EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... JOÃO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n°..., inscrito no CPF sob n°..., residente e domiciliado na Rua ..., n°..., Bairro ..., na cidade de ..., nesta Comarca, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, cujo instrumento de procuração encontra-se anexo (documento), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, com fundamento legal no artigo 5°, inciso LXV, da Constituição Federal, e no artigo 310, I, do Código de Processo Penal, pela razões a seguir expostas. I - DOS FATOS Consta dos autos em epigrafe, que João foi preso em flagrante delito por ter supostamente praticado crime de roubo, o mesmo encontra-se preso há mais de 18 dias, sem manifestação judicial acerca de sua prisão. II - DO DIREITO Mesmo não sendo momento oportuno para esclarecer todos os fatos quanto a ocorrência da materialidade do crime bem como indícios relevantes de prova da autoria do crime, tendo em vista as circunstâncias que assim se fazem no caso em tela é de rigor o relaxamento da prisão em flagrante, como será demonstrado a seguir. Devido o réu estar preso a mais de 18 dias, e o mesmo tem total convicção de que até o presente momento não houve manifestação judicial acerca da conversão da sua custódia cautelar para a prisão preventiva. Diante da situação, o qual fere o disposto no artigo 306,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente e domiciliada na Rua..., por seu advogado, com endereço profissional na Rua..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário em face de DIÓGENES,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE CAMPINAS – SP. DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, residente, vem, perante V. Exa., por seu advogado, na forma do artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, residente e MARCOS, residente, pelos fatos e fundamentos exposto a seguir: DOS FATOS A Autora da presente…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMAPÁ-AP. FULANO....., brasileiro(a), menor, representado por sua mãe ....., brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BARBACENA/MG GILBERTO DA SILVA, brasileiro, casado, taxista, portador do RG N° 12.456.890 SSP/MG e do CPF N° 102.567.89-34, residente e domiciliado a rua dos Ypês, n° 34, bairro Centro, na cidade de Barbacena/MG, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/MG N° 13.3567, com escritório profissional sito na Rua Quinze de Novembro, n° 367, bairro Centro, local onde recebe…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - SÃO PAULO. CARLOS DE TAL, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG/SSP nº 0.000.000-0, inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua das A, nº 00, Bairro B, na cidade de São Bernardo do Campo/São Paulo, CEP 00.000-000 vem com o devido respeito e acato por meio de seu procurador infra-assinado, com escritório profissional na Rua B, nº 00, em Votuporanga-SP, propor…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1º Vara Criminal da Comarca de Fortaleza – CE Resposta à Acusação HENRIQUE, já qualificado nos autos, vem, por meio de seu advogado (procuração anexa), perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do CPP, pelos motivos expostos a seguir: Dos fatos Raimundo, furtou um veículo automotor de concessionária, na intenção de vendê-lo para a pessoa que lhe encomendara. Depois, ligou para seu…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xxxxxxxxxxxx VARA DE EXECUÇÃO DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxx/xx. URGÊNCIA CONTROLE VEC Nº (xxxxxxxxxxxxx) (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), já qualificado nos autos do processo de execução(xxxxxxxxxxx), feio em epigrafe, atualmente recolhido na Penitenciária de(xxxxxxxxxxxxxxxxx), por seu advogado que esta subscreve, nos autos a execução em epigrafe, vem mui respeitosamente ante a honrosa presença de Vossa Excelência,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __1ª VARA CRIMINAL (TRIBUNAL DO JÚRI) Proc. nº _________ (Controle nº ______) Helena, já qualificada nos autos, através de seu procu-rador, que esta subscreve, vem, com o devido respeito, perante V. Exa., nos termos do art. 581, inc. IV, do Código de Processo Penal, inconformado com a r. sentença de pronúncia de fls. , que a pronunciou como incursa no art. 124 do Código Penal, inter-por o presente RECURSO EM…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA-DF. Processo autuado sob o nº ____________________________ José de Tal, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a justiça pública, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo) com escritório para receber intimações e notificações na Rua xxx Nº xxx, nesta cidade, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS, com fulcro…