Patentes 0
Anexo da Resolução INPI/PR Nº 129, de 10 de março de 2014.
SERVIÇOS RELATIVOS A PATENTES
Diretoria de Patentes – DIRPA
(Retribuições por meio eletrônico e em papel)
Código
200
201
202
203
Descrição do serviço
Pedido nacional de invenção; Pedido nacional de modelo de utilidade; Pedido nacional de certificado de adição de invenção; e Entrada na fase nacional do PCT
Transmissão de depósito de pedido internacional nos termos do PCT
Publicação antecipada
Pedido de exame de invenção (1)
Retribuição por meio eletrônico
(A)
Retribuição em papel
(A.1)
Serviço sem disponibilidade eletrônica
Serviço com disponibilidade eletrônica
(*) Retribuição com
(*) Retribuição com
Retribuição
Retribuição desconto desconto
Retribuição
(*) Retribuição com desconto 175,00
70,00
–
–
260,00
104,00
175,00
70,00
175,00
70,00
260,00
104,00
175,00
70,00
–
–
260,00
104,00
Retribuição normal
Retribuição normal
R$ 590,00
R$ 236,00 para até 10 (dez) para até 10 (dez) reivindicações. reivindicações.
Acima deste total, deve- Acima deste total, devese somar um valor se somar um valor adicional de adicional de
R$ 100,00 por
R$ 40,00 por reivindicação da 11ª a reivindicação da 11ª a
15ª; de
15ª; de
R$ 200,00 por
R$ 80,00 por reivindicação da 16ª a reivindicação da 16ª a
30ª; e de
30ª; e de
R$ 200,00 por
R$ 500,00 por reivindicação da 31ª em reivindicação da 31ª diante. em diante.
–
–
Retribuição normal de Retribuição normal
R$ 590,00
R$ 236,00 para até 10 (dez) para até 10 (dez) reivindicações. reivindicações.
Acima deste total, deve- Acima deste total, devese somar um valor se somar um valor adicional de adicional de
R$ 100,00 por
R$ 40,00 por reivindicação da 11ª a reivindicação da 11ª a
15ª; de
15ª; de
R$ 200,00 por
R$ 80,00 por reivindicação da 16ª a reivindicação da 16ª a
30ª; e de
30ª; e de
R$ 500,00 por
R$ 200,00 por reivindicação da 31ª reivindicação da 31ª em diante. em diante.
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