Modelos de Endereçamento de peças judiciais

peças judiciais JUIZ DE DIREITO – VARA SINGULAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVIL DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO CAPITAL JUIZ DE DIREITO – JECRIM EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO PAULO CAPITAL JECRIM – COLÉGIO RECURSAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO CAPITAL JUIZ DE DIREITO – JEC EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIRETOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO PAULO CAPITAL JUSTIÇA TRABALHISTA – VARA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CAPITAL TRT EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DELEGADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO ____ DISTRITO POLICIAL DE SÃO PAULO CAPITAL Obs.: De acordo com o artigo 3º da lei 12.830/2013, os delegados passam a ter o mesmo tratamento protocolar que os Magistrados, membros da Defensoria Pública e membros do Ministério Público. Ainda não está pacífico, anteriormente o pronome de tratamento para os delegados nas peças e documentos era “ILUSTRÍSSIMO”, avalie a situação e use de acordo com o caso. JUIZ DE DIREITO – CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA 1ª Fase: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA DIREITO DA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO PAULO CAPITAL 2ª Fase: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO PAULO CAPITAL JUIZ…

entidades autárquicas e empresas públicas), processos que envolvam Estado estrangeiro ou organismo internacional contra município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil, causas baseadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional e ações que envolvam direito de povos indígenas. A competência para processar e julgar da Justiça federal comum também pode ser suscitada em caso de grave violação de direitos humanos. Justiça do Trabalho A Justiça do…

Salvador, Bahia, CEP. 41.720-040, até ser imotivadamente dispensada. Dois meses após a sua dispensa, ajuizou uma reclamação trabalhista em face de seu antigo empregador, que tramita perante a 1º Vara do Trabalho de Salvador-BA, postulando horas extras, tendo em vista que, por residir em um sítio afastado, levava, a pé, meia hora na ida e meia na volta, até o local em que pegava o ônibus para ir trabalhar, caracterizando horas in itinere, sem contar as 2 (duas) horas de…

MARIAZINHA DA SILVA, menor absolutamente incapaz, neste ato representada por sua genitora MARIA MÃE DA SILVA, brasileira, separada judicialmente, auxiliar de serviços gerais, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, ambas residentes e domiciliadas nesta cidade, na Rua Doutor Paulo de Carvalho nº 85, Centro, CEP nº 36.000-000, por seus advogados que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência (docs. 01 e 02), propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS …

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA-RS Processo nº XXXXX-XXXX-701-04-00-8 011 – ACORDO – Aviso de inadimplemento ______________, já qualificado na inicial, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, informar o NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO ENTABULADO. No mês de dezembro de 2012, a Reclamada só efetuou o pagamento da parcela no dia 21/01/2012, após diversas tentativas…

Revogação da Prisão Preventiva art. 311 do CPP art. 312 do CPP art. 313 do CPP Endereçamento: petição endereçada ao magistrado que decretou a prisão preventiva. - Foto Central: capital - Foro Regional: região metropolitana - Outras Comarcas: fora de Curitiba e região metropolitana Modelos:  Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - PR  Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da…

ASSESSORIA JURÍDICA E IMOBILIÁRIA Av. Ernani Cardoso, nº 72 – sala 311 Cascadura - Rio de Janeiro Telefax. 2595-3036 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DO TRABALHO - COMARCA DO RIO DE JANEIRO Processo nº 0154100-05.2007.5.01.0004 SILVANA DOS SANTOS CAMPOS, nos autos da Ação Trabalhista acima referenciada, em que contende com COOPERATIVA DE RECICLADORES AMBIENTAIS TRANSFORMANDO LTDA, por intermédio de sua advogada, vem na presença de V.Exª, em atenção…

Advogados Associados EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO PROTOCOLO: 200.000.001.000 TÍCIO DA ROCHA, já qualificado nos autos de Ação Penal Pública em trâmite por esse Juízo, via de seus defensores inscritos na OAB/GO sob n. 1234, profissionalmente estabelecidos no endereço abaixo impresso, local onde recebem as noticias judiciais de estilo, vêm perante Vossa Excelência para: INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO Contra a sentença…

REQUERIDOS ATRAVÉS DE PETIÇÕES ENDEREÇADAS AO JUIZ PROCESSANTE, portanto, em regra, ao Juízo de 1o. Grau. Exemplo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA _____ www.cers.com.br 5 OAB XII – 2ª Fase Direito Penal Ana Cristina Mendonça e Geovane Moraes FUNDAMENTAÇÃO: Relaxamento de Prisão art. 5o., LXV, CRFB/88 LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; art. 310, I, CPP Art. 310. Ao receber o…

Penal Privada. 7. Petição de Fiança dirigida ao Delegado. 8. Petição de Fiança (art. 322, parágrafo único, CPP). 9. Petição de Liberdade Provisória (art. 310, caput, CPP). 10. Petição de Liberdade Provisória (art. 310, parágrafo único, CPP). 11. Petição de Liberdade Provisória (art. 350, CPP). 12. Petição de Restituição de Coisas Apreendidas. 13. Petição de Exame de Corpo de Delito. 14. Petição de Perícia. 15. Petição de Relaxamento de Prisão PARTE II – PEÇAS PARA ATUAÇÃO NO…