Excelentíssimo A Juiz A De Direito Da Vara Apelação

0246906-64.2009.8.04.0001. Classe: Apelação Cível. Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho. Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível. Relator: Desembargador Aristóteles Lima Thury. Revisor: Desembargador Cláudio Cesar Ramalheira Roessing. Apelante: Afonso Celso Sampaio de Queiroz. Advogado: Celso Antônio da Silveira OAB/AM 5.807. Apelado: Tadeu de Souza Silva. Advogada: Maria Auxiliadora de Souza Silva OAB/AM 6.966. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE…

inteiro na Lei. Antijurídico: Que vai contra a Lei, contra o ordenamento jurídico, se houver as excludentes de ilicitude não será considerado antijurídico, como por exemplo, legítima defesa, estrito comprimento do dever legal, exercício regular do direito (...) Culpabilidade (Artigo 26 CPP) A pessoa comete o crime, mas não sabe que é crime, são os crimes inimputáveis, quando a pessoa é louca, por ex. a prisão será tratamento medicamentoso ou hospital penitenciário psiquiátrico.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE __. PROCESSO Nº ____ JOSÉ, réu já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, através de seu advogado que abaixo subscreve a presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de fls. ____ que o condenou à pena de 16 (dezesseis) anos de reclusão em REGIME INICIALMENTE FECHADO, como incurso no artigo 121, § 2º, incisos IV, do Código Penal, apelar da mesma…

advogado inscrito na OAB/.. ..., residente e domiciliado na cidade de, com endereço profissional estabelecido na Rua: , número:..., Centro, CEP: , nesta na cidade de... , a quem concede poderes da cláusula “AD JUDICIA” para os fins de defender os direitos e interesses do outorgante, perante o Juízo competente, acompanhando-a em todos os termos até o trânsito em julgado, em qualquer instância, podendo, para tanto, requerer, excepcionar, transigir, desistir, transacionar, dar e receber…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... Processo nº ..... RECORRENTE, nos autos da AÇÃO PENAL PÚBLICA que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO (ou a vítima em casos de ação penal privada), vem, por seu advogado abaixo assinado, com fulcro no art. art. 593, inciso __, CPP/416 do CPP, inconformado da r. sentença de fls. ..., interpor perante V.Exa. o presente recurso de APELAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA **********. Ação Penal nº xxxxxxxxx Autor: Justiça Pública Réu: xxxxxxx xxxxx, brasileira, solteira, diarista, natural de Joaçaba/SC, nascido em 01.09.1976, filha de ****** e ********, residente e domiciliado na Rua ********, nº ***, Bairro *****, ********, atualmente recolhido no Presídio Municipal de *****, vem à presença de Vossa Excelência, na Ação Penal nº xxxxxxxxx, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, com trâmite

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1° Vara Criminal da Comarca de Campinas – São Paulo Ref. Processo n°. 800/2013 Ticio, já devidamente qualificado, nos autos do processo em epigrafe, por seu advogado, vem, com o devido respeito e acatamento a presença de Vossa Excelência, apresentar suas RAZÔES DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 593 e seguintes do Código de Processo Penal. Destarte, requer seja recebida e…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível do Foro Regional da __________________/RS. Processo nº ______________________ Harry Potter, já devidamente qualificado na Ação Indenizatória sob o numero em epigrafe que move em desfavor de Dedos de Mel, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência através de sua procuradora signatária apresentar CONTRA-RAZÕES ao RECURSO de APELAÇÃO, que seguem em anexo requerendo que após a juntada aos autos sejam…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL-CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA – COMARCA DE GOIÂNIA/GO Recurso de Apelação Apelação 593, Inciso I, Código de Processo Penal Autos nº Processo nº Apelada: Justiça Pública Meritíssimo (a) Juiz (a), Bertolo Bertolino, Já qualificado, nos autos em epígrafe, por seu (sua) advogado (a) que a subscreve, não conformado (a) com a decisão que o pronunciou como incurso no Artigo 157, § 2º, inciso I,…

dinheiro. O juiz, no dia 4 de janeiro de 2005, condenou João pelo crime de furto simples às penas de 1 (um) ano de reclusão e 10 dias-multa, no valor mínimo, substituindo a pena de reclusão pela restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade. QUESTÃO: Como advogado de João, verifique o que pode ser feito em sua defesa e, de forma fundamentada, postule o que for de seu interesse por meio de peça adequada. SOLUÇÃO – PEÇA COMENTADA Interposição:…