apostila de caso prático penal

Moema, São Paulo – SP, desferido, com intenção de matar, disparos de arma de fogo contra Eduardo, os quais, por sua natureza e sede, foram a causa eficiente da morte deste, razão pela qual Luciano estaria incurso nas penas do art. 121, caput, do Código Penal (CP). Após regular trâmite, sobreveio a decisão de pronúncia, determinando que Luciano fosse submetido a júri popular, segundo a capitulação da denúncia. No dia do julgamento, terminada a inquirição das testemunhas, o promotor de justiça deu início à produção da acusação. Durante sua explanação perante o conselho de sentença, com o fito de influenciar o ânimo dos julgadores quanto à conduta pretérita de Luciano, o promotor mostrou aos jurados, sem a concordância da defesa, documentos relativos a outro processo, no qual o réu Luciano era acusado de crime de homicídio qualificado praticado em 2/5/2005. Salientou, ainda, o órgão ministerial que os jurados deveriam “pensar o que quisessem” acerca da recusa, pela defesa, da produção da nova prova. Finda a acusação, foi dada a palavra ao defensor, que pediu ao magistrado o registro, em ata, de que o promotor de justiça havia mostrado aos jurados documentos relativos a outro processo a que respondia o réu, a despeito da discordância da defesa. O pleito defensivo foi deferido. Ademais, tratou a defesa das questões de mérito, bem como advertiu os jurados acerca da primariedade do réu. Por fim, Luciano foi condenado, pelo Tribunal do Júri de São Paulo/SP,…

ao caso, apresentando todos os requisitos legais pertinentes. UnB/CESPE – OAB/SP 135.º Exame de Ordem Direito Tributário Prova Prático-Profissional –1– RASCUNHO – PEÇA PROFISSIONAL – 1/7 UnB/CESPE – OAB/SP 135.º Exame de Ordem Direito Tributário Prova Prático-Profissional –2– RASCUNHO – PEÇA PROFISSIONAL – 2/7 UnB/CESPE – OAB/SP 135.º Exame de Ordem Direito Tributário Prova Prático-Profissional –3– RASCUNHO – PEÇA PROFISSIONAL –…

1) Aurlia dirigia seu automvel pela Avenida Paulista, em So Paulo, quando uma viatura da Polcia Militar, sem a sirene ou as luzes de advertncia ligadas, em alta velocidade, abalroou o seu veculo, atirando-o contra um poste. O veculo de Aurlia ficou completamente destrudo, sem a menor possibilidade de ser consertado. Aurlia, que no tinha seguro, ficou ferida no acidente e acabou sendo hospitalizada e submetida a duas cirurgias corretivas no joelho, sendo necessria, ainda, uma terceira,…

(OAB/SP/135) 11- Acerca da desapropriação e dos juros moratórios e compensatórios incidentes sobre ela, assinale a opção correta. A) É irrelevante o fato de o imóvel ser ou não produtivo para a fixação dos juros compensatórios na desapropriação, pois estes são devidos em razão da perda antecipada da posse, que implica a diminuição da garantia da prévia indenização estipulada na Constituição Federal. B) Em ação expropriatória, os juros compensatórios devem ser fixados à luz do…

de reintegração de posse contra Cruz, em trâmite perante a 8ª Vara Cível de Barueri/SP, visando à recuperação da posse de imóvel que havia sido dado em comodato ao Réu pelo falecido genitor do Autor. O contrato de comodato foi celebrado há dois anos e seis meses e o fundamento da ação é o término do prazo ali estabelecido, de dois anos. A ação foi precedida da notificação de Danilinho para desocupação voluntária do imóvel, que não foi cumprida. Proposta a ação, foi indeferida a…

1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – PROFESSOR: MS. JAIR PEREIRA COITINHO RECURSOS E AÇÕES IMPUGNATIVAS AUTÔNOMAS PRIMEIRA PARTE: QUESTÕES OBJETIVAS 01. (OAB/RS 2004/01) Assinale a assertiva correta. (A) Compete ao réu manifestar-se, na contestação, sobre a totalidade dos fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros todos os não impugnados. (B) Na ação reconvencional proposta pelo réu, o autor reconvindo será citado, na própria pessoa, para contestá-la no prazo de 15…

qualquer outro que seja necessário especificar no texto, devem ser seguidos de reticências (como, por exemplo, “domiciliado ..., CNPJ ...”); no exame de sua peça serão consideradas a técnica profissional e a argumentação material sobre os três pontos levantados por Aderaldo. UnB/CESPE – OAB Exame de Ordem 2007.3 Prova Prático-Profissional –1– Direito Tributário e Direito Processual Tributário TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL – 1/5 PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE…

1ª Questão obetiva 1) EXAME DE ORDEM - OAB/SP 134° - 2008 - CESPE (Processo Civil, questão 38). Iniciada a execução de sentença, a eventual defesa do executado será feita por meio de: (cód. Q07026) a) impugnação. b) embargos à execução. c) embargos de terceiro. d) apelação OBS: Observe que questão em tela trata de uma sentença, um título executivo judicial, conforme art. 475-N,I,II,III,IV e VI, do CPC, por isso a resposta deve ser impugnação. Cabe embargos à execução, dada sua natureza…

EXAMES da OAB 1. (OAB – Cespe/UnB – Unificado 2009.01) Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1.ª Vara do Trabalho de Formosa – GO, pertencente à 18.ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros. Em seu pedido, o reclamante alegou não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois teria sido infundada a sua demissão por…

incidente ao processo já proposto, na defesa dos interesses de Maria. - o candidato deve apresentar uma oposição interventiva, nos termos do art. 59 do CPC. - como se trata de uma demanda prejudicial àquela anteriormente proposta, devem estar presentes todos os requisitos da petição inicial, destacando-se que no pólo passivo temos um litisconsórcio necessário formado pelo INSS e Joana. QUESTÕES: 1) (OAB/SP 135) Uma empresa do ramo de telefonia móvel foi…