012.8.13.0324, em curso nessa r. Vara , respeitosamente expõe a Vossa Excelência que, não lhe convindo aceitar a herança, quer expressar sua renúncia em favor da inventariante CÉLIA REGINA FERREIRA portadora do RG nº M-3.161.720, SSP/MG e do CPF nº 832.960.506-04, de conformidade com artigo 1806 do Código Civil, requerendo seja tomada por termo nos autos , para todos os fins de direito. Termos em que, Pede deferimento. Itajubá, 08 de novembro de 2012. MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJUBÁ-MG MARIA APARECIDA FERREIRA, brasileira, solteira, portadora do RG nº M -4.132.054, SSP/MG e CPF nº 495.807.796-00, herdeira dos bens deixados por PEDRO FERREIRA, portador do RG nº MG-1.428.479, SSP/MG e CPF nº 064.151.306-25, nos autos do processo de Inventário nº 0122159-86.2012.8.13.0324, em curso nessa r. Vara , respeitosamente expõe a Vossa Excelência que, não lhe convindo aceitar a herança, quer expressar sua renúncia em favor da inventariante CÉLIA REGINA FERREIRA portadora do RG nº M-3.161.720, SSP/MG e do…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Penal Modelos de Petição 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Penal Modelos de Petição 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE TANGARÁ DA SERRA - MT PARTE PROMOVENTE: ELIZABET DA SILVA, portadora do RG nº 1923485-6 SSP/MT e CPF nº 00826904130, residente e domiciliado à Rua 34, nº 931-N, Vila Horizonte, CEP 78300-000, fone 9638-1179, nesta cidade de Tangará da Serra-MT. PARTE PROMOVIDA: BRASIL TELECOM, CNPJ: 695.211.821-72, com endereço Rua Barão de Melgaço, nº 3209, Centro, Cuiabá, CEP: 78000-000. PRETENSÃO Relata o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA Processo n°: _____ JUAREZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro e sua esposa LUCIA DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, ambos residentes e domiciliados na rua X, n° 800, bairro V, Salvador, pelo seu advogado infra-assinado, com endereço profissional no endereço _____, nos autos da AÇÃO PAULIANA, que tramita pelo rito ordinário, movida por LOURIVAL BRAGA,…

temporária – quando a prisão não se encaixa nos moldes preconizados pela Lei 7.960/1989. Habeas Corpus – previsão legal: arts. 5º, LXVIII, da CF/88 e 647 e ss. do CPP (cabível quando o problema não demonstrar o momento processual adequado ou quando informar que o réu está preso e não for o momento para apresentação de qualquer outro recurso). Mandado de Segurança – previsão legal: art. 5º, LXIX, da CF/88. Defesa Preliminar (previstas em alguns procedimentos especiais apresentadas…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA -- DISTRITO FEDERAL. FELIPE SOUZA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 2344 SSP/DF, CPF /MF nº ...., residente e domiciliado na QSC 34, Conjunto E, Casa 88, Chácara 57, Taguatinga/DF, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 149 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer a instauração de INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL com base…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE TANGARÁ DA SERRA - MT PARTE PROMOVENTE: WAGNER JIO TANNO, portador do RG nº 981518 SSP/MT e CPF nº 820.512.321-72, residente e domiciliado à Rua Manoel Dionísio Sobrinho, 246-S - Centro, CEP 78300-000, fone 9989-4034, nesta cidade de Tangará da Serra-MT. PARTE PROMOVIDA: ANTONIO BERNARDO NASCIMENTO, CPF nº 107.789.831-04, residente e domiciliado à Rua 11-A, nº 923-W, Jd. Itália, nesta cidade de…

José Reinaldo Coser Advogado em Mogi Guaçu-SP DIREITO DAS SUCESSÕES DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Anotações e Prática 4ª edição Leme - SP 2015 PRÁTICA 1 - PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO REQUERIDO PELO CÔNJUGE SUPERSTITE, QUE, CUMULATIVAMENTE ESTÁ NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS (OU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES) DA COMARCA DE_______. JOSÉ RONALDO, brasileiro, viúvo, contador, portador do RG n° 11.111.111-1 SSP/SP e do…

Simulada IV Boa Vista/RR 2 REVISÃO Art. 319. A petição inicial indicará: I – o juízo a que é dirigida; O artigo 319, inciso I, do Novo CPC, faz referência ao juiz ou tribunal a qual a petição inicial será dirigida, é o que se traduz, no esqueleto da peça prático profissional de endereçamento. Todas as petições terão endereçamento, onde há a saudação ao juiz, designada pelos pronomes de tratamento “Excelentíssimo Senhor”, e usualmente também o tratamento de “Doutor”. Obs.: Evitar…