EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO EXECUÇÃO DA SENTENÇA PROCESSO Nº XXXXX EXEQUENTE: DEUSTEMIO EXECUTADO: ZILIO ZÍLIO, já qualificado nos autos da Ação de Execução (Autos nº), proposta por de DEUSTEMIO, também já qualificado, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, e em razão do cumprimento da sentença condenatória, oferecer, com fundamento nos artigos 475-J e 475-M do Código de Processo Civil, IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, pelos motivos que de fato e de direito passa a expor: I. DOS FATOS Trata-se de cumprimento de sentença estrangeira condenatória, devidamente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a obrigação do executado pagar ao exeqüente a quantia de R$........., Foi expedido mandado de penhora e avaliação dos bens do executado e o oficial de justiça penhorou bem (veículo) de propriedade da empresa em que Zílio trabalha. Ademais, os cálculos elaborados pelo credor estão em desconformidade com o disposto na sentença. Contudo, conforme restará demonstrado, a execução deverá ser extinta e os bens penhorados, liberados, pelos fundamentos jurídicos a seguir aduzidos. II. DO DIREITO II. 1 – Conforme art. 109, inciso X, da CF, execução de sentença estrangeira deve ser processada perante a Justiça Federal, resultando na incompetência absoluta funcional, devendo os autos ser remetidos ao juízo competente, anulando-se os…

ASSESSORIA JURÍDICA E IMOBILIÁRIA Av. Ernani Cardoso, nº 72 – sala 311 Cascadura - Rio de Janeiro Telefax. 2595-3036 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DO TRABALHO - COMARCA DO RIO DE JANEIRO Processo nº 0154100-05.2007.5.01.0004 SILVANA DOS SANTOS CAMPOS, nos autos da Ação Trabalhista acima referenciada, em que contende com COOPERATIVA DE RECICLADORES AMBIENTAIS TRANSFORMANDO LTDA, por intermédio de sua advogada, vem na presença de V.Exª, em atenção…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PRÁTICA JURÍDICA II AULA: 11 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE PROCESSO Nº _________________ ATLANTICO,empresa inscrita no CNPJ sob o nº ______________, estabelecida na Rua___, nº___,____,______ nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo Rito Sumaríssimo, que lhe move PEDRO, CTPS ____, SÉRIE____, RG_________, CPF_________, PIS______, filho de ______________, com endereço na Rua____,___,____; vem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 21ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE CURITIBA /PR. Autos nº ......... BANCO EXPLORANDO S/A, devidamente qualificada nos autos em epigrafe em que contende com o JOÃO PROTETOR, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, com fulcro no artigo 895, inciso I da CLT, interpor: RECURSO ORDINARIO Para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, com suas razoes em anexo, conforme se segue. Tenha-se,…

FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, VI) III - inépcia da petição inicial; PEDIDO: EXTINÇÃO DO SANAR O VÍCIO – ARTIGO 13 IX - convenção de arbitragem; PEDIDO: EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, VII) V Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar. PEDIDO: SANAR O VÍCIO OBJEÇÕES PROCESSUAIS (PRELIMINARES AO MÉRITO) CONTESTAÇÃO B) DEFESA DE MÉRITO B.1.) OBJEÇÕES SUBSTANCIAIS X PRELIMINARES…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PRÁTICA JURÍDICA II AULA: 11 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE PROCESSO Nº _________________ ATLANTICO, empresa inscrita no CNPJ sob o nº ______________, estabelecida na Rua___, nº___,____,______ nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo Rito Sumaríssimo, que lhe move PEDRO, CTPS ____, SÉRIE____, RG _________, CPF_________, PIS______, filho de ______________, com endereço na Rua____,___,____;…

Razão do Lugar Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 00ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 30ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL DO ESTADO DE... “A”, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº..., residente e domiciliado na Rua..., representado por seu advogado (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante a jurisdição de Vossa Excelência, requerer Relaxamento da Prisão em Flagrante com fundamento legal nos artigos 5º, inciso LXV, da Constituição Federal e 310,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE --------. Autos nº: ------ Número de Ordem: ------ ---------, já qualificado nos autos da presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CC COBRANÇA E PEDIDO DELIMINAR, proposta por ---------, vem, por sua advogada, apresentar DEFESA, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: O réu foi locatário do referido imóvel no período de 04 de março de 2008 até 08 de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ­___ VARA DO TRABALHO DE FLORIANOPOLIS- SC JOSÉ SILVA, brasileiro, casado, representante comercial, portador da CI/RG n. 000, inscrito no CPF sob n. 0000, residente e domiciliado na Rua X, 38, na cidade de Florianópolis, SC, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu procurador infra-firmado (instrumento de mandato incluso), com escritório profissional na Rua Y, onde recebe intimações, a fim de propor…