Exame 136 Oab Sp

comprovadas autoria e materialidade das agressões e, consectárias lesões à integridade física da criança, o Ministério Público entendeu estarem presentes os elementos configuradores do delito de tortura e não do delito de maus-tratos, previsto no art.136, do Código Penal. Ante o exposto com base nos estudos realizados sobre o tema, indique, fundamentadamente, a correta tipificação à conduta de Deyse Neves, bem como diferencie os delitos supracitados. Tortura é quando o individuo…

profissional, sem que sua exemplificação possa prejudicar os direitos do advogado como cidadão, cujos direitos e garantias se acham inscritos na Constituição. Exercício da Profissão em todo o Território Nacional - O advogado, devidamente inscrito na OAB, pode atuar em qualquer recanto do território nacional. Prisão Em Flagrante - A prisão em flagrante de advogado pode ser devida a fato ligado ao exercício profissional ou não. Comunicação com o cliente - o Estatuto tornou quase…

CASOS PRÁTICOS OAB 2ª FASE 1º Caso: Na data de ontem, por volta das 22 horas, Romualdo encontrava-se no interior de sua residência, quando ouviu um barulho no quintal. Munido de um revólver, abriu a janela de sua casa e percebeu que duas pessoas, também portando armas, caminhavam furtivamente dentro dos limites de sua propriedade. Com o intuito de proteger a si e a sua família do ataque iminente, desferiu três tiros, que acabaram atingindo a um dos assaltantes em região legal, causando sua

Tabela de Honorários — OAB SP Página 1 de 9 Email OAB SP | Consultar Intimações SOBRE A OAB SP SERVIÇOS INFORMAÇÕES ÚTEIS - Fale Conosco Área Restrita OAB SP Exame de Ordem - Inscrição na OAB SP COMISSÕES SUBSEÇÕES CONSULTA DE INSCRITOS SERVIÇOS FINANCEIRO Tabela de Honorários Completa CONSULTA DE INSCRITOS CONSULTAR INTIMAÇÕES TABELAS OUVIDORIA CERTIFICAÇÃO DIGITAL CENTRAL DE CURRÍCULOS BALCÃO DE ANÚNCIOS RESGATE DE ALVARÁS TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - 2015 Atualizada em

advogado público, juiz, promotor de Justiça ou delegado de polícia. Para ser advogado é preciso passar em exame da OAB. Já o candidato a juiz, promotor ou delegado de polícia tem de prestar concurso público. Para se tornar juiz, é necessário ter ainda dois anos de inscrição na OAB como advogado.Fique de Olho Cursos na mira do MEC Em 2011, o MEC determinou o fechamento de quase 11 mil vagas em 136 cursos de Direito que apresentaram resultado insatisfatório no CPC (Conceito…

a 80 % do capital social e assim sendo aprovado esses laudos, é que o imóvel será integralizado no capital social, levado a registro de imóveis para ser lavrada a escritura. Daí sim os termos podem ser apresentados. QUESTÃO OBJETIVA 01 (29 exame de ordem secção Rio de janeiro) A constituição da Sociedade Anônima por subscrição particular do capital deverá ser feita por deliberação de subscritores. A) Em Assembléia Geral ou por contrato particular; B) Somente em Assembléia Geral;…

OAB 1ª FASE REVISÃO GERAL COM RESOLUÇÃO DE QUESTÕES Disciplina: Processo Penal Prof. Flavio Martins 1. INTRODUÇÃO I – Lei Processual no Tempo Princípio do efeito imediato (ou tempus regit actum) II – Contagem de prazo Prazo processual começa a contar no próximo dia útil, não contando o dia do começo. Terminando num final de semana, prorroga-se para o próximo dia útil. 2. 3. INQUÉRITO POLICIAL - Investigação pelo Ministério Público? - Guarda Municipal? Art. 144, § 8o,…

CLT, “O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial”. QUESTÕES OBJETIVAS 1ª) (OAB/SP – 136º EXAME – Agosto 2008) Desde que haja autorização prévia e por escrito do empregado, é lícito ao empregador efetuar desconto ou reter parte do salário no que se refere: A) às horas em que este falta ao serviço para comparecimento…

delitos de roubo, diferencie de forma objetiva e fundamentada concurso material e concurso formal de crimes a partir dos sistemas de aplicação de pena adotados em cada instituto e apresente o sistema aplicável ao caso concreto. Questão n.3 (VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – TIPO 1 – BRANCO. QUESTÃO 61) Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto, desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte.…

.xx.. DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ..xx.. - SP. REF. PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE GUARDA ..xx.., brasileiro, natural da cidade de ..xx.. - SP., nascido aos ..xx.. de ..xx.. de ..xx.., filho de ..xx.. e ..xx.., gerente de indústria de calçados, portador da Cédula de Identidade RG n.° ..xx.. e inscrito no CPF/MF sob n.° ..xx.. e ..xx.., brasileira, natural da cidade de ..xx.. - SP., nascida aos ..xx.. de ..xx.. de ..xx.., filha de .