Exame 136 Oab Sp

OAB/Nacional – Exame de Ordem – 2011.2 - Reaplicação 26.02.2012 Banca FGV – 46º Exame (Duque de Caxias) 286) 70. A respeito das alterações no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta. (A) Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração com a interveniência do sindicato da categoria dos empregados, nos termos da CRFB, que autoriza a flexibilização, desde que por acordo ou convenção coletiva. (B) Desde que por mútuo consentimento, as alterações dos contratos…

universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo primazia aos direitos econômicos, sociais e culturais, como condição ao exercício dos direitos civis e políticos. Documentos históricos brasileiros 2. (FGV/V Exame OAB) As Constituições brasileiras se mostraram com avanços e retrocessos em relação aos direitos humanos. A esse respeito assinale a alternativa correta. A) A Constituição de 1946 apresentou diversos retrocessos em relação…

heterônomas. V F 17- Jurisprudência é fonte secundária, na forma do art. 8º da CLT, e obriga o julgador quando da prolação de decisão sobre hipótese idêntica. V F (OAB-RS-MAR/2004). Considere as assertivas abaixo. I - A fonte jurídica heterônoma, por intermédio de norma autônoma, permite seja excepcionado o princípio da irredutibilidade salarial. II - Para efeitos da relação jurídica de emprego, as…

Brasileiro: - CF +Decreto nº 6949/2009 = Emenda Constitucional (possui 2 Tratados de Direitos Humanos *) - Normas Supralegais (os demais tratados de Direitos Humanos que o Brasil faz parte) Normas Infraconstitucionais Exame de Ordem Damásio Educacional 2 de 5 MATERIAL DE APOIO XVI EXAME DE ORDEM *Observação: O Decreto 6949/2009 Convenção Internacional para a Proteção das pessoas com Deficiência ( principal) e o seu protocolo facultativo ( acessório).Foram referendados nos termos…

poderá intentar ação penal pública mediante representação. c) pública incondicionada. d) pública, condicionada à representação da vítima. e) privada, de iniciativa da vítima ou de seus representantes legais. 09 - Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase Assinale a opção correta no que se refere aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. a) É possível a prisão preventiva no crime de ameaça, punido com detenção, se resulta de…

as atividades privativas da advocacia. I- Versa sobre as atividades privativas da advocacia. Esse artigo já teve alterações, portanto, deve-se riscar a expressão “qualquer”, pelas razões abaixo constantes: O artigo 01º, do Estatuto da Advocacia da OAB, previa que a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, era uma atividade privativa da advocacia. Todavia, tal dispositivo foi objeto de Argüição de inconstitucionalidade no STF, momento em que a expressão…

216609, série nº 001-RO e inscrita no CPF/RO sob o nº. 002.692.262-22, residentes e domiciliadas à Rua Alto Alegre, Linha P 36, Km 4,5, Zona Rural, na Cidade de Alto Alegre dos Parecis- RO por seu advogado in fine assinado, devidamente inscrito na OAB/RO sob nº 3933, com escritório profissional sito à Av. Belo Horizonte, n.º2764, bairro Jardim Clodoaldo, na cidade de Cacoal-RO/3441-9856, vem respeitosamente à digna e honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE…

futura ação penal. A problemática do acesso aos autos do IP, bem como a extensão de seu sigilo nunca foi tema pacífico na doutrina – o que desagradou a Ordem dos Advogados do Brasil, que argumentou sobre a violação da lei federal 8.906/94 (Estatuto da OAB) – e invocou participação do Supremo Tribunal Federal, ao ponto do mesmo se manifestar com a edição da Súmula Vinculante nº 14 de 2009. A polícia no Brasil pode ser dividida em polícia administrativa e polícia judiciária. A primeira…

Versa sobre as atividades privativas da advocacia. I- Versa sobre as atividades privativas da advocacia. Esse artigo j teve alteraes, portanto, deve-se riscar a expresso qualquer, pelas razes abaixo constantes O artigo 01, do Estatuto da Advocacia da OAB, previa que a postulao a qualquer rgo do Poder Judicirio e aos juizados especiais, era uma atividade privativa da advocacia. Todavia, tal dispositivo foi objeto de Argio de inconstitucionalidade no STF, momento em que a expresso qualquer…

GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ? Capa: Danilo Oliveira ? Produção Digital: Geethik ? CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Oliveira, Adriano B. Koenigkam de Como se preparar para o exame de Ordem, 1.ª fase : constitucional / Adriano B. Koenigkam de Oliveira, Olavo A.…