direito do trabalho

OAB VIII EXAME Direito do Trabalho Renato Saraiva Slide 1 OAB VIII EXAME Direito do Trabalho Renato Saraiva Slide 2 FÉRIAS PERÍODO AQUISITIVO - art. 130/130-A CLT; PERÍODO CONCESSIVO – art. 134 da CLT; 1 OAB VIII EXAME Direito do Trabalho Renato Saraiva Slide 3 \.........12 meses......\........12 meses........\ Período aquisitivo Período concessivo Slide 4 30 dias de férias Até 05 faltas injustificadas 24 dias de férias 06 a 14 faltas injustificadas 18 dias de férias 15 a 23 faltas injustificadas 12 dias de férias 24 a 32 faltas injustificadas 2 OAB VIII EXAME Direito do Trabalho Renato Saraiva Slide 5 18 dias Duração do trabalho semanal superior a 22 horas até 25 horas 16 dias Duração do trabalho semanal superior a 20 horas até 22 horas 14 dias Duração do trabalho semanal superior a 15 horas até 20 horas 12 dias Duração do trabalho semanal superior a 10 horas até 15 horas 10 dias Duração do trabalho semanal superior a 05 horas até 10 horas 08 dias Duração do trabalho semanal igual ou inferior a 05 horas Slide 6 FÉRIAS PGTO FÉRIAS EM DOBRO – art. 137 da CLT; FIXAÇÃO DE FÉRIAS POR SENTENÇA – art. 137, 1º da CLT; CONCESSÃO DE FÉRIAS – art. 135/136 da CLT; FÉRIAS COLETIVAS – arts. 139/140 da CLT; 3 OAB VIII EXAME Direito do Trabalho Renato Saraiva Slide 7 FÉRIAS ABONO PECUNIÁRIO – art. 143/144 da CLT; PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS – art. 145 da

OAB XIII EXAME – 1º FASE Direito Tributário Josiane Minardi SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Os sujeitos da obrigação tributária são Sujeito Ativo e Sujeito Passivo. O responsável tributário é a pessoa que, sem ter praticado o fato gerador, a lei lhe impõe o dever de pagar o tributo, excluindo a responsabilidade do contribuinte (quem praticou o fato gerador) ou atribuindo-lhe em caráter supletivo do cumprimento da obrigação tributária. A responsabilidade…

Simulado OAB 2ª Fase VIII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo 2º Simulado OAB 2ª Fase VIII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo Direito Administrativo Em 20/03/2012, foi iniciado procedimento licitatório, na modalidade leilão para alienação de alguns imóveis, constantes do acervo do Ministério da Fazenda, na cidade de Buraquinhos, no Estado X, não afetados a nenhuma finalidade específica. O valor orçado, pela administração, foi de 400 mil reais, encontrado por…

necessitados, estando prevista na Constituição Federal em seu art. 134. Defensoria publica Através da Emenda 45/04 foi atribuída à Defensoria Pública autonomia funcional, administrativa e orçamentária, passando, portanto, à condição de órgão constitucional independente, sem subordinação ao Poder Executivo. Através da Emenda 45/04 foi atribuída à Defensoria Pública autonomia funcional, administrativa e orçamentária, passando, portanto, à condição de órgão constitucional…

pertinente. www.prolabore.com.br 1 OAB 2ª ETAPA - XIV EXAME UNIFICADO PRÁTICA CÍVEL – PEÇA 03 DE 03 05.09.14 Protocolo nº: Nome completo: ______________________________________________ Telefone: _______________ E-mail: _____________________________________________________ Turma: _________________ Peça: (____) Primeira (____) Segunda (____) Terceira: Data: ____/_____/______ Texto Definitivo - Peça Profissional - 1/5 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14…

Simulado OAB 2ª Fase VII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo 2º Simulado OAB 2ª Fase VII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo Direito Administrativo Marcelo, prefeito do município de Lajedo do Tabocal, realizou contratação direta de um publicitário para a realização dos serviços de publicidade institucional da prefeitura, bem como sua publicidade pessoal quando da realização de obras. Justificou o ato de contratação direta sob o argumento de que, por se…

aos necessitados, sendo essa uma prestação de serviços também preventiva. Sendo assim consideradas constitucionalmente como instituição essencial a função jurisdicional do Estado. Também são descritas pela Constituição Federal no seu artigo 134, sendo sua função perante os juízados especiais indispensável à própria existência destes. Advocacia-Geral da União A Advocacia-Geral da União tem por chefe o advogado geral da União de nomeação exclusiva do Presidente da República, sendo este…

3º Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito Civil 3º Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito Civil Direito Civil João Carlos, engenheiro, celebrou contrato de compra e venda do seu veículo com Marcos Alencar, comerciante de pequeno estabelecimento na cidade de Belém do São Francisco/PE, no ramo de transporte de cargas. O negócio fora aperfeiçoado, com a devida transferência do veículo para o nome do comprador, emitindo-se, como forma de…

3º Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo 3º Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo Direito Administrativo Analise a situação hipotética e elabore a peça prático-profissional conforme solicitado. Tício, Secretário de Esportes do Município do Rio de Janeiro, usou verba pública, sem licitação, para fazer publicidade de eventos esportivos promovidos por essa mesma Secretaria. A publicidade consistia em…

1º Simulado OAB 2ª Fase VIII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo 1º Simulado OAB 2ª Fase VIII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo Direito Administrativo Ricardo Almir, brasileiro, morador da cidade de Bordoadas, capital do Estado Y foi aprovado foi aprovado para o cargo de dentista da Polícia Federal, em janeiro de 2011. Ocorre que, no momento da posse, em 18 de março de 2011, foi declarada a impossibilidade de assunção do cargo público, uma vez que, para…