Exame 132 Oab

qualidade de advogado(a) contratado(a) por Teresa, elabore a petição inicial possessória adequada para defender todos os eventuais direitos de sua cliente sobre o referido imóvel. INFORMAÇÕES: - A atividade deverá ser respondida nos padrões do exame de Ordem da OAB, à caneta, individualmente. Permitida consulta à Lei, sem comentários e/ou anotações e/ou modelos. -Espelho de correção: será disponibilizado posteriormente! - Tempo disponível: tempo de aula. Boa Atividade! Página 1 de 5 …

1° e 4° da Lei n° 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, passam a \Àgorar com a seguinte redação: "Art. 1° Os poderes públicos federal e estadual, independentemente da colaboração que possam receber dos municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos necessitadbs, os termos desta lei. (vetado). Art. 4° A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições…

25/8/2012 OAB / ENADE MARATONA DE RESOLUÇÃO DE EXERCÍCIOS/QUESTÕES OBJETIVAS Prof. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva Mestre em Direito das Relações Jurídico Empresariais Layout de distribuição das questões do ENADE Partes Número das Peso das questões questões 1a8 9 e 10 11 a 37 60% 40% 85% 75% Peso dos componentes 25% Formação geral/Múltipla escolha Formação geral/Discursivas Componente específico/Múltipla escolha Componente específico/Discursivas Percepção sobre a Prova 38 a 40 1a9 15% -

BRASIL XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO 1 Relação de locais de realização da Prova Objetiva (1ª fase) do XIV Exame de Ordem Unificado, agendada para o próximo dia 03 de agosto de 2014, às 13h00min (horário oficial de Brasília/DF). Seccional OAB/AC OAB/AL OAB/AL OAB/AM OAB/AP OAB/BA OAB/BA OAB/BA Cidade RIO BRANCO ARAPIRACA MACEIO MANAUS MACAPA BARREIRAS FEIRA DE SANTANA ILHEUS UF AC AL AL AM AP BA BA BA OAB/BA OAB/BA OAB/BA OAB/BA OAB/CE OAB/CE…

empresa. EX: Empresa com supermercado: Vale para desconto somente em seu supermercado. SUPER EXPLORAÇÃO DO TRABALHADOR. Geralmente este sistema possui dois requisitos: 1- Cerceamento do ir e vir do empregado, enquanto não quitar seu débito. 7. Prova OAB/PR 2008. Assinale a alternativa CORRETA: a) são utilidades que compõem o salário in natura, para os efeitos legais: habitação, alimentação e bebidas alcoólicas, vestuário, lazer e viagens. b) é considerado salário in natura a…

(art. 269, IV – prejudicial) b) preliminar – inépcia da inicial (art. 301, III e art. 295, p.u., II) c) mérito d) preliminar – ilegitimidade (art. 301, X) e) preliminar – falta de prestação que a lei exige como preliminar (art. 301, XI) * PEÇAS 1) (OAB 108) Dario trabalhou como auxiliar de escritório na empresa Alpha Ltda., no período de janeiro a dezembro de 1998 (considere ano passado). Antes disso, trabalhou durante 10 (dez) anos no Aeroporto de Congonhas em São Paulo, junto à pista…

formal. III.1 DO EXAME DE DNA O exame de DNA (ácido desoxirribonucleico), aplicado pela medicina, é o método mais preciso para identificação de paternidade, o que permite com uma porcentagem de acerto que varia de 99,99% a 99, 9999%, excluir ou determinar a pretensão questionada, sem a necessidade de grandes dilações probatórias em busca da verdade real. Nesse sentido necessário se faz mencionar o entendimento do eminente Carlos Roberto Gonçalves (2006, p.318) : O exame de DNA é…

completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos relatados, responda justificadamente: Felipe tem direito às férias proporcionais? Justifique, indicando os artigos da CLT, a posição do TST sobre a matéria bem como a Convenção Internacional nº 132 da Organização Internacional do Trabalho. R: Sim, apesar de na CLT constar que o empregado que pedir demissão com menos de 1 ano que esteja trabalhando em uma empresa não terá direito às férias, o "Enunciado TST nº 261 - Férias…

..................................................................................241 X. ÉTICA E ESTATUTO DA OAB .......................................................................................................242 1. Direitos do Advogado ......................................................................................................................242 2. Inscrição na OAB, Licenciamento e Cancelamento…

trabalho, em despacho liminar, deu-se por incompetente, sob o fundamento de tratar-se de mera prestação de serviços e não de vínculo de emprego. Nessa situação, o posicionamento do juízo do trabalho está correto? Fundamente sua resposta. (OAB/SP – 135º EXAME DA ORDEM) GABARITO: O posicionamento está incorreto, haja vista a Emenda Constitucional 45, que deu nova redação ao art. 114 do Constituição Federal, ampliando a competência da justiça do trabalho para questões de prestação de…