penal

OAB XII – 2ª Fase Direito Penal Ana Cristina Mendonça e Geovane Moraes PEÇAS DE LIBERDADE RELAXAMENTO DE PRISÃO LIBERDADE PROVISÓRIA REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA/TEMPORÁRIA  DIFERENÇA ENTRE AS MEDIDAS DE CONTRA CAUTELA E O HABEAS CORPUS  ESPÉCIES DE CAUTELA E CONTRA CAUTELA PRISIONAIS  CABIMENTO www.cers.com.br 1 OAB XII – 2ª Fase Direito Penal Ana Cristina Mendonça e Geovane Moraes HIPÓTESES FÁTICAS www.cers.com.br 2 OAB XII – 2ª Fase Direito Penal Ana Cristina Mendonça e Geovane Moraes www.cers.com.br 3 OAB XII – 2ª Fase Direito Penal Ana Cristina Mendonça e Geovane Moraes www.cers.com.br 4 OAB XII – 2ª Fase Direito Penal Ana Cristina Mendonça e Geovane Moraes RELAXAMENTO DE PRISÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA E REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA (ou da temporária) SÃO REQUERIDOS ATRAVÉS DE PETIÇÕES ENDEREÇADAS AO JUIZ PROCESSANTE, portanto, em regra, ao Juízo de 1o. Grau. Exemplo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA _____ www.cers.com.br 5 OAB XII – 2ª Fase Direito Penal Ana Cristina Mendonça e Geovane Moraes FUNDAMENTAÇÃO: Relaxamento de Prisão art. 5o., LXV, CRFB/88 LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; art. 310, I, CPP Art. 310. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: I - relaxar a prisão ilegal; Liberdade Provisória art. 5o., LXVI, CRFB/88 LXVI - ninguém será levado à…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL/TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE..., ESTADO DE... Processo-crime nº.... THEO SÃO JORGE, brasileiro, estado civil, profissão, portador da RG..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado..., nesta cidade..., por seu advogado infra-assinado, com escritório... , endereço que indica para os fins do art. 39, I do CPC, nos autos em epígrafe, que a Justiça Pública move contra Morena Salve Jorge,…

MODELO DE PEÇA – AÇÃO ORDINÁRIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO ... JOÃO DA SILVA, brasileiro, profissão, casado, portador da Céd. Ident. RG nº ..., e do CPF n°..., residente e domiciliado na Rua ...., vem, por meio de seu advogado infrafirmado, com procuração anexa e endereço profissional na Rua ..., onde serão encaminhadas as intimações do feito, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito Administrativo Matheus Carvalho OAB 2ª FASE – DIREITO ADMINISTRATIVO – MATHEUS CARVALHO - MODELO DE PEÇAS PARECER EMENTA: (PALAVRAS CHAVES EM LETA MAIUSCULA) Local, data DO RELATÓRIO(Descrição da solicitação e objetivos) O presente parecer decorre de solicitação verbal do cliente FULANO DE TAL, que está interessado em intentar ação judicial contra a Administração Pública Federal. O objetivo da opinião jurídica a seguir deduzida é verificar as hipóteses…

ASSESSORIA JURÍDICA E IMOBILIÁRIA Av. Ernani Cardoso, nº 72 – sala 311 Cascadura - Rio de Janeiro Telefax. 2595-3036 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DO TRABALHO - COMARCA DO RIO DE JANEIRO Processo nº 0154100-05.2007.5.01.0004 SILVANA DOS SANTOS CAMPOS, nos autos da Ação Trabalhista acima referenciada, em que contende com COOPERATIVA DE RECICLADORES AMBIENTAIS TRANSFORMANDO LTDA, por intermédio de sua advogada, vem na presença de V.Exª, em atenção…

Freitas Vilain Radif Jorge Neto TRABALHO 1 PRIMEIRA ETAPA a) Manifestar-se quanto à intimação do Juiz -Aceitação de Designação de Perito EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE DIREITO DA 10ª VARA DE FLORIANÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Processo nº: 2011.72.00.002350-6 Ação: Ordinária Autor / Requerente: José da Silva Réu / Requerido: Caixa Econômica Federal – CEF Perito: Jaqueline Freitas Vilain JAQUELINE FREITAS VILAIN, brasileira, solteira, RG n°.…

Advogados AMANDA BETINE FREITAS - OAB/DF 22.743 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF REF. AO PROCESSO NUMERAÇÃO ÚNICA: 0079759-29.2009.8.07.0001 NUMERAÇÃO ANTERIOR: 2009.01.1.172560-8 AÇÃO REVISIONAL JORGE CARDOSO DO VALE e BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A nova denominação de BANCO FINASA BMC S/A, devidamente qualificados nos autos da Ação em epígrafe, por seus procuradores, in fine assinados, com poderes…

promotor | Meritíssimo Juiz | M. | Juiz Juízes de Direito | Vossa Senhoria | V. S.a | Diretores de Autarquias Federais, Estaduais e Municipais | Militares Pronome de tratamento | Abreviatura | Usado para | Vossa Excelência | V. Ex.a | Oficiais generais (até coronéis) | Vossa Senhoria | V. S.a | Outras patentes militares | Vossa Senhoria | V. S.a | Diretores de Autarquias Federais, Estaduais e Municipais | AUTORIDADES ECLESIÁSTICAS Pronome de tratamento |…

setecentas páginas desse processo, é um verdadeiro descalabro, ferindo-se de morte todos os mais sagrados princípios constitucionais, no que tange aos direitos e prerrogativas do cidadão. É ferir a dignidade da própria justiça, é aplicar-se a anti-democracia, contrária aos mais comezinhos princípios do Estado de Direito. Pode-se no entanto, afirmar que, nos presentes autos, existem, a certeza de que um elemento de sobrenome ou alcunha "Tadeu" cometeu o crime em questão, mas como se…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE TEREZOPOLIS-RJ. JORGE, brasileiro, professor, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua ________, portador do RG 00000 e cartão de CPF sob o nº______, vem mui respeitosamente a presença de vossa excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover: AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de Miranda,…