Exame 132 Oab

de 2007 e pede a progressão de regime, mas o juiz nega dizendo que ele tem que cumprir 2/5, só que o juiz errou por que quando ele praticou o crime a exigência era de 1/6. A Súmula Vinculante nº 26 diz que a única coisa que o juiz pode exigir é o exame de criminologia. Pricípio da Irretroatividade da Lei Penal. Plano de Aula: Número de Semana de Aula 7 Questão 1 Leia a notícia abaixo, veiculada pela mídia, e responda às questões suscitadas acerca do tema ?Lei de Crimes Hediondos?. Homem entrega

recebida, processada e encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde espera integral provimento da inconformidade. Canoas (RS), 20 de junho de 2012. P. deferimento. p.p Vinicius Ludwig Valdez – OAB/RS 31.203. p.p Henrique Gama Silva – OAB/RS 85.190. EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. COLENDA TURMA. Eminentes julgadores: I – APREENSÃO DO JULGADO: 1. A quaestio é singela. Entendeu o ilustrado juízo originário de,…

DE DIREITO DA___ ª VARA ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG AUTOS N. Terezinha Martins, Brasileira, Solteira, portadora da C.I 3815696, CPF: 564.037.396-20, residente e domiciliada na Rua Entre Rios, 132, apto. 203, Bairro Carlos Prates, Nesta Capital, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.1), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 282 e 273 ambos do Código…

aludido aumento do ISS. Dessa forma, na qualidade de advogado(a) do Hotel Boa Hospedagem Ltda., formule a peça adequada para a defesa dos seus interesses, de forma completa e fundamentada, com base no direito material e processual tributário. Exame de Ordem – OAB/RJ – 2ª Fase – Peça Profissional – Administrativo) CASO João de Tal foi demitido do cargo de fiscal agropecuário federal por ato do ministro da Agricultura, depois de tê-lo exercido por 15 anos, sendo que essa era a sua única…

> OAB e Marta Suplicy: sonhando com a Constituição totalitária gayzista > > Escrito por Julio Severo | 21 Setembro 2011 > Artigos - Governo do PT > > Alguns “avanços” propostos pela comissão da OAB: a legitimação, em > termos práticos, da pedofilia, apoio legal à preparação de menores > com 14 anos para cirurgias de mudança de sexo, cotas para gays em > concursos e empresas, uso de banheiros e vestiários de acordo com a > opção sexual do dia, e a proibição

previstos nesta Constituição; V - conhecer de representação por violação de direitos humanos e sociais, por abuso de poder econômico e administrativo, e dar-lhe curso junto ao órgão competente; VI - requisitar procedimentos administrativos, informações, exames, perícias e vista de documentos a autoridades da administração direta e indireta, promovendo ainda as diligências que julgar necessárias; VII - proteger o menor desamparado, zelando pela sua segurança e seus direitos,…

apenas aquele que tenha poderes sobre interesses de terceiros, conforme §2º do art. 28 do Estatuto, do contrário não haverá incompatibilidade com a advocacia, mas apenas impedimento, e ainda assim se for o caso.Vejamos: EMENTA DO CONSELHO FEDERAL DA OAB : Ementa 001/2003/PCA. Cargo de Chefia - Poder sobre subordinados, não afetando direitos e obrigações de terceiros. Aplicação da Regra do § 2º do art. 28 da Lei 8.906/94 do caso concreto - Provimento do Recurso - Inscrição concedida com…

se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. (C) a dedicação à atividade político-partidária. (D) a remoção, a pedido, a outra comarca, segundo critérios de antigüidade e merecimento. 4. (132) São considerados órgãos do Poder Judiciário, pela Constituição Federal, os (A) Tribunais de Contas. (B) Tribunais Militares. (C) Tribunais de Justiça Desportiva. (D) Tribunais de Exceção. 5. (134) Na atual organização…

completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos relatados, responda justificadamente: Felipe tem direito às férias proporcionais? Justifique, indicando os artigos da CLT, a posição do TST sobre a matéria bem como a Convenção Internacional nº 132 da Organização Internacional do Trabalho. R= Felipe terá direito as férias proporcionais conforme Súmula 261 TST – o empregado que se demite antes de completar 12 meses de serviço tem direito as férias proporcionais. O artigo 147 CLT…

QUESTÕES DE EXAME DE ORDEM Coordenação Fernando Castellani Organizadores Wander Garcia Laurady Figueiredo Colaboradores: Almachia Zwalg Acerbi Fábio Franco de Camargo Fernando Bernardes Campoli Fernando Marinho Hermes Cramacon da Lavra Pedro Sahade Neto Mauro Batistela Abdel Nour Roberta Cassandra Moraes 2007 SUMÁRIO I. DIREITO PENAL 1. Lei Penal ............................................................................................................... 2. Crime .......................