Exame 132 Oab

(OAB/RS-2006) Em se tratando de direitos da personalidade, assinale a assertiva correta: (A) Na hipótese de manutenção da ordem pública, a lei civil autoriza a divulgação da imagem da pessoa sem a sua devida e prévia autorização. (B) Os direitos da personalidade enquadram-se no campo dos direitos relativos. (C) Ocorrendo a morte da pessoa, cessa a tutela sobre sua personalidade. (D) Não há previsão legal que regule a possibilidade de alteração do sobrenome da pessoa. (OAB/RS-2007)

OAB XIV EXAME Direito Empresarial Francisco Penante Direito Empresarial Requisitos preliminares para a constituição: - Subscrição, por pelo menos duas pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto social. - Previo pagamento, com entrada, em dinheiro, de 10% (no mínimo), do preço de emissão das ações subscritas. OAB – XIV EXAME Direito Empresarial Francisco Penante EXCEÇÕES: Instituições financeiras ( 50%) e outras companhias para as quais a lei…

contrarrazões. Igualmente, informa que deixou de recolher as custas referentes ao ato por ser beneficiário da justiça gratuita conforme a lei 1060/50. Nestes Termos, Pede Deferimento. Jaraguá do Sul, 04 de junho de 2014. ADVOGADO (A) OAB/... Nº ... EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... DAS RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: Leandro Mezenga Apelado: Phamella Christina, representada por sua genitora Margharety Silva. Autos do processo nº ... …

5º Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho 5º Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho Direito do Trabalho 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ Processo nº. 1200-34-2011-5-07-0083. Aos xx dias do mês de xxxxxxxxxx, do ano de 2013, às xx h, na sala de audiências dessa Vara do Trabalho, na presença do MM. Juiz Fulano de Tal, foi proferida a seguinte Sentença: Murilo Agostinho, qualificação, ajuizou ação trabalhista em…

XXXXX, série XXXXX, da CIRG n° XXXXXX SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, CEP XXXXXX, município de XXXXXX/SP, por seu Advogado que abaixo assina, XXXXXXXXXXXXXXX, inscrito na OAB/SP sob o nº XXXXXXXX, com escritório Rua XXXXXXXXXX, nº XXX, CEP XXXXXXX, município de XXXXXXX/SP, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de XXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF…

Penal: Teorias da Pena. Evolução Histórica. Finalidade e Fundamento das Penas. O sistema Penal Brasileiro. Concurso de crimes. Ação Penal. Aplicação Prática Teórica 1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a assertiva correta: (Exame de Ordem – 1ª Fase. OAB/RS.2007) a) Trata-se da hipótese em que o agente, por meio de um único golpe, atinge a integridade física de várias pessoas, querendo os resultados diversos. b) Trata-se da hipótese em que o agente coloca uma bomba em um…

prevê que os alimentos gravídicos devem ser suficientes para cobrir as despesas decorrentes da gravidez. O requerido possui uma renda mensal no valor R$ 3.000,00 (três mil reais), assim, requer que sejam fixados provisoriamente o valor correspondente a 132% do salário mínimo vigente, que perfaz a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais). A legislação civil substantiva, por meio do artigo 1.694 e ss., assegura à gestante, o direito a exigir os alimentos que lhe são indispensáveis, na…

no art. 273 do CP, consistente na falsificação de produto destinado a fins terapêuticos, praticado em janeiro de 2009. Em face dessa situação hipotética e com base na legislação e na jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a opção correta: (Exame OAB/ Cespe-UnB – 2009.2.) a) Antônio cometeu crime hediondo e, portanto, não poderá progredir de regime. b) Antônio não cometeu crime hediondo e poderá progredir de regime de pena privativa de liberdade após o cumprimento de um sexto…

receber suporte financeiro mínimo de seu filho. Antônio Pedro procura, então, você como advogado(a) para propor a ação cabível. Elabore a peça processual apropriada ao caso narrado acima. INFORMAÇÕES: Prova OAB - Valor: 2,0 pontos. - A M.E. deverá ser respondida nos padrões do exame de Ordem da OAB (sem que o aluno se identifique, ou seja, sem criar ou utilizar dados não disponíveis, sem assinar, sem datar), à caneta, individualmente. Página 1 de 5 FOLHA DE RESPOSTAS 001 …

profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites desta lei. Art. 3º - O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. § 1º - Exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime desta Lei, além do regime próprio a que se subordinem, os integrantes da Advocacia Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das…