OAB 13 exame de ordem

essa questão não possa mais ser discutida em nenhum outro processo. QUESTÃO: Como advogado de Luiz Otávio, elabore a peça processual adequada para satisfazer o interesse do cliente tal qual pretendido por ele. (Obs: OAB/SP – exame 132) Caso VI – Elisa, menor impúbere, nascida em 13.08.2006, representada por sua mãe, Maria José, propôs demanda pretendendo a condenação de Luiz Otávio ao pagamento de pensão alimentícia no importe de R$ 5.000 (cinco mil reais) mensais, sob o fundamento de que o réu é pai da menor e tendo em vista a necessidade da menor e a possibilidade do réu. Referida demanda está em curso perante a 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central de São Paulo/ Capital. Citado, Luiz Otávio procura um advogado e afirma que não está preocupado com a verba alimentar, e sim com os reflexos da paternidade, já que a menor poderá pleitear posteriormente o seu quinhão na herança e, por isso, quer que o advogado tome as iniciativas necessárias dentro do processo em curso, para que a paternidade seja afastada e essa questão não possa mais ser discutida em nenhum outro processo. QUESTÃO: Como advogado de Luiz Otávio, elabore a peça processual adequada para satisfazer o interesse do cliente tal qual pretendido por ele. (Obs: OAB/SP – exame 132) Caso VI – Elisa, menor impúbere, nascida em 13.08.2006, representada por sua mãe, Maria José, propôs demanda pretendendo a condenação de Luiz Otávio ao pagamento de pensão alimentícia no importe de R$ 5.000 (cinco mil

1 OAB 2ª FASE Disciplina: Direito Civil Prof. João Aguirre MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I - ANOTAÇÃO DE AULA II – LOUSAS I - ANOTAÇÃO DE AULA AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO 1)COMPETÊNCIA Local do imóvel: art. 95 CPC Foro do réu: art. 94 CPC 2)DISTRIBUIÇÃO POR URGÊNCIA 3)QUALIFICAÇÃO 4) DOS FATOS Estão no problema 5) DO DIREITO - Falar em posse: arts. 1.196 CC - Falar do art. 927 CPC (com adaptações): DIREITO DE FAMÍLIA 1) TUTELA CONSTITUCIONAL DA FAMÍLIA a) O art. 226 CF Art.…

Simulado OAB 2ª Fase VIII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo 2º Simulado OAB 2ª Fase VIII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo Direito Administrativo Em 20/03/2012, foi iniciado procedimento licitatório, na modalidade leilão para alienação de alguns imóveis, constantes do acervo do Ministério da Fazenda, na cidade de Buraquinhos, no Estado X, não afetados a nenhuma finalidade específica. O valor orçado, pela administração, foi de 400 mil reais, encontrado por…

pertinente. www.prolabore.com.br 1 OAB 2ª ETAPA - XIV EXAME UNIFICADO PRÁTICA CÍVEL – PEÇA 03 DE 03 05.09.14 Protocolo nº: Nome completo: ______________________________________________ Telefone: _______________ E-mail: _____________________________________________________ Turma: _________________ Peça: (____) Primeira (____) Segunda (____) Terceira: Data: ____/_____/______ Texto Definitivo - Peça Profissional - 1/5 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14…

Simulado OAB 2ª Fase VII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo 2º Simulado OAB 2ª Fase VII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo Direito Administrativo Marcelo, prefeito do município de Lajedo do Tabocal, realizou contratação direta de um publicitário para a realização dos serviços de publicidade institucional da prefeitura, bem como sua publicidade pessoal quando da realização de obras. Justificou o ato de contratação direta sob o argumento de que, por se…

3º Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito Civil 3º Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito Civil Direito Civil João Carlos, engenheiro, celebrou contrato de compra e venda do seu veículo com Marcos Alencar, comerciante de pequeno estabelecimento na cidade de Belém do São Francisco/PE, no ramo de transporte de cargas. O negócio fora aperfeiçoado, com a devida transferência do veículo para o nome do comprador, emitindo-se, como forma de…

3º Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo 3º Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo Direito Administrativo Analise a situação hipotética e elabore a peça prático-profissional conforme solicitado. Tício, Secretário de Esportes do Município do Rio de Janeiro, usou verba pública, sem licitação, para fazer publicidade de eventos esportivos promovidos por essa mesma Secretaria. A publicidade consistia em…

1º Simulado OAB 2ª Fase VIII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo 1º Simulado OAB 2ª Fase VIII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo Direito Administrativo Ricardo Almir, brasileiro, morador da cidade de Bordoadas, capital do Estado Y foi aprovado foi aprovado para o cargo de dentista da Polícia Federal, em janeiro de 2011. Ocorre que, no momento da posse, em 18 de março de 2011, foi declarada a impossibilidade de assunção do cargo público, uma vez que, para…

3º Simulado OAB 2ª Fase XVII Exame de Ordem Unificado Direito Constitucional 3º Simulado OAB 2ª Fase XVII Exame de Ordem Unificado Direito Constitucional Direito Constitucional Úrsula Monteiro, divorciada, estudante de Moda, é portadora de “hiperinsulinismo congênito”, rara patologia que cursa com a liberação exacerbada de insulina pelas células beta do pâncreas, cujo tratamento necessita da utilização do medicamento Diazóxido, fabricado no Canadá, conforme comprovado por laudos…

1º Simulado OAB 2ª Fase XII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo 1º Simulado OAB 2ª Fase XII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo Direito Administrativo Ricardo Almir, brasileiro, morador da cidade de Bordoadas, capital do Estado Y foi aprovado foi aprovado para o cargo de dentista da Polícia Federal, em janeiro de 2011. Ocorre que, no momento da posse, em 18 de março de 2011, foi declarada a impossibilidade de assunção do cargo público, uma vez que,…