Exame 132 Oab

Crimes contra a Pessoa. Crimes contra a Vida. Crimes contra a Honra. Crimes contra a Liberdade Individual. Aplicação Prática Teórica I. Teoria da Pena. 1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a assertiva correta: (Exame de Ordem ? 1ª Fase. OAB/RS.2007) a) Trata-se da hipótese em que o agente, por meio de um único golpe, atinge a integridade física de várias pessoas, querendo os resultados diversos. b) Trata-se da hipótese em que o agente coloca uma bomba em um…

exerccio de suas funes. c) o absolutamente incapaz pode vir a ser condenado no mbito civil pessoalmente pelos danos que causar. d) o agente pode responder objetivamente pelos danos que causar se a atividade por ele desenvolvida implicar risco. 20 (OAB/ MG/ Exame de ordem/ 2005.2)Sobre a Responsabilidade Civil do Estado INCORRETO afirmar que A.o Estado no responde pelos danos causados por ato do Poder Legislativo no exerccio de sua funo primordial. B.o Estado pode responder pelos danos…

/ doutrinária, legislador, parlamentar, professor, magistrado. Advogado da CF Processo Legislativo (59 a 69 CF) Estrutura poder judiciário (92 a 126 da CF) Ministério Público (127 a 130 da CF) Quinto Constitucional (art. 95 da CF) Advocacia (131 e 132 da CF) Defensoria Pública (134 e 135 da CF) Ação Inconstitucionalidade (103, VII da CF) → Principal 133 da CF. EAOAB Lei 8906/94 CED – Código de Ética Disciplinar → Tem força de lei Atividade de Advocacia Art. 1º São atividades…

Temáticos, constantes no anexo único deste Edital, sendo 20 (vinte) questões para cada Grupo será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos a cada Grupo Temático b) provas especializadas; c) exames de higidez física e mental, e psicotécnico; d) provas orais; e) avaliação de títulos. OAB-SP Primeira Fase – Prova Objetiva – contendo 100 (cem) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) opções cada, que versarão sobre as seguintes matérias: Direito Constitucional, Direito…

Art. 131 e 132 da C.F.;  2) Defensores Públicos – Art. 134 e 24¸ XIII da C.F.; Lei Complementar nº 80/94. Assistência Jurídica gratuita art. 5º, LXXIV da C.F. e Leis nºs 1.060/50 e 7.510/86.  PROMOTORES DE JUSTIÇA – Art. 127 a 130 da C.F.; Lei 8.625/93 (Lei Orgânica do Ministério Público) e Lei Complementar nº 75/93 (Estatuto do Ministério Público da União)  MAGISTRADOS – Art. 92 a 126 da C.F.; Lei Complementar nº 35/79; e 125 a 138 CPC. • ADVOGADOS – Estatuto da OAB…

sobre a matéria bem como a Convenção Internacional nº 132 da Organização Internacional do Trabalho. Gabarito – caso Sim. O art. 147 da CLT, que trata das férias proporcionais nos casos em que o contrato de trabalho é rompido antes de o empregado completar 12 (doze) meses de serviço não garante o direito às férias proporcionais na hipótese do rompimento contratual ocorrer por meio de pedido de demissão. Todavia, a Convenção Internacional nº 132 da OIT, em seu artigo 11, prevê o…

no art. 273 do CP, consistente na falsificação de produto destinado a fins terapêuticos, praticado em janeiro de 2009. Em face dessa situação hipotética e com base na legislação e na jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a opção correta: (Exame OAB/ Cespe-UnB – 2009.2.) a) Antônio cometeu crime hediondo e, portanto, não poderá progredir de regime. b) Antônio não cometeu crime hediondo e poderá progredir de regime de pena privativa de liberdade após o cumprimento de um sexto da pena, caso

médico legal (IML) de Teixeira de Freitas, para exames de medicina legal. Os médicos apontaram morte por traumatismo cranioencefálico. A partir da premissa hipotética de que o veículo tenha sido estacionado de forma negligente, razão pela qual teria descido de uma rampa, surge, no caso em exame, um conflito aparente de normas entre os delitos previstos nos art. 121, §3º, do Código Penal e o art. 302, da Lei n.9503/1997 (CTB). Todavia, no caso em exame, não há que se falar na…

Convenção Internacional nº 132, OIT. Caso Concreto (elaborado pela profª maria inês gerardo) Frederico foi admitido pela empresa Berta Ltda. no dia 20/09/2007 na função de auxiliar de serviços gerais. No dia 15/04/2008 pediu demissão, em virtude de ter arrumado novo emprego. Diante dos fatos relatados, responda justificadamente: Frederico tem direito às férias proporcionais? Justifique, indicando a posição do TST sobre a matéria bem como a Convenção Internacional nº 132 da…

Finalidade e Fundamento das Penas. O sistema Penal Brasileiro. Concurso de crimes. Ação Penal.   Aplicação Prática Teórica 1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a assertiva correta: (Exame de Ordem – 1ª Fase. OAB/RS.2007)a) Trata-se da hipótese em que o agente, por meio de um único golpe, atinge a integridade física de várias pessoas, querendo os resultados diversos.b) Trata-se da hipótese em que o agente coloca uma bomba em um…