Excelentíssimo A Juiz A De Direito Da Vara Apelação

ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA – PENAL/9º E 10º PERÍODOS Prof. JÚLIO CÉSAR PEREIRA QUEIROZ MODELO DE RECURSO DE APELAÇÃO Caso concreto João do Gallo e Aparício Sumido combinaram, em conluio de vontades, a prática de furto qualificado, consistente na subtração, mediante arrombamento, do toca-fitas de um carro estacionado em uma via pública de São Paulo, capital. Ao iniciarem o furto, aparece o dono do veículo. João sai correndo, enquanto Aparício enfrenta a vítima e, utilizando a…

Interposição: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____. Obs.: a) o uso do “doutor” não é uma exigência; b) se o problema não informar a Vara ou a Comarca, não invente dados; c) atenção à competência da JF: se houver dúvida, faça a leitura do artigo 109 da CF. Processo número: ____. JOÃO, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data

ESTRUTURA DO RECURSO DE APELAÇÃO PEÇA DE INTERPOSIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA ... DA COMARCA DE ... DO ESTADO DE ... (observar art. 282, I do CPC e CODJERJ) Processo n ° ... (NOME DO APELANTE), nacionalidade, estado civil, profissão, CI, CPF, endereço , por seu advogado, com endereço profissional, nos autos da AÇÃO ________, que tramita pelo rito _________, movida por (ou que move em face de) (NOME DO APELADO), nacionalidade, estado civil,…

MODELO APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .....VARA CÍVEL DA COMARCA DE.....DO ESTADO DE ..... Processo: .... Rito: .... Nome da ação: .... Nome da parte recorrente: .... Nome da parte recorrida: .... NOME DO RECORRENTE, já qualificado nos autos da ação....., que move em face de NOME DO RECORRIDO, por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato incluso), não se conformando com a respeitável sentença que [resumir o teor da…

REGULARIDADE PROCEDIMENTAL:devem ser preenchidas as formalidadeslegais para o recurso ser recebido; 5º. INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO(surge antes da interposição): renúnciaao direito de recorrer. Súmula 705 do STF: "A renúncia do réu aodireito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, nãoimpede o conhecimento da apelação por este interposta"; 6º. INEXISTÊNCIA DE FATO EXTINTIVO(surge depois da interposição): desistênciae deserção. O MP não está obrigado a recorrer,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____/____ Processo n°____/____ Apelante: Juvêncio____ Apelado: Companhia de Energia Elétrica Luminux Juvêncio____, já qualificado nos autos acima mencionado, por seu advogado____, inscrito na OAB/____, sob o n°____, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. Sentença de fls. ____, exarada por este douto juízo, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, pelos motivos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL/TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE _______, ESTADO DE __________. Autos n° XXXXXX __________________________ (nome completo), já devidamente qualificado no Pedido de Habilitação como Assistente da Acusação (doc. 01) nos autos do processo-crime que move a D. Justiça Pública contra Ana, por seu Advogado, não se conformando, data venia, com a r. sentença recorrida, vem, respeitosa e tempestivamente (CPP,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, requerer se digne Vossa Excelência de processar a Apelação ora interposta, cujas razões seguem anexas. Nesses termos, Pede deferimento. ...........

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____. Processo número: ____. Ataulfo, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, inconformado com a respeitável sentença condenatória, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Destarte, requer seja recebida e processada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG PROCESSO N° XXXXXXXXX JOSÉ IMAR DAS COVES, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, aforada contra BANCO ITAJU/SA por seu advogado, que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não tendo se conformado com a sentença de fls....., vem interpor, com base no artigo 496, I e 513 e seguintes do Código de Processo Civil, o presente recurso de APELAÇÃO