Exame 132 Oab

EM EXECUÇÃO PENAL - LIVRAMENTO CONDICIONAL - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO. - Não persiste mais a obrigatoriedade do estudo de constatação de condições pessoais que faça presumir que o agravado não voltará a delinqüir ou qualquer exame de caráter criminológico para fins de concessão do livramento condicional, se restarem satisfeitos os requisitos para o deferimento do benefício. - O atestado carcerário é instrumento capaz de satisfazer as exigências do requisito subjetivo para

resolução do caso concreto desta aula recomenda-se a leitura: CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 2ª Ed. Niterói: Impetus, 2008 – Capítulo 22 – Férias; artigos da CLT, Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e a Convenção Internacional nº 132 da Organização Internacional do Trabalho. Leia também: CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa, JORGE NETO, Francisco Ferreira. Direito do Trabalho. 4ª Ed. Rio de Janeiro. Lumes Juris, 2008 – Parte IV -Capítulo XXII – Férias. Caso…

provas e títulos, com a participação em todas as fases da OAB, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica. As nomeações obedecerão a ordem de classificação. O dispositivo constitucional fala em bacharel em direito, o que deixa certo que o candidato ao cargo de Juiz Substituto não precisa ser inscrito na OAB. Basta que tenha ele no mínimo três anos de atividade jurídica. Se o candidato estiver inscrito na OAB, não é mais bacharel em direito, mas sim,…

completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos relatados, responda justificadamente: Felipe tem direito às férias proporcionais? Justifique, indicando os artigos da CLT, a posição do TST sobre a matéria bem como a Convenção Internacional número 132 da OIT _ Organização Internacional do Trabalho. Felipe FAZ JUZ ao direito de Férias Proporcionais, considerando o que segue: Fundamento: arts. 146 (Par. Ún) – “Na cessação do contrato de trabalho, após 12 (doze) meses de…

comprovante de residência, e ordenado ao Reclamante submeter-se a exames laboratoriais (inclusive coleta de sangue) custeados pelo 1º Reclamado junto ao Instituto de Análises Clínicas XXXXXXXXXXX, situado na XXXXXXXXXXXXXX, cujos resultados foram encaminhados pelo laboratório diretamente ao 1º Reclamado. Após exames laboratoriais, o Reclamante submeteu-se a exame médico admissional junto ao Dr. XXXXXXXXXXXX, médico contratado pelo 1º Réu, exame também custeado pelo 1º Reclamado, sendo…

2012; c) Relação nominal dos credores e respectivos valores; d) Livro-diário. Dá-se à causa o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Tangamandapio - TM. 10 de setembro de 2012. Godines OAB no 13222/TM PROCURAÇÃO JAIMINHO DO BRASIL CIA. LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número 1234567891-11, com sede…

b)O princípio da proporcionalidade preconiza a idéia de que a punição deve guardar relação com o fato praticado. c)A criminalização secundária consiste na individualização da pena. 2) De acordo com o princípio constitucional da legalidade:( OAB/SC) a) Alguém só pode ser punido se, anteriormente ao fato por ele praticado, existir uma lei que considere o fato como crime. b) A norma penal vigorará se for benéfica ao réu. c) O ato anti-social só será punido se estiver consignado…

seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho. PROCEDIMENTOS DE ENSINO: O aluno precisa conhecer os dispositivos da CLT que tratam das férias. A Súmula nº 261, TST, que foi alterada em razão da Convenção Internacional nº 132, OIT. CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O…

XVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO 1 Relação de locais de realização da Prova Objetiva (1ª fase) do XVII Exame de Ordem Unificado, agendada para o próximo dia 19 de julho de 2015, às 13h00min (horário oficial de Brasília/DF). Seccional OAB / AC OAB / AL OAB / AL OAB / AM OAB / AP OAB / BA OAB / BA OAB / BA Cidade RIO BRANCO ARAPIRACA MACEIO MANAUS MACAPA BARREIRAS FEIRA DE SANTANA ILHEUS OAB / BA JUAZEIRO BA OAB / BA OAB / BA OAB / ES OAB / ES OAB / ES OAB / GO OAB / GO OAB / GO OAB /…

Exame de Ordem – 2ª fase Dra. Cinthia Machado de Oliveira 1. Comentários Iniciais: 2. Bibliografia 2.1. Bibliografia somente para estudar, que não pode ser utilizada na prova. * Prática do processo trabalhista, de Christovão Piragibe Tostes Malta LTr. 2.2. Bibliografia que pode ser levada no dia da prova. * CLT sem comentários. Recomendo a da LTr. * CLT comentada. Indico os autores Valentin Carrion, Gabriel Saad ou Sérgio Pinto Martins. * Direito do Trabalho. Recomendo levar não