Evicção Com Fundamento Jurisprudencial

Dr. Jairo Fernandes da Silva OAB 674A/AM). Ficam as partes intimadas da DECISÃO exarada nos autos acima cujo o teor final é o seguinte, “...Portanto, repetir na apelação as razões expostas na contestação não implica, necessariamente, combate aos fundamentos da sentença, o que, por consequência, acarreta vulneração ao art. 514, II, do CPC. Isto posto, com apoio no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso posto que em manifesta contrariedade à jurisprudência dominante do…

última instância, sustentadas por uma disciplina interna. Com a fortaleza vem a coragem e o impulso empreendedorial de se deixar de lado o temor desmedido e de seguir adiante quando confrontado pelas incertezas da vida. Essas virtudes são os fundamentos tradicionais da burguesia, bem como a base das grandes civilizações. Porém, a imagem invertida destas virtudes mostra como o modo virtuoso do comportamento humano encontra seu oposto nas políticas públicas empregadas pelo…

Defesa do Consumidor e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Saraiva, 1997; 4. ed. 2010. A intuição e o direito. Belo Horizonte: Del Rey, 1997. Compre bem: manual de compras e garantias do consumidor. São Paulo: Saraiva, 1997; 3. ed. rev. atual. ampl. 2000 (esgotado). Manual da monografia jurídica: como fazer uma monografia, uma dissertação e uma tese. São Paulo: Saraiva, 1997; 9. ed. rev. atual. 2012. O dano moral e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Saraiva, 1999…

prorrogável por igual período, mais de uma vez), as instruções que regerão a conduta dos executores da medida e as garantias constitucionais que ficarão suspensas. O prazo de 30 dias, prorrogáveis por iguais períodos, se aplica somente quando o fundamento é comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia das medidas tomadas durante o estado de defesa. Na hipótese de guerra a medida perdurará enquanto for necessária, não havendo limitação temporal.…

ponto de, em muitos casos, os estatutos de suas corporações se confundirem com os estatutos da própria cidade. É NESSA FASE HISTÓRICA QUE COMEÇA A SE CRISTALIZAR O DIREITO COMERCIAL, DEDUZIDO DAS REGRAS CORPORATIVAS E, SOBRETUDO DOS ASSENTOS JURISPRUDENCIAIS DAS DECISÕES DOS CÔNSULES, JUÍZES DESIGNADOS PELA CORPORAÇÃO PARA DIRIMIREM AS DISPUTAS ENTRE COMERCIANTES. ERA UM TIPO DE DIREITO TIDO COMO COSTUMEIRO OU CONSUETUDINÁRIO, QUE ERA APLICADO POR JUÍZES LEIGOS, ELEITOS POR SUAS…

Processo Civil também apresenta regas referentes ao inventário e à partilha (arts. 982 até 1.045, CPC). E lembrem-se que a Constituição Federal assegura o Direito de Herança (art. 5o, XXX); trata-se, portanto, de uma garantia constitucional. E o seu fundamento repousa na propriedade, conjugada ou não com o Direito de Família (art. 5o, XXII, CF). CONTEÚDO www.pontodosconcursos.com.br w. po nt od os co nc ur s. co m.br 2 CURSO ON-LINE – DIREITO CIVIL REGULAR NDI EI IL AR…

em compor um guia. Um instru‑ mento que facilitasse aos estudantes e profissionais do direi‑ to se localizarem no fascinante mundo do direito comercial. Não me preocupei em discorrer sobre as muitas e interessan‑ tes discussões doutrinárias e jurisprudenciais que permeiam cada um dos temas aqui abordados, mas em fazer, quando necessário, apenas uma menção da existência de controvér‑ sias, posições variadas ou divergências. Perceberá o leitor, por outro lado, que, apesar dos es‑ treitos…

compor um guia. Um instru‑ mento que facilitasse aos estudantes e profissionais do direi‑ to se localizarem no fascinante mundo do direito comercial. Não me preocupei em discorrer sobre as muitas e interessan‑ tes discussões doutrinárias e jurisprudenciais que permeiam cada um dos temas aqui abordados, mas em fazer, quando necessário, apenas uma menção da existência de controvér‑ sias, posições variadas ou divergências. Perceberá o leitor, por outro lado, que, apesar dos es‑…

contra a humanidade, sejam cometidos em tempo de guerra ou em tempo de paz, como tal definidos no Estatuto do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg e confirmados pelas Resoluções nº 3 ( I ) e 95 ( i ) da Assembléia Geral das Nações Unidas; a evicção por um ataque armado; a ocupação; os atos desumanos resultantes da política de "Apartheid"; e ainda o crime de genocídio, como tal definido na Convenção de 1948 para a prevenção e repressão do genocídio, ainda que estes atos não…

.......................... 3. A Natu reza jurídica ............ ...................................... .. .... .................... 4. Função ........................................... ...................................................... 5. Fundamentos ..................... ....... . . ........................................................ 6. A Culpa ......................................................................... ....................... 7. Co nceitos Básicos ......................