Peça exame 136 oab sp

quando do cumprimento da obrigação. 4) Se por qualquer motivo, a obrigação de fazer não for cumprida proceda-se a sua conversão em perdas e danos no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) acrescido de juros e correção monetária, prosseguindo-se na forma do art. 652 e seguintes do CPC. 5) A condenação da empresa ré ao ônus sucumbênciais. V- DAS PROVAS Requer todos os meios de provas admitidas em direito, em especial as documentais, testemunhas, bem como as suplementares, supervenientes . VI – VALOR DA CAUSA Dá-se o valor da causa de R$ 50.00.00(cinquenta mil reais) Neste termos, Pede deferimento Local e data Advogado OAB

OAB/SP – 136.º EXAME DE ORDEM/2008 PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Direito do Trabalho PEÇA PROFISSIONAL – PONTO 1 O secretário de relações do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, com atuação em Brasília – DF, recusando-se à efetivação do registro sindical do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica do Estado de São Paulo sob o argumento de que restaria desatendido o princípio da unicidade sindical, determinou o arquivamento do respectivo processo administrativo. O…

OAB/SP – 136.º EXAME DE ORDEM/2008 PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Direito Civil e Processual Civil PEÇA PROFISSIONAL – PONTO 1 Espera-se que o(a) examinando(a) elabore uma petição inicial de uma ação de execução de obrigação de fazer (arts. 632-638, c/c o art. 585, inciso II, 2.ª parte, todos do CPC), em que a empresa “A” figure como exeqüente e a empresa “B” como executada. A dita peça processual deverá consignar em seu bojo: a) o juízo destinatário (juízo cível do domicílio do…

Wagner Vieira dos Santos Título REVISÃO PARA AV1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema REVISÃO PARA AV1 Objetivos O aluno deverá ser capaz de: · Familiarizar-se com a metodologia e objetivos da elaboração de questões de natureza objetiva. · Desenvolver e aprimorar suas habilidades para a resolução de questões de natureza objetiva. · Fomentar a construção de uma rede de sentidos e raciocínio do aluno. Estrutura do Conteúdo Teorias da…

Empresa Faz Tudo Ltda., foi acometido de ... ser indeferida liminarmente porque não é admitida no processo trabalhista ou ..... anos de trabalho, o empregado João da Silva foi despedido sem justa causa. [PDF] PRATICA TRABALHISTA VOL 2 _2 ED.indd - Darlan ... www.darlanoliveira.adv.br/site/index.php?...10... 13/12/1999 - (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil). Índices para ... Dedico esta obra a João Solano Cunha, nosso querido “Buenas” (in memoriam), que ......…

ao caso, apresentando todos os requisitos legais pertinentes. UnB/CESPE – OAB/SP 135.º Exame de Ordem Direito Tributário Prova Prático-Profissional –1– RASCUNHO – PEÇA PROFISSIONAL – 1/7 UnB/CESPE – OAB/SP 135.º Exame de Ordem Direito Tributário Prova Prático-Profissional –2– RASCUNHO – PEÇA PROFISSIONAL – 2/7 UnB/CESPE – OAB/SP 135.º Exame de Ordem Direito Tributário Prova Prático-Profissional –3– RASCUNHO – PEÇA PROFISSIONAL –…

Moema, São Paulo – SP, desferido, com intenção de matar, disparos de arma de fogo contra Eduardo, os quais, por sua natureza e sede, foram a causa eficiente da morte deste, razão pela qual Luciano estaria incurso nas penas do art. 121, caput, do Código Penal (CP). Após regular trâmite, sobreveio a decisão de pronúncia, determinando que Luciano fosse submetido a júri popular, segundo a capitulação da denúncia. No dia do julgamento, terminada a inquirição das testemunhas, o promotor…

elaboração de questões de natureza objetiva. • Desenvolver e aprimorar suas habilidades para a resolução de questões de natureza objetiva. • Desenvolver a construção de uma rede de sentidos e raciocínio. Estrutura do Conteúdo I.Teorias da Sanção Penal: Teorias da Pena. Evolução Histórica. Finalidade e Fundamento das Penas. O sistema Penal Brasileiro. Concurso de crimes. Ação Penal. Causas Extintivas de Punibilidade Concreta e Abstrata. A Prescrição Penal. II. Crimes…

Familiarizar-se com a metodologia e objetivos da elaboração de questões de natureza objetiva.·         Desenvolver e aprimorar suas habilidades para a resolução de questões de natureza objetiva.·         Fomentar a construção de uma rede de sentidos e raciocínio do aluno.  Estrutura do Conteúdo      Teorias da Sanção Penal: Teorias da Pena. Evolução…

de reintegração de posse contra Cruz, em trâmite perante a 8ª Vara Cível de Barueri/SP, visando à recuperação da posse de imóvel que havia sido dado em comodato ao Réu pelo falecido genitor do Autor. O contrato de comodato foi celebrado há dois anos e seis meses e o fundamento da ação é o término do prazo ali estabelecido, de dois anos. A ação foi precedida da notificação de Danilinho para desocupação voluntária do imóvel, que não foi cumprida. Proposta a ação, foi indeferida a…