Exame 135 Oab Sp

Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Direito Penal Tâmara foi denunciada pelo representante do Ministério Público pela prática do crime de furto qualificado pelo abuso de confiança, pois teria se valido da qualidade de funcionária de George, seu patrão e diretor geral da empresa Alfa, a maior do país…

mês, quando Alberto não mais a suportou e procurou seu advogado para que fossem adotadas as medidas legais cabíveis. Em face do relato hipotético acima, redija, na condição de advogado legalmente constituído de Alberto, a medida cabível. (CESPE/UNB OAB/ES 28.08.2004) Quesitos Avaliados Faixa de Valore Nota 1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,40 2 Fundamentação e Consistência 2.1.Adequação da peça – reclamação trabalhista 0,00 a 0,40 2.2.…

Ficha Limpa Lei Complementar 135/2010 Origem Campanha Ficha Limpa (abril de 2008). • Sociedade civil organizada (CNBB e MCCE). • Projeto de lei de iniciativa popular. • Mais de um milhão de assinaturas em todo o Brasil. •  O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com…

..........................................................................................131 Gabarito ...............................................................................................................................................135 VI. DIREITO PENAL .............................................................................................................................136 1. Princípios ...................................................................................

fundamento no artigo 406 do Código de Processo Penal, apresentar as suas ALEGAÇÕES FINAIS fundadas nas razões de fato e de direito aduzidas nas razões em anexo. Termos em que, P. DEFERIMENTO. São Paulo, XX de Junho de XXXX. ADVOGADO OAB/XX Nº Xª VARA DO JÚRI DO FORO CENTRAL CRIMINAL DE SÃO PAULO – CAPITAL PROCESSO Nº 052.00.000000-0 CONTROLE Nº 0000/00 AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA • DOS…

3. Após um dia normal de trabalho em seu escritório, João, 40 anos, não volta para casa e não deixa representante ou procurador. É correto afirmar que a propriedade dos bens de João será definitivamente entregue aos herdeiros: (130º Exame de Ordem – OAB/SP/2006) a) logo após o encerramento das buscas e o subsequente inventário. b) após o procedimento de justificação para assentamento de óbito e o subseqüente inventário. c) após o transcurso de mais de 10 anos do desaparecimento. d) após

SSP/MG residente e domiciliada na Rua São José, n° 264, distrito de Barra do Guaicuí, cidade de Várzea da Palma, CEP.: , e sua irmã L. A. N. F. , menor impúbere, assistida por genitora já citada em retro por sua advogada abaixo assinado, inscrita na OAB/MG sob o nº .: 108.421, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, Em desfavor de J. B. F. , brasileiro, casado,…

acerca das teorias aplicáveis ao concurso de pessoas, analise a responsabilidade penal das condutas de Marcos e Tuco. Responda de forma fundamentada. Questões Objetivas 1)Em relação ao concurso de pessoas, é INCORRETO afirmar que: (131° Exame OAB/SP). a) ele pode realizar-se por meio de co-autoria e participação. b) co-autor é quem executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que caracteriza a infração penal. c) o partícipe realiza a conduta descrita pelo tipo…

direito brasileiro, não comporta exceção e implica restauração da lei revogada, se extinta a causa determinante da revogação d) Foi adotado no direito brasileiro como regra geral e implica incidência imediata da lei revogada. 4. (Defensoria Pública/SP/Defensor Público/I Concurso/2006/Fundação Carlos Chagas) Em matéria de obrigações, é correto afirmar: Curso de Direito a) A remissão da dívida dada a um dos credores solidários favorecerá aos demais devedores, que também serão perdoados;…

DE XXXXXXXXX/SP XXXXXXXXXX, brasileira, casada, técnica de laboratório, portadora da CTPS nº XXXXX, série XXXXX, da CIRG n° XXXXXX SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, CEP XXXXXX, município de XXXXXX/SP, por seu Advogado que abaixo assina, XXXXXXXXXXXXXXX, inscrito na OAB/SP sob o nº XXXXXXXX, com escritório Rua XXXXXXXXXX, nº XXX, CEP XXXXXXX, município de XXXXXXX/SP,…