Exame 114 Oab Sp

Página 1 Sempre que ocorrer ofensa injusta à dignidade da pessoa humana restará configurado o dano moral, não sendo necessária a comprovação de dor e sofrimento. Trata-se de dano moral in re ipsa (dano moral presumido). STJ. 3ª Turma. REsp 1.292.141-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/12/2012 (Info 513 STJ). Revisão de véspera de prova – 58º Concurso de Juiz de Direito do TJPB 2015 Possibilidade de absolutamente incapaz sofrer dano moral Determinado indivíduo é portador de…

Intervenção de Terceiros 106 – Conceito 107 – Classificações § 17 – Oposição 108 – Conceito 109 – Competência 110 – Procedimento 111 – Julgamento da oposição § 18 – Nomeação à Autoria 112 – Conceito 113 – Pressuposto da nomeação à autoria 114 – Procedimento 114-a – Recurso § 19 – Denunciação da Lide 115 – Conceito 24/2632 115-a. Responsabilidade civil do Estado e direito regressivo contra o funcionário causador do dano 116 – Obrigatoriedade da denunciação da lide 116-a – Casos de não…

Fabiana Severi. Marcio H. Ponzilacqua. Cynthia Carneiro (Organizadores) Direitos Humanos em Ribeirão Preto - SP 2012 Faculdade de Direito de Ribeirão Preto NAJURP/2012 Direitos Humanos em Ribeirão Preto - SP 2012: Relatório do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP - NAJURP FABIANA CRISTINA SEVERI; MARCIO HENRIQUE PEREIRA PONZILACQUA; CYNTHIA SOARES CARNEIRO (ORGANIZADORES) 1ª edição Ribeirão Preto Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2012

Ao final do curso, o aluno deverá estar em condições de minutar um mandado de segurança, uma ação popular e mesmo um mandado de injunção ou uma ação direta de inconstitucionalidade. Paralelamente a isso, a idéia é prepará-lo para o exame de prática profissional da OAB. 2. EMENTA DO CURSO: 1. Habeas Corpus. 2. Mandado de Segurança. 3. Ação Popular. 4. Ação Civil Pública. 5. Ação de Improbidade Administrativa. 6. Habeas Data. 7. Mandado de Injunção. 8. Ação Direta de Inconstitucionalidade.…

nesse sentido, razão pela qual o pleito de Assistência Judiciária Gratuita há que ser deferido, senão vejamos: “a declaração de pobreza pode ser feita por procurador com poderes para o foro em geral, por não exigir o ato poderes especiais (rtje 167/114) – in Cód. Proc. Civ., Theotônio Negrão, Saraiva, 31ª Ed. 2000, pág. 1094, n. Art. 4º: 1b, in fine. Conforme a inteligência das normas contidas no art. 4º, da Lei 1.060 de 5 de fevereiro de 1950 e inciso LXXIV, do art. 5º, da Constituição…

111 10.3 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA (art. 1.857 a 1.990) ......................................................... 111 10.4 DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA (art. 1991 a 2.027) .................................................... 113 PROVAS DIREITO CIVIL OAB ...................................................................................................... 115…

. 111 10.3 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA (art. 1.857 a 1.990) ......................................................... 111 10.4 DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA (art. 1991 a 2.027) .................................................... 113 PROVAS DIREITO CIVIL OAB ...................................................................................................... 115…

111 10.3 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA (art. 1.857 a 1.990) ......................................................... 111 10.4 DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA (art. 1991 a 2.027) .................................................... 113 PROVAS DIREITO CIVIL OAB ...................................................................................................... 115…

produtores de videofonogramas e fonogramas, editores e associaes de direitos do autor, para com os titulares de direitos autorais e artsticos, procedendo, a requerimento destes, a todas as verificaes que se fizerem necessrias, inclusive auditorias e exames contbeis, que vigorou at 19 de junho de 1998, pois a partir de 19 de junho de 1998 entra em vigor a Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998, a nova lei dos direitos autorais, alterando, atualizando e consolidando a legislao sobre os…

13 Quando o art. 5º, XXXV, da Constituição da República solenemente assegura que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Cf. MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. 9 ed. Campinas – SP: Millennium Editora Ltda., 2003. v. I. p. 227. Desta forma cabe aqui afirmar ser a ação um direito à todos, sem exceção, permitindo que ainda que seja o detentor do direito da tutela jurisdicional uma pessoa impedida de exercer, possa…