Segurança e Medicina do Trabalho

TRABRALHO 1. ADCIONAIS 1. 1 – INSALUBRIDADE O adicional de insalubridade, conforme art. 189 da CLT, é devido quando a atividade desenvolvida pelo empregado possa causar-lhe dano, ou seja, quando as condições do trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição a seus efeitos. As especificações dos fatores inerentes ao referido adicional encontram-se previstas na NR 15 da Portaria nº. 3.214/78, que são a saber: atividades desenvolvidas acima do limite previstos nos anexos nºs. 1 (ruído contínuo ou intermitente), 2 (ruído de impacto), 3 (exposição ao calor), 11 (agentes químicos cuja insalubridade é caracterizada por limite de tolerância e inspeção no local de trabalho) e 12 (poeiras minerais); atividades mencionadas nos anexos nºs. 6 (condições hiperbáricas), 13 (agentes químicos) e 14 (agentes biológicos) e as atividades comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos anexos nºs. 7 (radiações não-ionizantes), 8 (vibrações), 9 (frio) e 10 (umidade). Logo, a avaliação é feita, segundo Sérgio Pinto Martins[1], “de forma: a) qualitativa: ruído, pressões hiperbáricas, vibrações, poeiras; b) quantitativas: frio, umidade, agentes biológicos”. O adicional é calculado conforme o grau de insalubridade exposto pela atividade desenvolvida, onde poder-se-á prevê o grau máximo com adicional de 40%, o grau médio com 20% e o…

TRABALHO PROFESSORA MARIA INÊS GERARDO 3º SIMULADO – EXAME DE ORDEM – X EXAME NACIONAL UNIFICADO 2013.1 _________________________________________________________ Peça processual: O pedido formulado numa reclamação trabalhista foi julgado procedente em parte; o magistrado reconheceu que o autor gastava 40 (quarenta) minutos diários no deslocamento entre a portaria da empresa e o local de trabalho, mas não deferiu as horas extras e reflexos, pois esse período não conta na duração…

certificado de adição de invenção; e Entrada na fase nacional do PCT Transmissão de depósito de pedido internacional nos termos do PCT Publicação antecipada Pedido de exame de invenção (1) Retribuição por meio eletrônico (A) Retribuição em papel (A.1) Serviço sem disponibilidade eletrônica Serviço com disponibilidade eletrônica (*) Retribuição com (*) Retribuição com Retribuição Retribuição desconto desconto Retribuição (*) Retribuição com desconto 175,00 70,00 – – 260,00…

solicitaram tempo adicional para realização das provas. Último dia para entrega ou postagem do requerimento de condições especiais para realização das provas. 26/04/2014 Divulgação do resultado preliminar dos candidatos que apresentaram a documentação exigida para fins de concorrer como deficiente e/ou dos que solicitaram tempo adicional. Publicação do resultado dos requerimentos dos candidatos que solicitaram condições especiais para a realização das provas. Último dia…

radiológico prévio. A Classificação de BI-RADS é dividida em um grupo de avaliações completas (1, 2, 3, 4, 5 e 6) e uma avaliação incompleta (zero). A avaliação incompleta requer exames adicionais, com incidências mamográficas diferentes das duas incidências padrão (cranio-caudal e oblíqua-medio-lateral). Podem ser necessários também filmes anteriores para comparação, ultrassom ou ressonância nuclear magnética. Ainda em relação à classificação, alguns profissionais têm como hábito…

evolução diagnóstica e a recomendação da conduta. Não devemos esquecer da historia clinica e do exame físico da paciente. Nessa 4ª edição foi lançado o BI-RADS para Ultra-sonografia mamária e para Ressonância Magnética (em mama). Nessa 4ª edição do BI-RADS ocorreram algumas modificações nas categorias e especialmente na categoria 4, que foi dividida em 4A (baixa suspeita de malignidade), 4B (intermediaria suspeita de malignidade), 4C (suspeita moderada). Foi acrescentada a…

3º Simulado OAB 2ª Fase XIV Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho 3º Simulado OAB 2ª Fase XIV Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho Direito do Trabalho Patrícia Borralheira assistida por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa ORDEM D’ Zara Ltda. (RT nº 000222-22.2009.2.22.0022), 28/09/2012, alegando que foi admitida em 03/2/2007, para trabalhar como costureira, na sede da empresa em Fortaleza/CE, sendo…

Exame de Ordem – 2ª fase Dra. Cinthia Machado de Oliveira 1. Comentários Iniciais: 2. Bibliografia 2.1. Bibliografia somente para estudar, que não pode ser utilizada na prova. * Prática do processo trabalhista, de Christovão Piragibe Tostes Malta LTr. 2.2. Bibliografia que pode ser levada no dia da prova. * CLT sem comentários. Recomendo a da LTr. * CLT comentada. Indico os autores Valentin Carrion, Gabriel Saad ou Sérgio Pinto Martins. * Direito do Trabalho. Recomendo…

simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade”. 4 EXAMES E ATESTADOS MÉDICOS Há obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto de seus trabalhadores. Este deverá ter caráter de prevenção, rastreamento…

SOCIAL E TRABALHISTA 1. Admissão de Empregados 2. Exames Médicos 3. Contrato de Trabalho 4. Cálculo de Folha de Pagamento 5. Adicionais 6. Descontos 7. Encargos da Empresa 8. Faltas 9. Previdência Social 10. CAGED 11. Férias 12. 13º Salário 13. Transferência de Empregados 14. Rescisões 1. Admissão Ao admitir um empregado, a empresa deve fazer o registro do empregado no livro, na ficha ou no sistema eletrônico. O livro ou a…