Exame 114 Oab Sp

Associação dos Aposentados da Fundação CESP PREVENÇÃO – MINISTRO DIAS TOFFOLI CTEEP – CIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.998.611/0001-04, com sede na Rua Casa do Ator, nº 1155 – Vila Olímpia - São Paulo/SP, por seus advogados in fine assinados, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida pela ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA FUNDAÇÃO CESP – AAFC, inscrita no CNPJ sob o n.º 50.948.967/0001-78, vem, respeitosamente à presença de Vossa…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região fl. 1 PROCESSO TRT/SP Nº 0072600-93.2001.5.02.0069 AGRAVO DE PETIÇÃO DA 69ª VT DE SÃO PAULO AGRAVANTE : GLÁUCIA MARIA BENVIVE AGRAVADOS : ELAINE ROSABONI MACEDO INFORM. EPP E OUTROS 2 VOTO VENCIDO A r. decisão de fl. 233 pronunciou “ex officio” a prescrição intercorrente e extinguiu a execução. Agravo de petição da exeqüente, pela minuta de fls. 235/239. Insurge-se contra a prescrição intercorrente declarada, argumentando,

EXELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP. PROCESSON.° AUTOR: DARIO RÉU: ALPHA LTDA ALPHA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ................ ..., estabelecido na ...... ..., ..., São Paulo /SP, por seus advogados que esta sub escreve, com base no art. 300 e seguintes do Código de Processo civil, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO RITO…

(OAB/SP EXAME 114 – PONTO 1) Ana, viúva, propôs ação de reintegração de posse, alegando que parte da área rural de sua propriedade, situada no município de Presidente Prudente, fora invadida pelovizinho Leopoldo. A ação foi distribuída em São Paulo, domicílio de Ana, uma vez que ela fizera constar, na escritura de aquisição do imóvel, foro de eleição privilegiando o seu domicílio. O juiz nãoconcedeu a liminar, justificando que somente depois do oferecimento da contestação teria elementos…

________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP. PROCESSO N.° AUTOR: DARIO RÉU: ALPHA LTDA ALPHA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. _________, estabelecido na ___________, São Paulo /SP, neste ato representado pelo seu proprietário, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de procuração junto, vem, perante…

com a advocacia, mas apenas impedimento, e ainda assim se for o caso.Vejamos: EMENTA DO CONSELHO FEDERAL DA OAB : Ementa 001/2003/PCA. Cargo de Chefia - Poder sobre subordinados, não afetando direitos e obrigações de terceiros. Aplicação da Regra do § 2º do art. 28 da Lei 8.906/94 do caso concreto - Provimento do Recurso - Inscrição concedida com impedimentos. (Recurso nº 0292/2002/PCA-SP. Relator: Conselheiro Aristófanes Bezerra de Castro Filho (AM). Pedido de Vista: Conselheiro…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 37ª VARA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SP. Processo nº 02354200703702009 CONSTRUFERT AMBIENTAL LTDA , por sua advogada “in fine “ assinada, com o costumeiro respeito, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua defesa em forma de CONTESTAÇÃO , nos autos da Reclamação Trabalhista movida por ANDRELINO PEREIRA, pelos motivos fáticos e jurídicos abaixo aduzidos: Preliminarmente DA RETIFICAÇÃO DE ENDEREÇO …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ______ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP. CAIO TICIO LOPES, brasileiro, casado, auxiliar de mecânico e manutenção, portador da cédula de identidade com o R.G. XXXXXXXXXX SSP/SP, inscrito no Ministério da Fazenda com o C.P.F./M.F. n.º XXXXXXXXXX, C.T.P.S. nº XXXXX, série XXX – SP, P.I.S. nº XXXXXXXXXX, nascido em 24/12/81, residente nesta capital na Rua Falsa, nº 599, Bairro do Limoeiro, CEP XXXXXXX, por seu advogado e bastante procurador,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP Rito Ordinário Autos do processo n.__ ABC LTDA., já devidamente qualificado nos autos do processo de número supra, que lhe move DARIO, também devidamente qualificado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com fulcro no artigo 300 e seguintes do Código de Processo, apresentar: CONTESTAÇÃO À presente ação…

PREPARATÓRIO PARA A OAB / FGV – VII Exame Unificado Direito Processual Penal Prof. Ana Cristina Mendonça EXECUÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 1. Natureza Jurídica da Execução Penal A execução penal é atividade complexa, que se desenvolve nos planos judicial e administrativo, uma vez que dela participam, simultaneamente, os poderes Judiciário e Executivo. O marco inicial da fase executória é a sentença penal condenatória, surgindo …