Evicção Com Fundamento Jurisprudencial

responsabilidade 4. A importância do tema 5. Dever jurídico originário e sucessivo 6. A responsabilidade civil nos primeiros tempos e seu desenvolvimento 6.1. Direito romano 6.2. Direito francês 6.3. Direito português 6.4. Direito brasileiro 7. Fundamentos 8. Posicionamento na teoria geral do direito 9. Culpa e responsabilidade 10. Imputabilidade e responsabilidade 10.1. A responsabilidade dos amentais 10.2. A responsabilidade dos menores 11. Espécies de responsabilidade…

no caput não se aplica: I - à tutela provisória de urgência; II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III; III - à decisão prevista no art. 701. Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e…

não seja a existência da própria sociedade. “Não poderá a sociedade, por exemplo, propor ação contra qualquer dos sócios para coagi-lo a integralizar a cota com que se obrigou a concorrer para a formação do fundo social. Porque tal ação tem como fundamento exclusivo a existência da sociedade.” Aqui haveria necessidade de prova escrita da sociedade. II. Sociedades em conta de participação (arts. 991 a 996) a) Contrato b) Ausência de personalidade jurídica derivada de suas…

o suporte fático-jurídico para a acolhida do pedido. A sentença será, destarte, de mérito, e não meramente terminativa.'3 13 José Alberto dos Reis, oh. cit., voi. 1. n0 3. p. 15. Capítulo LIII AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO § 182. OS FUNDAMENTOS DO DEPÓSITO EM CONSIGNAÇÃO Sumário: 1.199. O direito de pagar 1.200. A liberação natural e a liberação forçada do devedor 1.201. A ação de consignação em pagamento. 1.202. Histórico da consignação em pagamento. 1.199. O direito…

divergência embargos de terceiro embargos infringentes ementa ementar ementário forense encargo encargos erário esbulhar escoimar Estado-Administrador/Estado-Legislador/Estado-Juiz estado de direito estelionato evasão do distrito da culpa evicção exarar exceção da verdade exceção de pré-executividade excesso de prazo excutir execução exequente expressões latinas extinção extorsão falsidade ideológica feito fisco fixar flagrante delito formação de quadrilha …

...................................................................... 179 CAPÍTULO 11 DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1.Conceito ......................................................................................................... 183 2.Fundamentos dos direitos da personalidade ................................................... 185 3.Características dos direitos da personalidade ................................................. 186 4.Disciplina no Código Civil ...........................

quanto os do Direito. Ocorre que o desenvolvimento da ciência jurídica se cristalizou em instrumentos e instituições cujo uso reiterado e cuja precisão exigiam termos próprios: servidão, novação, sub-rogação, enfiteuse, fideicomisso, retrovenda, evicção, distrato, curatela, concussão, litispendência, aquestos (esta a forma oficial), etc. são termos sintéticos que traduzem um amplo conteúdo jurídico, de emprego forçado para um entendimento rápido e uniforme. O que se critica, e com…

marca, que são também sinais distintivos. a. Natureza jurídica. O entendimento prevalente – REQUIÃO, CARVALHOSA, NEGRÃO e MAMEDE – é no sentido de que o nome empresarial é um direito da personalidade do empresário, pessoa física ou jurídica, com fundamento nos arts. 52 (pessoa jurídica tem direitos da personalidade), 1164 (não pode ser vendido) e 1167 (ação para proteger o nome é imprescritível) do CC. Nos concursos, seguir o entendimento de que o nome empresarial tem caráter…

Filho 48 49 50 51 52 53 :--loção de preposição, 216 E..xoneração da responsabilidade do patrão, 217 Abuso ou desvio de atribuições do empregado, 218 50.1 Ação regressiva e solidariedade, 219 Responsabilidade das locadoras de veiculos, 220 51.1 Fundamentos da Súmula, 220 Responsabilidade dos estabelecimentos de ensino, hotéis e similares, 221 Participação gratuita no produto de crime, 224 Jurisprudênda, 224 Capítulo vm - Responsabilidade pelo Fato das Coisas, 226 54 Caracrerização do…

público). Outra característica do período: originariamente a interpretação do Direito cabia aos sacerdotes. A partir do século IV aC, esse monopólio sacerdotal da interpretação cessou, passando ela a ser feita também por leigos. Tal atividade jurisprudencial contribuiu grandemente para o desenvolvimento do Direito Romano, especialmente pela importância social que os juristas tinham em Roma. Os juristas de maior destaque O método dos jurisconsultos romanos era casuístico; eram…