Evicção Com Fundamento Jurisprudencial

disciplina legal em comento (arts. 481 e seguintes). A cessão de crédito que se realiza a partir de um negócio-base do tipo compra é venda é talvez a mais freqüente. No entanto, não se deve perder de vista que, para o caso de realização da operação com fundamento em outro negócio basal, por exemplo, de modo gratuito, com base em uma doação, o regime jurídico aplicável é diverso. (ii) análise do contrato de compra e venda no plano da existência, consoante a visão de A. JUNQUEIRA DE…

Clara, límpida, segura, didática: foi a impressão que recolhi de sua sustentação oral. Tal fato me permitiu que, desde então. reconhecesse em Diogenes Gasparini o jurista de argumentos sólidos e lógicos e o sustentador que, convencido de seus fundamentos, debate com a certeza de quem sabe. Professor da Pontifícia Universidade Católica e da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo na área de Direito Administrativo, sempre ouvi de seus alunos a palavra de elogio pela didática que…

hoje. Foi-se o tempo em que bastava que conhecêssemos a doutrina. Estamos na era do ativismo judicial, das decisões vinculantes e da disseminação da jurisprudência produzida pelos Tribunais. Nesse sentido, o livro contém milhares de apontamentos jurisprudenciais, seja no corpo do texto, seja ao final do capítulo, trazendo os principais julgados do STF e do STJ da última década, mais as principais súmulas da série histórica desses dois tribunais. Quanto às QUESTÕES COMENTADAS, essenciais…

Histórica, as regras de direito positivo repousam na consciência popular, resultam da história, das relações sociais, das necessidades econômicas, das aspirações de cada época e da luta dos interêsses convergentes. Para nós, todavia, o direito tem seu fundamento na própria natureza humana. Seja qual fôr a origem das limitações impostas à atividade de cada um de nós, o certo é que elas são imprescindíveis e sem elas tornar-se-ia inviável a vida em sociedade. Ao conjunto dessas normas,…

151 152 153 154 155 155 159 160 161 168 168 170 171 172 172 175 178 180 Capítulo II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Conceito......................................................................................... 2. Fundamentos dos direitos da personalidade.................................. 3. Características dos direitos da personalidade................................ 4. Disciplina no Código Civil............................................................

Boa fé. Boa ou má fé. Obras e serviços relevantes. Finalidade de moradia de um grupo de pessoas. Fixação de indenização pelo juiz  o proprietário será indenizado (portanto, não se trata de usucapião). É caso de desapropriação judicial com fundamento no cumprimento da função social da posse. Não há indenização. É caso de usucapião. Art.10 a 12 do Estatuto da cidade: Art. 10. As áreas urbanas com mais de 250 metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por

o preço e o consentimento. B) A coisa sobre a qual a compra e venda há de recair pode ser móvel ou imóvel. C) São obrigações básicas do vendedor: a entrega da coisa, a transferência da propriedade da coisa vendida e a responsabilidade pela evicção e pelos vícios ocultos da coisa. D) Não se admitem os chamados pactos de retrovenda e o de melhor comprador. 06 Sobre franchising (franquia) considere as afirmativas abaixo: I - O contrato é bilateral entre empresas (dado o…

Judicial, 58 2.6.8. O Estado Civil, 61 2.6.9. O Domicílio Civil, 61 2.7. A comoriência e a ausência: caracterização e efeitos jurídicos, 62 2.8. A morte presumida: caracterização, 63 3. pessOa e direitOs da persOnalidade, 65 3.1. Conceito, 66 3.2. Fundamento, 66 3.3. Características dos direitos da personalidade, 67 3.3.1. Direito ao corpo, 71 3.3.1.1. Doação do corpo, 71 3.3.1.2. Direito à recusa ao tratamento médico, 73 3.3.2. Direito ao nome, 73 3.3.2.1. Elementos do nome, 74 3.3.2.2.…

até esta data não pagou, decorridos mais de um mes do término dos trabalhos. 2. O documento de n° 00/09, ora acostado, comprova a contratação dos referidos serviços. De resto, as testemunhas abaixo arroladas confirmarão o alegado. Ex positis, com fundamento na Lei n. 9.099/95, requer a citação do requerido para, sob pena de revelia, comparecer à audiencia pré-designada, a fim de responder à proposta de conciliação, optar por juízo arbitral ou apresentar defesa, oferecendo provas. Requer…

público). Outra característica do período: originariamente a interpretação do Direito cabia aos sacerdotes. A partir do século IV aC, esse monopólio sacerdotal da interpretação cessou, passando ela a ser feita também por leigos. Tal atividade jurisprudencial contribuiu grandemente para o desenvolvimento do Direito Romano, especialmente pela importância social que os juristas tinham em Roma. O método dos jurisconsultos romanos era casuístico; eram avessos às abstrações dogmáticas e…