EVANGELICO

RESPOSTA À ACUSAÇÃO Endereçamento: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________________ ( Regra Geral) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CRIMINAL DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DE _______________________(Crimes da Competência da Justiça Federal) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE________________________ (Regra geral) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DE _______________________(Crimes da Competência da Justiça Federal) Porém, se a comarca for a CAPITAL do Estado coloque: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE__________________ Processo número: Coloque 3 dedos de espaçamento. Para começar o parágrafo coloque sempre dois dedos. Qualificação. (Fazer parágrafo – regra dos dois dedos) Nome, já qualificado nos autos do processo às folhas ( ) _____________, por seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, conforme procuração em anexo, vem, muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar com fundamento nos artigos 396 e 396–A (OU Art. 406 CPP – 1 No caso de Tribunal do Júri) do Código de Processo Penal (não colocar abreviatura) apresentar a sua (sem saltar linhas) RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO Endereçamento: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________________ ( Regra Geral) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CRIMINAL DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DE _______________________(Crimes da Competência da Justiça Federal) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE________________________ (Regra geral) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ…

END Sempre juiz de 1ª instância JUIZ FEDERAL (união, autarquias, fund pub de dir pub e empresas públicas) art5DA LEI 4.747-local do ato lesivo Exceção 102 I f n que será no STF EXMO SR DR JUIZ FEDERAL DA...DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ...(nome do estado- Dir federal) Ou JUIZ ESTADUAL(todo o restante, fund. Estatuais, soc de ec mista, etc) EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA DE...(CIVEL, FZDA, ETC dir Mun e est)DO EST DE... Salvo:102 f e n cf STF: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR…

OAB XVII EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça MEMORIAIS 1. Procedimento O art. 403 do Código de Processo Penal estabelece que, na regra geral, as alegações finais da acusação e da defesa serão orais. Observe: 1º) ACUSAÇÃO: 20 minutos, por acusado, podendo esse tempo ser prorrogável por mais 10 minutos para oferecer alegações finais orais, tendo o assistente de acusação, caso exista, 10 minutos, para oferecer essas alegações finais (art. 403,…

Prática Processual Recursos Cíveis PROFESSOR : NAYRON TOLEDO ADVOGADO, PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, MEMBRO DA COMISSÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA OABGO, PÓS-­‐GRADUADO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL PELA UCAM, PÓS-­‐GRADUADO EM TRIBUTÁRIO PELA UNIDERP, EX-­‐ASSESSOR NO TJGO, EX-­‐CHEFE DO JURÍDICO DO…

Prática Jurídica Simulada IV Profª. Mara Cristina da Costa Santos Aluno: Turma: 1-AÇÃO PENAL A ação penal, assim, é o direito ou o poder-dever de provocar o Poder Judiciário para que decida o conflito nascido com a prática de conduta definida em lei como crime Em regra a ação penal é pública, sendo apenas privada quando a lei expressamente o prever. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA Na ação pública incondicionada o MP propõe, sem que haja manifestação de…

descrição dos fatos, do direito e o pedido. Exemplo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca ___________________. Autos nº_____. (Pulam-se aproximadamente 10 linhas do endereçamento até o preâmbulo, com a epígrafe no meio do espaço) FULANO DE TAL, já qualificado, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer…

OAB XII EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça MEMORIAIS 1. PROCEDIMENTO DOS MEMORIAIS. Diante das modificações introduzidas pela lei 11.719\2008 e objetivando dotar de maior celeridade o procedimento comum de rito ordinário, o Código de Processo Penal, no seu art. 403, estabelece que, na regra geral, as alegações finais da acusação e da defesa serão orais. Ou seja, encerrada a instrução, o procedimento para alegações finais orais será o…

descrição dos fatos, do direito e o pedido. Exemplo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca ___________________. Autos nº_____. (Pulam-se aproximadamente 10 linhas do endereçamento até o preâmbulo, com a epígrafe no meio do espaço) FULANO DE TAL, já qualificado, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ- SC MARIA DA SILVA, já qualificada nos autos da Ação Judicial de Reparação por Danos Morais, que é movida por MARIA DA SILVA, ora apelante, contra BRASIL TELECOM, ora apelado, também já qualificado, processo em trâmite neste respeitável juízo, autuado sobre o n. tal, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador infra firmado, irresignado com a sentença proferida, apresentar…