Exame 135 Oab Sp

interlocutória? Não = não cabe agravo Sim = cabe agravo em 10 dias Há sentença nos autos? Sim = cabe agravo de instrumento Não = cabe agravo retido Se agravo retido: Ouve-se o agravado em 10 dias Juiz mantém a decisão? Sim = Aguarda-se o exame do recurso retido por ocasião da apelação, em que se deve requerer seu conhecimento preliminarmente. Não = Fim Se agravo de instrumento será dirigido diretamente ao Tribunal competente. Petição conterá: a) a exposição do fato e…

II – Do Direito/Fundamento Jurídico (art. 300 CPC) (01 linha) III - Do Pedido (Improcedência) (01 linha) IV – Requerimentos (art. 300 e 36 CPC) (01 linha) Termos em que; Pede Deferimento. (01 linha) Local e Data (01 linha) Advogado (...) OAB/UF (...) 5 PROBLEMAS: Contestação P.05: Durante sua permanência no Shopping “A”, “B” teve furtado seu veículo, que encontrava no estacionamento privativo do referido estabelecimento, onde existem vigiais e placas indicando…

executar intervenção federal e exercer o comando supremo das Forças Armadas. Comentários: Trata-se da conjugação das competências Constituição em seu art. 84 nos incisos X e XIII. estabelecidas pela Gabarito: Correto. 4. (FCC/TJAA-TRT-SP/2008) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência da República o Presidente a) do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados, e…

II – Do Direito/Fundamento Jurídico (art. 300 CPC) (01 linha) III - Do Pedido (Improcedência) (01 linha) IV – Requerimentos (art. 300 e 36 CPC) (01 linha) Termos em que; Pede Deferimento. (01 linha) Local e Data (01 linha) Advogado (...) OAB/UF (...) 5 PROBLEMAS: Contestação P.05: Durante sua permanência no Shopping “A”, “B” teve furtado seu veículo, que encontrava no estacionamento privativo do referido estabelecimento, onde existem vigiais e placas indicando…

norteador do direito foi utilizado pelo magistrado? a) da legalidade b) da lesividadec) da adequação social d) da subsidiariedade3) Acerca do significado dos princípios limitadores do poder punitivo estatal, assinale a opção correta: (Exame de Ordem 2009.1 OAB/ CESPE-UnB) a) Segundo o princípio da ofensividade, no direito penal somente se consideram típicas as condutas que tenham certa relevância social, pois as consideradas socialmente adequadas não podem constituir delitos e, por…

ESTADO DE SÃO PAULO PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO – IDOSO LEI N.º 10.741/03 NOME, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, DOCUMENTOS, ENDEREÇO COMPLETO, por sua advogada que a esta subscreve, nomeada nos termos do Convênio DPE/OAB (indicação anexa – doc. 02), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1º, inciso III,5º, inciso LXIX, 6º, “caput”, 196 e seguintes, todos da Constituição Federa; artigos 219, parágrafo único, inciso IV…

LENZA PARTE GERAL OBRIGAÇÕES CONTRATOS 2011 ISBN 978-85-02Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto Gonçalves. – São…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ---VARA DA COMARCA DE BAURU - SP FRANCIS CAETANO, brasileiro, casado, mecânico, portador do CPF/MF sob o nº ................do RG nº ............................, residente e domiciliado na Rua .,...................., Jardim Aeroporto, nesta cidade de Bauru/SP, através de suas advogadas e procuradoras, signatárias, vem, com acatamento ante à digna presença de V.Exa., com fundamento…

____________________ ; o Art. 14, § 7º - inelegibilidade reflexa (reflexa porque incide perante terceiros - cônjuges e parentes até o 2º grau); Prof. Luciano Dutra - Autor das obras Direito Constitucional Essencial e Direito Constitucional para a OAB em exercícios comentados, pela editora Campus/Elsevier Página 1 Direito Constitucional - prof_luciano_dutra@hotmail.com o Restrita à circunscrição do Chefe do Executivo.  Presidente: nenhum cargo eletivo no País; …

estipula que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico. 4) Acerca do significado dos princípios limitadores do poder punitivo estatal, assinale a opção correta: (Exame de Ordem 2009.1 OAB/ CESPE-UnB) b) O princípio da intervenção mínima, que estabelece a atuação do direito penal como ultima ratio, orienta e limita o poder incriminador do Estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se…