Exame 114 Oab Sp

deficiência auditiva congênita, em ambos ouvidos e enquadrado na CID H 91.3, “SURDO-MUDEZ” , atestado pelo especialista DRº. TUFIK AFFI – CRM MT 809 OTORRINOLARINGOLOGISTA, conforme atestado, em anexo, (doc.12). O médico especialista solicitou exames a serem realizados no hospital otorrino, e a fonoaudióloga executante, YESRA NATYLA DA SILVA, inscrita no CRFa 8253/MT, constatando o seguinte laudo, em 09/05/2013: AUDIOMETRIA: Curva audiométrica simétrica, tipo sensorioneural (Silman…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO _____________ / SP. (FULANO DE TAL), brasileiro, menor impúbere, nascido aos 20/01/2004 (certidão de nascimento anexa - doc. 05), representado por sua genitora (FULANA DE TAL), brasileira, solteira, estudante, portadora da Cédula de Identidade nº XXXXXX SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob n° XXXXXXXXX (docs. 03/04), com endereço nesta Capital de São Paulo, na rua tal, n° 00 - Vila __, CEP 0000-000, por…

atendidos os requisitos do artigo 3º da CLT - prestação de serviços não eventual, com pessoalidade e remuneração e sob subordinação -, como foi o caso. b) Qual princípio do Direito do Trabalho aplica-se ao caso em exame? R: Princípio da primazia da realidade. QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/CESPE – 2007.2) Amarildo, policial militar, trabalhava para a empresa Boliche e Cia. como agente de segurança, nos horários em que não estava a serviço da corporação militar. Na referida empresa,…

CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas…

JUSTIFCATIVA Como sabemos, a inscrição para a OAB, e, portanto, para o exercício da advocacia, tem como requisito que o estudante de direito tenha sido aprovado no chamado EXAME DE ORDEM, tudo conforme provimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (144\2011).Na referida prova só é permitido a consulta à legislação, súmulas, enunciados, jurisprudência, sem qualquer anotação ou comentário. A prova é manuscrita.( caneta esferográfica, tinta azul ou preta),sendo indiferente se

COMARCA DE JABOTICABAL ESTADO DE SÃO PAULO. RECLAMANTE, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do CPF MMMMMMMMMMMM e do RG MMMMMMMMM, residente na Rua KKK nº 493 Centro da cidade de LLLLLLL-SP,através de sua procuradora e advogada, conforme mandato incluso, inscrito na OAB/SP sob o nº 4444444 com escritório profissional na Rua dos Lírios, com base nos artigos 5º, X da CF/88, 159 e 1547, III do Código Civil, vêm, perante V. Exa., solicitar. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR…

198 198 200 200 Condições genéricas Condições específicas Cabimento Peça processual Questões práticas 205 Cuidados especiais 207 Questões práticas Questões práticas II 215 215 216 217 Questão 1 – OAB-SP Questão 2 – OAB-PR Questão 3 – OAB-PR Questão 4 – OAB-PR Referências 219 Anotações 221 Defesa do reclamado: contestação Considerações gerais A contestação representa uma das formas processuais por meio da qual a parte reclamada pode se…

1 OAB PRIMEIRA FASE – VIII Exame da Ordem Unificado Ética Profissional Professor: Paulo Machado Email: paulomachadorj@gmail.com  12 questões Aula 1.1 – Apresentação dos Quadros da OAB - Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB – EAOAB) - Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (RG) - Código de Ética e Disciplina (CED) Apenas o 1º é lei (para ser alterado, somente outra lei de mesma hierarquia). Os outros 2 são atos normativos criados pelo conselho federal da OAB (de…

tanto para os que compartilham com a tese da compatibilidade do mencionado artigo com o processo do trabalho, especialmente os princípios do Processo do Trabalho, quanto para aqueles que não compartilham. Importante ressaltar que o Conselho Federal da OAB ajuizou a ADI 3.695/DF, alegando que Lei 11277/06 é inconstitucional, haja vista violar os princípios da isonomia, segurança jurídica, contraditório, direito de ação e devido processo legal. 2-DESENVOLVIMENTO Pois bem,…

lavrarão os oficiais de justiça auto circunstanciado, assinando-o com as testemunhas. 15.5 Da produção antecipada de provas (arts. 846 ao 851, CPC) A produção antecipada da prova pode consistir em interrogatório da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial. Em conformidade com o art. 847, CPC, far-se-á o interrogatório da parte ou a inquirição das testemunhas antes da propositura da ação, ou na pendência desta, mas antes da audiência de instrução: I - se tiver de…