Exame 136 Oab Sp

o que sabendo que a ação tramita perante a 1º Vara Cível de São José dos Campos, sob o nº 171/12. Coloque ao final de sua peça, a data fatal para entrega desta peça. 3 Pratica Especial 9º e 10º Semestres Questões para treino. 1.Exame 136- OAB/SP Pedro, locatário de um veículo automotor de propriedade de Juarez, foi citado, em nome próprio, em ação reivindicatória proposta por Sebastião, na qual este pede, além da restituição do veículo locado, a condenação de Pedro em…

fls. X e Y, requerendo desde já a remessa para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para a apreciação do mesmo. Nestes Termos, Pede Deferimento. Campos dos Goytacazes, 09 de Novembro de 2013. NOME DO ADVOGADO OAB/RJ XXXX EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo Nº: XXXXXXXXXX Recorrente: João Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Egrégio Tribunal Colenda Turma Referente à…

RESOLVA AS QUESTÕES OBJETIVAS, DEVENDO A MESMA SER JUSTIFICADA. ESTAS TÊM A FUNÇÃO DE SERVIR COMO EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO DOS PRINCIPAIS PONTOS RELACIONADOS A TEMÁTICA ESTUDADA, SENDO A MAIORIA EXTRAÍDAS DE CONCURSOS PÚBLICOS E DOS EXAMES DA OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A CASO DISCURSIVO O Dia em que a Livraria virou tribunal Texto de Felipe Recondo, Brasília João Estrella, personagem central do filme Meu Nome Não É Johnny, interpretado por Selton Mello,…

gestação, despreza-se a verdade real para atender à necessidade de estabilização social e de proteção ao direito de filiação, mas se outorga ao pai o direito de propor a negatória, havendo suspeita de que o filho não é seu, a qualquer tempo, ou após exame de DNA” (Curso de direito civil brasileiro. 17.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. v. 5.). O Código Civil Brasileiro de 2002, por sua vez, consigna em seu artigo 1601, in verbis: “ART. 1601. CABE AO MARIDO O DIREITO DE CONTESTAR A…

independente e contamos com vocˆe para mantˆe-la sempre viva. Bons estudos e boa sorte! Equipe Baterias de Quest˜ oes para Concursos 3 Sum´ ario I 2009 40 1 CESPE 1.1 AGU - ADV :: Advogado da Uni˜ ao . . . . . . . . . . . . . . . 1.2 OAB - SP :: 137o Exame de Ordem . . . . . . . . . . . . . . . 1.3 TRT 17.a Regi˜ ao :: T´ecnico Judici´ ario - Administrativa . . . . 1.4 TRT 17.a Regi˜ ao :: Analista Judici´ ario - Administrativa . . . 1.5 TRT 17.a Regi˜ ao :: Analista Judici´ ario -…

onde apenas é judicializado(3). Como lembra José Luis de Carvalho | |"a apreensão pode ser conseqüência da diligência de busca, ou pode dar-se em razão de exibição do objeto da apreensão à autoridade".| |Para o mesmo autor o seqüestro, dos artigos 136 e 137, significam arresto e o Código usou terminologia imprópria.(4) | | | |As cautelares…

da Lei 7.064-82 que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior, os direitos trabalhistas assegurados ao trabalhador será o da lei mais benéfica para ele. QUESTÕES OBJETIVAS 1ª) (OAB/SP – 132º EXAME - Março 2007) Tendo em vista o princípio da primazia da realidade, é correto afirmar que: a) simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas, tem plena validade.

Errado. De acordo com o art. 2º, §2º da LINDB, a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. Vale ressaltar que a derrogação é a revogação parcial. 35. (CESPE – EXAME DE ORDEM 136º – OAB-SP/2008) A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga a lei anterior, ainda que não o declare expressamente. Errado. O art. 2º, §2º da LINDB estabelece que a lei nova, que…

PROFISSIONAL E ESTATUTO DA OAB ........................... 1. Origem histórica da OAB ................................................................................................ 2. Conceito de ética .............................................................................................................. 3. Legislação ........................................................................................................................ 4. Estrutura da OAB ..........................

se o preso tem direito a advogado, como este iria defende-lo sem ter acesso ao IP? No mesmo sentido o Estatuto da OAB – art. 7º XIV - examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos a autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos; A despeito do contido no art. 7º, XIV do Estatuto da OAB, havendo informações sigilosas nos autos do IP, somente o advogado com procuração poderá ter acesso a…