Exame 136 Oab

AUTONOMIA 6 de Março de 2013 • Teoria monista – direito processual é unitário. • Teoria dualista (pacífica) – direito instrumental possui regulamentação própria. AUTONOMIA Científica – princípios próprios Didática – disciplina específica; exame da OAB Legislativa – seção específica na CLT Jurisdicional – Justiça do Trabalho Prof. Platon Teixeira de Azevedo Neto 10 de X slides FONTES • Formais: – Direta: lei – Indireta: doutrina; jurisprudência – Integrativa:…

entendimento; “verbis”: “Todo expediente destinado a impedir ou dificultar sobremodo a ação ou defesa no processo civil constitui ofensa ao princípio constitucional do direito de ação”. (in, Código de Processo Civil Comentado, editora RT, 2ª ed., p. 136) Assim sendo, impõe–se reconhecer que quando o preparo e custas inviabilizam o acesso ao segundo grau ou aos Tribunais Extraordinários, em sede de recurso, acaba por afrontar um compêndio de princípios constitucionais, resultando…

O mediador não resolve o conflito, mas sim facilita o dialogo. D) Decisão de Tribunal Administrativo: que são formas de heterocomposição, no entanto pode ser submetido a controle jurisdicional. Por exemplo, Tribunal de Contas, Tribunal de Ética da OAB, entre outros. 2. AÇÃO A definição de ação, segundo Fredie Didier Junior, pode ser dicida em três acepções: a) acepção em sentido constitucional, b) acepção material e c)acepção no sentido processual. Acepção em sentido…

-Intervenção Federal (art 34): Processo através do qual a União suspende, excepcional e temporariamente a autonomia dos Estados ou do Distrito Federal, em se verificando uma das hipóteses estabelecidas no art 34, CF. - Estado de Defesa (art 136): anormalidades LOCALIZADAS Em um ou mais locais, o presidente decreta Estado de Emergência e alguns direitos são suspensos § 1º - reunião, associação, sigilo de correspondência, são suspensos, ainda que não haja causa. Mesmo assim terão que…

ao Judiciário, este que só pode analisar os atos já definitivamente julgados administrativamente. c) pelo Poder Judiciário no que concerne aos atos administrativos vinculados, não lhe sendo admitida a apreciação dos atos discricionários, cujo exame é feito exclusivamente pela Administração Pública. d) pela própria Administração, sem prejuízo do controle exercido pelo Poder Judiciário, cabendo apenas a este último proferir decisões que fazem coisa julgada material. e) pelo Poder…

Turma OAB – Primeira Fase Roteiro Princípios do Processo do Trabalho 1. Princípio do dispositivo ou inércia da jurisdição Cuidado!!!! O Art. 856 da CLT prevê que o Presidente do TRT em caso de suspensão de trabalho pode iniciar o dissídio coletivo em caso de paralisação de trabalho 2. Princípio inquisitório O juiz ordenará as diligências que julgar necessárias ao deslinde da demanda, mesmo que as partes tenham permanecido inertes. Obs: Há a possibilidade que o…

Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de Como se preparar para o exame de Ordem, 1ª fase: ambiental / Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Marcelo Hugo da Rocha. - 6.ª ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014. (Resumo: v. 11) ISBN 978-85-309-5413-0 1. Ordem dos Advogados do Brasil Exames - Guias de estudo. 2. Direito ambiental - Brasil. I. Rocha, Marcelo Hugo da. II. Título. III. Série. 7/366 09-2218. CDU:…

Polícia Federal – DPF / 2009. A prática do crime de tortura torna-se atípica se ocorrer em razão de discriminação religiosa, pois, sendo laico o Estado, este não pode se imiscuir em assuntos religiosos dos cidadãos. a) Verdadeiro b) Falso 12) 1º EXAME OAB2009 – MG - OABMG (Penal e Proc. Penal, questão 81). A Lei de tortura tem tipos penais descritos que visam proteger o seguinte objeto jurídico: a) o estado, devido aos abusos dos direitos constitucionais, principalmente os previstos…

uso de prova ilícita - transação penal - perdão e perempção (ação penal privada) OBS: No inquérito policial não há publicidade, mas o advogado tem acesso aos autos (art. 20, CPP c/c art. 7º, XIV, da Lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da OAB). b) Princípio do Contraditório As partes devem ser ouvidas e se manifestar em igualdades de condições, tendo ciência bilateral dos atos processuais e oportunidade para produzir prova em sentido contrário. Por isso, não se admite…

seu ‘Direito achado na rua’, o professor José Geraldo de Sousa Júnior é um batalhador da causa do ensino. Dirigiu a Faculdade de Direito da UnB, foi diretor de política de ensino superior do MEC, é membro da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB. Esteve envolvido, nos últimos trinta anos, com a reformulação de cursos, criação de sistemas de avaliação, aprovação de propostas. Para falar do panorama atual do ensino de Direito ele recebeu a reportagem de Getulio para uma longa conversa”.